-
O princípio da eficiência implementou o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal. Nesse sentido, economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos por referido princípio.
Fundamentação:
Artigo 37, caput, da Constituição Federal
Artigo 116 da Lei nº 8.112/90
-
Certo.
Princípio da Eficiência:
- É princípio expresso na Constituição Federal de 88, Artigo 37, caput, juntamente com os princípios da Legalidade, Finalidade, Publicidade e Impessoalidade.
- A eficiência foi incluída no rol do Art.37 por intermédio da Emenda Constitucional n° 19, de 1998.
- É possível serem identificados quatro atributos da eficiência administrativa: racionalização, produtividade, economicidade e celeridade.
- Então, princípio da eficiência é o que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, rimando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social.
-
Unica coisa que pode (ou não) confundir nessa questão é o termo: rentabilidade social
"...Considera que um Estado ou uma instituição governamental (mas também há casos de empresas privadas) deve render mais benefícios do que prejuízos na sociedade que está inserida.
Em uma empresa pública, por exemplo, o objetivo não é gerar lucro e sim proporcionar benefícios para o conjunto social, um serviço que evite problemas e atrasos. Deste ponto de vista é que toda instituição governamental deve contemplar sua rentabilidade social como objetivo de base. Por exemplo, a rentabilidade social do transporte público ou de uma estância aduaneira."
Fonte: http://queconceito.com.br/rentabilidade
-
Gabarito Correto
Eficiência: ele não é um principio originário ele entrou em vigor na EC de 19/98
* impõe dever de eficiência
* melhoria da qualidade, racionalidade nos gastos públicos
*principio da ecomicidade
-
Gabarito: CERTO
Isso mesmo. Este é o “mais jovem” princípio constitucional. Foi incluído no artigo 37 pela Emenda Constitucional 19/1998 como decorrência da reforma gerencial, iniciada em 1995 com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Assim, a eficiência diz respeito a uma atuação da administração pública com excelência, fornecendo serviços públicos de qualidade à população, com o menor custo possível (desde que mantidos os padrões de qualidade) e no menor tempo.
-
RENTABILIDADE:
- é uma relação entre os recursos necessários e seus benefícios econômicos derivados.
- o retorno esperado de um investimento descontando custos, tarifas e inflação.
-
O princípio da eficiência
O princípio da eficiência foi inserido noart. 37 da CRFB, por meio da EC19/1998, com o objetivo de substituir a Administração Pública burocrática pela Administração Pública gerencia. A ideia de eficiência está intimamente relacionada com a necessidade de efetivação célere das finalidades públicas elencadas no ordenamento jurídico. Ex.: duração razoável dos processos judicial e administrativo(art.5°, LXXVIII, da CRFB, inserido pelaEC 45/2004), contrato de gestão no interior da Administração(art. 37 da CRFB) e com as Organizações Sociais (Lei 9.637/1998).
No âmbito da "Administração de Resultados", a interpretação e a aplicação do Direito não podem se afastar das consequências (jurídicas e extrajurídicas) geradas pelas escolhas efetivadas pelas autoridades estatais. Sem deixar de lado a importância de certas formalidades, estritamente necessárias à formação legítima da vontade estatal, o Direito passa a se preocupar de maneira preponderante com a efetividade dos direitos fundamentais (legalidade finalística). Ex.: apesar da nulidade dos contratos administrativos verbais(art.60, parágrafo único, da Lei 8.666/1993), a doutrina e a jurisprudência têm reconhecido o dever de pagamento por parte da Administração, tendo em vista os princípios da boa-fé e da vedação do enriquecimento sem causa; possibilidade de acordos decisórios (ou substitutivos), que admitem a substituição da multa imposta à determinada empresa, por violação à legislação ambiental, pela imposição de investimento do montante equivalente na restauração do meio ambiente (compensações ambientais), o que efetivaria de forma mais intensa a proteção ambienta.
A concretização dos resultados, na medida do possível, deve ser realizada por meio de processo político-participativo:
a) planejamento: planos de ação, orçamento e prioridades, com destaque para participação da população por meio de audiências e consultas públicas;
b) execução: medidas concretas para satisfação dos resultados previamente delimitados; e
c) controle: os órgãos controladores não devem se restringir à legalidade formal na análise da juridicidade da ação administrativa, devendo levar em consideração os demais princípios e o alcance dos resultados esperados. (Grifamos)
Fonte: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende, Curso de Direito Administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. — 5. ed. rev., atual. e ampl. — Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017, pags 118 e 119.
