Questão 260530

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O instrumento constitucional de planejamento que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para os programas de duração continuada, denomina-se

• A. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• B. Lei Orçamentária Anual.
• C. Orçamento Fiscal.
• D. Orçamento de Investimento.
• E. Plano Plurianual.

Gabarito: E

Comentários

• § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
  
  CF 88
• PPA "tem" o DOM (Diretrizes Objetivos e Metas)
  LDO "tem" o MP (Metas e Prioridades)
• Colega Joaquim, para completar o mnemônico, a LOA é FIS:
  
  Fiscal
  
  Investimentos
  
  Seguridade Social
• O Plano Plurianual – PPA  é  o  instrumento  de  planejamento  do  Governo Federal  que  estabelece,  de  forma  regionalizada,  as diretrizes,  objetivos  e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. 
• O PPA estabelece a Diretrizes, Objetivos e Metas da administração de forma regionalizada (5 regiões do Brasil), sempre prioritário a atender as que necessitam maior desenvolvimento, cuida das depesas capital e decorrentes (despesa capital e a construção de uma estrada e as decorrentes são os gastos com manutenção) e programas de duração continuada (nossos famosos PAC, Bolsa alguma coisa).
  
  Resumindo PPA e o DOM Regional que constrói e mantém de maneira continuada.
• GABARITO: E
  
  O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• PLANO PLURIANUAL

   

  É o planejamento estratégico de médio prazo da Adm. Pública e tem por finalidade estabelecer de forma regionalizada as Diretrizes, Objetivos e Metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para aquelas relativas aos programas de duração continuada.

   

  >>> plano de médio prazo (04 anos);

  >>> de forma regionalizada;

  >>> DOM: diretrizes, objetivos e metas da adm pública federal;

  >>> para as despesas de capital e outros delas decorrentes;

  >>> para, também, aquelas relativas aos programas de duração continuada.

• PPA tem o DOM

• No meu ponto de vista, quando o texto diz que (Nunca lhes havia passado pela cabeça que os seus pensamentos pudessem ser importantes.), o que dá mais sentido a pergunta é quando fala que os candidatos (só conheciam os pensamentos alheios), pois não imaginariam que a pergunta estaria relacionada a eles mesmos.