Questão sobre as Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).
O MCASP trata do assunto em
sua Parte V, que tem como objetivo padronizar
a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP. O manual
utiliza como fundamento os dispositivos da Lei n.º 4.320/1964, a LRF e as NBC
TSP, consolidando todas as disposições relevantes.
Atenção!
Perceba que o MCASP harmoniza as
disposições da antiga Lei n.º 4.320/1964 (viés orçamentário) com a atualizada NBC
TSP (viés contábil patrimonial), pois cada uma dessas referências apresenta um determinado
conjunto de demonstrações contábeis, com estruturas
próprias. Por isso, é importante estarmos atentos ao contexto da questão!
No contexto dessa questão
específica, ela pede os balanços
propostos para refletir os resultados
gerais do exercício na Lei n.° 4.320/64. Por isso, utilizaremos essa lei
para fundamentar nossa resposta.
Nesse sentido, a Lei n.°
4.320/64 dispõe:
"Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão
demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço
Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos
números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos
números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17."
Dica! Apenas
a título de comparação, colocarei
aqui o conjunto das DCASP, de acordo com o MCASP. Veja a diferença! Além das
demonstrações citadas na Lei n.° 4.320/64 o MCASP adiciona aquelas da NBC TSP 11. Muitas vezes os examinadores
misturam as demonstrações de cada referência, por isso, fique atento!
a. Balanço Patrimonial;
b. Demonstração das Variações Patrimoniais;
c. Demonstração das Mutações do Patrimônio
Líquido;
d. Demonstração dos Fluxos de Caixa;
e. Balanço Orçamentário;
f. Balanço Financeiro;
g. Notas explicativas, compreendendo a descrição
sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e
h. Informação comparativa com o período anterior.
Feita toda a revisão do
assunto, agora já podemos começar a analisar cada uma das alternativas:
A) Errado, a Lei n.° 4.320/64 não traz a Demonstração de Resultado, nem a Demonstração do Fluxo de Caixa.
B) Certo, conforme art. 101 da Lei n.° 4.320/64.
C) Errado, não existe Balanço
de Resultados e nem Balanço de
Movimentação de Caixa.
D) Errado, não existe Balanço
de Caixa. A Lei n.° 4.320/64 não traz o Relatório
Resumido da Execução Orçamentária, esse relatório
é previsto pela CF88 e regulamentado na LRF.
E) Errado, a Lei n.° 4.320/64 não traz a Demonstração das Mutações Patrimoniais, nem Fluxo de caixa.
Gabarito do Professor: Letra B.