-
A questão queria saber se vc, sabe a difença deEficiência e eficácia são dois conceitos muito utilizados na gestão de empresas.
A eficiência avalia como se faz. Diz-se que uma operação foi realizada de forma eficiente quando consumuiu o mínimo de recursos na obtenção de um determinado resultado.
A eficácia avalia até que ponto se alcançou um determinado resultado, independentemente da forma como se obteve esse resultado.
-
Princípio da eficiência: Fazer mais, gastando pouco.
-
Não poderia ser o princípio da proporc. ou razoab.?
-
EficiÊncia = custo para o vovÔ
EficÁcia = beneficio realizado para a vovÓ
-
Certo
Princípio da eficiência pode caracterizar-se como “aquele que impõe à Administração Pública direta e indireta a seus agentes a persuasão do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitar-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social. Note-se que não se trata da consagração da tecnocracia, muito pelo contrário, o princípio da eficiência dirige-se para a razão e fim maior do Estado, a prestação dos serviços essenciais à população, visando à adoção de todos os meios legais e morais possíveis para a satisfação do bem comum”
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 7. Ed. São Paulo: Atlas, 1999, p. 294.
-
essa questão está bem fácil de interpretar.
efienciência é isso ai mesmo, fazer o melhor que puder, com o que tiver, minimizando o máximo possível o disperdicio.
-
Corrobora com o rendimento funcional que, por sua vez, é um dos requisitos do princípio da eficiência.
-
CERTO !
Essa estava de graça ! :)
Só eu que me sinto a nerd quando estou na QC e na hora da prova caio em QUASE TODAS as pegadinhas ??? KKKKKK
-
A CESPE brinca com o candidato.
"garantir maior rentabilidade social"
-
Eficiência => Máximo de resultado com o mínimo de gasto ( não apenas financeiro)..Preza por uma atividade pautada na celeridade e perfeição técnica!
Gaba: CERTO
-
Eficiência: melhor utilização possível dos recursos públicos, evitando desperdícios e garantindo a maior rentabilidade social. (Fazer mais com menos)
-
NA TERORIA....."O princípio da eficiência determina que a administração pública direta e indireta adote critérios necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, evitando desperdícios e garantindo a maior rentabilidade social.''
MAS NA PRÁTICA.....
-
Fazer mais gastando menos.
-
OBS.: Apesar de não está dentre os princípios expressos das licitações públicas, tal princípio é de observância obrigatória na realização das mesmas.
Atenção a isso!
Matematicamente, a eficiência é uma razão entre duas grandezas: QUANTIDADE PRODUZIDA / QUANTIDADE DESPENDIDA, da seguinte forma:
E = P/D.
Estude um pouquinho a cada dia!
-
CERTO
Outra que ajuda a responder
Ano: 2018
Banca: CESPE
Órgão: ABIN
Prova: Oficial Técnico de Inteligência - Conhecimentos Gerais
Julgue o item que se segue, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo.
O núcleo do princípio da eficiência no direito administrativo é a procura da produtividade e economicidade, sendo este um dever constitucional da administração, que não poderá ser desrespeitado pelos agentes públicos, sob pena de responsabilização pelos seus atos.
-
Alguém saberia explicar o que é "rentabilidade social" dentro do contexto da Administração Pública??
-
Assertiva Correta!
#PM-Alagoas
-
A pessoa é tão noiada com o cespe que fica viajando no "rentabilidade social", rsrs
-
questão dada... é nois Alcimar Galdino.
-
Questão correta. O único receio foi no termo Rentabilidade Social.
Rentabilidade social é o termo genérico de procedência técnico jurídico e econômico que designa-se à remuneração econômica que não é distribuida através do conceito formal do lucro contábil e estatístico ou econométrico, porém o é incorporado imediatamente ao meio de produção em operação de forma general da empresa, nos seus diversos níveis organizacionais de estrutura, dai a necessidade de auditoria do poder público do Estado nessa empresa: tanto em seu colegiado como na aferição de redação das atas organizacionais que devem ser registradas em cartório público de direito, para que o objeto constitucional seja deveras respeitado.
