Questão 2603935

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2015
• Provas: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Profissional Júnior - Engenharia de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem que ocorra a aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, por meio de:

• A. laudo específico
• B. agendamento executivo
• C. inspeção prévia
• D. decisão administrativa
• E. programação de atividades

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C

  - Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho. 

• GABARITO: C

  NR 2.1 Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTb. (Alteração dada pela Portaria n.º 35, de 28/12/83)

  2.2 O órgão regional do MTb, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado de Aprovação de Instalações - CAI, conforme modelo anexo.

  A inspeção prévia e a declaração de instalações são elementos que asseguram ao novo estabelecimento iniciar suas atividades livre de riscos de acidentes e doenças do trabalho. Caso o estabelecimento não atenda ao disposto nesta NR o mesmo fica impedido de iniciar seu funcionamento, conforme estabelece o art. 160 da CLT.