Questão 2604943

• Banca: IADES
• Órgão: PM-DF
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração; IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário; IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde; IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Motomecanização
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conselho Tutelar; Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Texto 3 

Considere a seguinte situação hipotética:

No dia 12 de janeiro de 2016, Brasília sediou show de importante banda no cenário da música nacional, tendo o Ginásio Nilson Nelson abrigado cerca de 20 mil pessoas para o evento, que durou quatro horas e finalizou às 2h da manhã do dia 13 de janeiro. Após o espetáculo, um grupo de seis pessoas, composto por quatro homens, uma mulher (todos na faixa dos 20 anos) e um menor de 17 anos de idade, ao se dirigir até a parada de ônibus, deparou-se com outro grupo de seis pessoas, com o qual se desentendeu durante o show. Os ânimos de exaltaram e, ato contínuo, os membros dos dois grupos iniciaram uma briga acirrada, marcada por socos e pontapés, que terminou quando uma viatura da Polícia Militar chegou ao local, acionada pelas pessoas que ali se encontravam. O segundo grupo evadiu-se do local, tendo apenas permanecido o grupo de quatro homens, uma mulher e um menor de idade, todos com escoriações leves e com os ânimos ainda muito exaltados, o bastante para investirem contra os quatro policiais que foram acionados. 

Quanto à abordagem e à detenção do menor de idade componente do grupo, assinale a alternativa correta.

• A. O menor de idade será encaminhado para tratamento ambulatorial.
• B. Os pais do menor de idade deverão ser notificados da captura deste.
• C. O juiz deverá decidir pela liberação do menor de idade em 82 horas.
• D. O menor de idade deverá permanecer alojado com os adultos em detenção.
• E. As disposições específicas para o menor de idade decorrem da necessidade de atribuir-se a devida sanção penal, por intermédio da retirada do menor do convívio em sociedade.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 107 previsto no ECA assegura os direitos do adolescente apreendido:

   

  Art. 107. A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

   

  Gabarito: B).

• Art. 107. A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

   

  Significado de incontinenti: Sem demora, sem interrupções, imediatamente.

• Essa é o tipo de questão que as alternativas erradas estão tão esdrúxulas que nem precisa verificar o texto para acertar.

  Gabarito: (B)

   

  CONTINUE FIRME, O SEU DIA ESTÁ CHEGANDO #AVANTE

• Conforme o ECA e o SINASE, o tratamento conferido ao adolescente deve ser mais protetivo e menos gravoso do que aquele conferido aos adultos

  Abraços

• Art. 107. A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

  Parágrafo único. Examinar-se-á, desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata.

  GAB: LETRA : B

• Essa é o tipo de questão que é por eliminação pois as erradas são tão óbvias... hihi

• B.

• O próprio enunciado já não estaria errado ?? Detenção pro menor ?