-
Qualidade + Economia ( serviço de qualidade não abrindo mão da economia)
-
Princípio da eficiência: Uma administração com maior rapidez;
Uma administração com maior qualidade, presteza;
Uma administração que venha evitar desperdício.
-
CERTO
A administração deve utilizar um MÍNIMO de recursos para o MÁXIMO de resultados. Está ligada a ideia de ECONÔMIA!
-
ONDE JÁ SE VIU ''GARANTIR'' !!111!!111!!!!1!!!!
-
Gabarito: "Certo"
"Acrescentado no art. 37, caput, da Constituição Federal pela Emenda n. 19/98, o princípio da eficiência foi um dos pilares da Reforma Administrativa que procurou implementar o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultado na atuação estatal.
Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência.
(...)
O conteúdo jurídido do princípio da eficiência consiste em obrigar a Administração a buscar os melhores resultados por meio da aplicação da lei."
(MAZZA, 2015. p. 121 e 122)
-
A questão indicada faz referência aos princípios da Administração Pública.
Primeiramente, cabe indicar que no art. 37, da Constituição Federal de 1988, estão expressos cinco princípios que a Administração Direta e Indireta devem obedecer. Para melhor memorizá-los é possível utilizar a palavra "LIMPE" (MARINELA, 2015).
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
1. Legalidade:
1.1 Esfera pública: o administrador só pode atuar conforme determina a lei. A atuação se limita à vontade legal - vontade do povo.
1.2 Esfera privada: tudo que não está proibido, está juridicamente permitido (princípio da não contradição à lei).
• Restrições excepcionais ao princípio da legalidade: as medidas provisórias, o estado de defesa e o estado de sítio.
2. Impessoalidade - Conforme exposto por Marinela (2015) a atuação do agente público deve ter sempre ausência de subjetividade. Objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve aplicar aos administrados, que se encontrem em idêntica situação jurídica, representando uma faceta do princípio da isonomia. Aplicações concretas desse princípio: concurso público, procedimento licitatório e a proibição do nepotismo no Brasil - Súmula Vinculante nº 13.
3. Moralidade - A moralidade diz respeito à lealdade de conduta do agente no exercício da função pública. Atenta-se que devem ser observados os padrões éticos, a boa-fé, a lealdade e as regras que assegurem a boa administração e a disciplina interna na Administração Pública.
4. Publicidade - Proibição da edição de atos secretos, uma vez que a Administração deve atuar de forma transparente, dando à sociedade conhecimento dos atos praticados. Tal princípio não é absoluto. Segundo Matheus Carvalho (2015), a CF/88 ressalva que deve ser resguardada a segurança nacional e o relevante interesse coletivo, que de maneira fundamentada, pode excepcionalizar o referido princípio.
5. Eficiência é produzir bem, com qualidade e com menos gastos. Hely Lopes Meirelles (2003:02) apud Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2018) "fala na eficiência como um dos deveres da Administração Pública, definindo-o como o que impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta mais em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros".
Outrossim, pode-se apontar que o princípio da eficiência apresenta dois aspectos: o modo de atuação do agente público - em que se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para obter os melhores resultados; e o modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, com o objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público.
• ATENÇÃO!! STF - Decisão Monocrática
ADI 5948 MC / DF - DISTRITO FEDERAL
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAESPublicação
Processo Eletrônico DJe-153 DIVULG 31/07/2018 PUBLIC 01/08/2018
(...)
Nosso texto constitucional consagrou o princípio da eficiência, como aquele que impõe à Administração Pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitar desperdícios e garantir uma maior rentabilidade social. O princípio da eficiência dirige-se para a razão e fim maior do Estado, a prestação dos serviços sociais essenciais à população, visando à adoção de todos os meios legais e morais possíveis para satisfação do bem comum.
Gabarito: CERTO, com base no art.37, da CF/88, definição do princípio da eficiência - doutrina e decisão do STF.
Referências:
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
STF - ADI 5948 MC /DF - Disponível em: www.stf.jus.br
-
Eficiência: é o princípio constitucional expresso mais “novo”, pois foi
incluído na CF pela EC 19/1998. Exige uma atuação da Administração Pública com
excelência, fornecendo serviços públicos de qualidade à população, com o menor
custo possível (desde que mantidos os padrões de qualidade) e no menor tempo.
