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ID
2604913
Banca
IADES
Órgão
PM-DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O tema da segurança pública está previsto no Capítulo V do Título III (Da Organização dos Poderes) da Lei Orgânica do Distrito Federal. Com base no exposto, é correto afirmar que a segurança pública

Alternativas
Comentários
  • Art. 117-A. A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida com base nos seguintes princípios: (Artigo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 94, de 2016.)

    IV – ênfase no policiamento comunitário;

  • Órgão e descentralização \ independência não combinam na mesma assertiva, órgãos são decorrentes da desconcentração e dependência!

  • Art. 117-A. A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida com base nos seguintes princípios:

    I - respeito aos direitos humanos e promoção dos direitos e das garantias fundamentais individuais e coletivas, especialmente dos segmentos sociais de maior vulnerabilidade;

    II - preservação da ordem pública, assim entendidas as ordens urbanística, fundiária, econômica, tributária, das relações de consumo, ambiental e da saúde pública;

    III - gestão integrada de seus órgãos e deles com as esferas educacional, da saúde pública e da assistência social, com a finalidade de prestar serviço concentrado na prevenção;

    IV - ênfase no policiamento comunitário;

    V - preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio público e privado.

  • GAB: C 

    Importante!

    (Princípios x Objetivos) ARTIGO 117 - A DA LODF: 

     

    PRINCÍPIOS: (São 5)

     

    1 - RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS 

    2 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA 

    3 - GESTÃO INTEGRADA COM OS DEMAIS ÓRGÃOS

    4 - ÊNFASE NO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

    5 - PRESERVAÇÃO DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO. 

     

    OBJETIVOS: (São 4)

     

    1 - PREVENÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS

    2 - APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS 

    3 - EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE DESEFA CIVIL 

    4 - GUARDA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO DF 

  • Segurança pública é dever de todos

    Abraços