SóProvas


ID
2605
Banca
NCE-UFRJ
Órgão
MPE-RJ
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

 A doutrina contemporânea perfilha o entendimento de que a estrutura normativa é composta por princípios e regras jurídicas. Os princípios, que são mais genéricos e abstratos do que as regras, não estão subsumidos a uma situação de fato (possuindo uma dimensão de peso ou importância). Nesse sentido, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos seguintes princípios:

Alternativas
Comentários
  • CF88, Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...
  • Para gravar: LIMPE
    Legalidade
    Impressoalidade
    Moralidade
    Publicidade
    Eficiência
  • Essa não tinha como errar. LIMPE.
  • extamente galera não esquecer TODOS OS PRINCÍPIOS (IMPLÍCITOS E EXPLÍCITOS)CAIS LIMPE PDFC- CONTRADIÇÃO;A-AMPLA DEFESA;I-INTERESSE PÚBLICOLIMPE-COMO CITADO ABAIXOP-PROPORCIONALIDADER-RAZOABILIDADEF-FINALIDADE.OK !!! :)
  • A banca enrola, enrola, pra só chegar direto ao ponto nas sentenças finais. Olhem bem, pois estar atento a isto faz parte do processo de maturação do concurseiro.Aplicação clássica do "LIMPE"!
  • Exatamente... com um enunciado tão pomposo, poderiam ter explorado as concepções de Direito Administrativo (em especial o francês, que nega a força normativa dos princípios) e teria tudo a ver com o texto
  • Numa prova com 80 questões, sendo várias difíceis, um LIMPE cai muito bem.
  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.

    Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

    Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

    Assim, ao analisarmos as alternativas da questão que pergunta quais princípios devem ser obedecidos, temos:

    (A) legalidade, informalidade, continuidade, segurança jurídica e ampla defesa - Erros em negrito;

    (B) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; - CORRETO.

    (C) legalidade, moralidade, razoabilidade, economicidade e motivação - Erros em negrito;

    (D) legalidade, verdade real, proporcionalidade, oficialidade e moralidade - Erros em negrito;

    (E) legalidade, moralidade, subsidiariedade, urbanidade e hierarquia - Erros em negrito.

    Gabarito: ALTERNATIVA B.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • GABARITO: LETRA B

    CAPÍTULO VII

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Seção I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

    ''LIMPE''.

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

    FONTE: CF 1988

  • LIMPE

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência 

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

    Bons estudos!

  • Se você errou essa questão kkkkk aiiiii num da bichhho!!!
  • Gab. B

    Nada melhor que um LIMPE para tirar a tensão no dia prova. hehehe