Gabarito A
A) Os serviços públicos passíveis de serem delegados são muitas vezes denominados de utilidade pública. CERTO
Serviços de utilidade pública são os que a Administração, reconhecendo a sua conveniência para a coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce que sejam prestados por terceiros. Ex: transporte público.
B) Os serviços públicos que o Estado não delega são sempre os serviços de utilidade pública. ERRADO
Serviços públicos propriamente ditos são aqueles prestados diretamente pela Administração para a comunidade, por reconhecer-se a sua essencialidade e necessidade ao grupo social. São decorrentes do poder de império e, portanto, privativos do Poder Público. Ex: segurança pública.
C) Os serviços públicos delegados são aqueles para os quais o Estado não tem competência para administrar com eficiência. ERRADO
Trata-se de uma escolha política. O Estado poderia perfeitamente, se o quisesse, prestar o serviço com tanta eficiência quanto o setor privado, tanto que mantém sua titularidade - podendo retomar sua execução.
D) Apenas os serviços públicos propriamente ditos são prestados pelo Estado, como saúde, educação e representação diplomática. ERRADO
Saúde e educação não são de titularidade exclusiva do Estado. Assim, quando prestado por particulares, sequer se trata de delegação e sim atividade econômica propriamente dita.
CF, art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
CF, art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;
II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Quanto à essencialidade
Serviços públicos propriamente ditos
Os serviços públicos propriamente ditos são aqueles cuja prestação deve ser feita de forma privativa pelo Poder Público e, portanto, não podem ser delegados, em razão de sua essencialidade. Como exemplo, podemos citar a segurança pública, defesa nacional.
Serviços públicos de utilidade pública
Os serviços públicos de utilidade pública são aqueles não essenciais, podendo ser prestados diretamente ou não pelo Poder Público. Como exemplo, podemos citar o transporte coletivo.