A eficiência se relaciona com o agente público, que deve desempenhar suas
atribuições com qualidade; e com a forma de organizar, estruturar e disciplinar a
administração pública, que deve ser a mais racional possível, permitindo que se
alcancem os melhores resultados na prestação dos serviços públicos.
-
Segundo Maria Sylvia Zanella de Pietro "O princípio da eficiência apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público".
-
Gabarito: CERTO
Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: ABIN Provas: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência
O núcleo do princípio da eficiência no direito administrativo é a procura da produtividade e economicidade, sendo este um dever constitucional da administração, que não poderá ser desrespeitado pelos agentes públicos, sob pena de responsabilização pelos seus atos. CERTO
-
O princípio da eficiência é um dos princípios norteadores da administração pública anexado aos da legalidade, finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica e do interesse público, e foi incluído no ordenamento jurídico brasileiro de forma expressa na Constituição Federal, com a promulgação da emenda constitucional n. º 19 de 4 de junho de 1998, alterando o art.º 37.
Para a professora MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, “o princípio apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados, como também em relação ao modo racional de se organizar , estruturar, disciplinar a administração pública, e também com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público”... (DI PIETRO, 2002).
-
Pra mim era economicidade...
-
Correto
Eficiencia A partir de 1998 passou a ser princípio expresso na CF/88. Eficiência é a busca pela obtenção de resultados positivos. É o alcance de bons resultados com pouco gasto.
-
A rentabilidade é uma relação entre os recursos necessários e seus benefícios econômicos derivados.
-
Eficiência = Economicidade
-
Rentabilidade = grau de êxito econômico de uma empresa em relação ao capital nela aplicado.
Eficiência = melhor utilização possível dos recursos públicos, melhoria da qualidade e racionalidade nos gastos públicos,.
-
eficiência: melhor resultado com menos desperdício.
eficácia: chega ao objetivo independente se tem ou não desperdício.
-
Eficiência: Objetivo de substituir a Administração Pública burocrática pela Administração Pública gerencial. A ideia de eficiência está intimamente relacionada com a necessidade de efetivação célere das finalidades públicas elencadas no ordenamento jurídico. A medida administrativa será eficiente quando implementar, com maior intensidade e com os menores custos possíveis, os resultados legitimamente esperados (Administração Pública de Resultados).
-
Eficiência--->relacionada aos CUSTOS
-
Não seria Razoabilidadeo princípio mais certo ?
-
Gab Certa
Este Princípio se tornou expresso com o advento da EC19/98.
Efici~encia é produzir bem, com qualidade e com menos gastos.
-
Recursos escassos / poucos = eficiência
-
Comentário:
O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, buscando-se, assim, maior produtividade e redução dos desperdícios de dinheiro público. Assim, o item está correto.
Gabarito: Certo
-
Gab Certa
Eficiência é produzir bem, com qualidade e com menos gastos. Uma atuação eficiente da atividade administrativa é aquela realizada com presteza e, acima de tudo, um bom desempenho funcional.
A própria CF concretiza este princípio, sendo ele uma norma de aplicabilidade imediata.
O próprio texto constitucional, alterado pela EC19/98, define algumas situações de aplicação deste princípio. Por exemplo, o art 41, da carta magna ( avaliação periódica de desempenho).
Uma prestação de serviços eficiente deve garantir uma célere solução de controvérsias, razão pela qual a eficiência está diretamente ligada ao princípio da celeridade nos processos administrativos.
-
CERTO
O princípio da eficiência determina que a administração pública direta e indireta adote critérios necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, evitando desperdícios e garantindo a maior rentabilidade social.
Deve-se buscar uma forma de realizar a eficiência sem subverter outros princípios administrativos.
-
QUESTÃO CORRETA
A Adm publica direta/indireta segue os princípios básicos, onde consta o principio da eficiência, que é o melhor resultado com minimo de recursos.
-
Vumbora galera!
Gabarito Certo!
Princípio da Eficiência:
~ Atuação com Presteza, perfeição, qualidade, rendimento, custo-benefício.
~ Princípio acrescentado na CF em 1998 através de Emenda Constitucional.
-
O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, buscando-se, assim, maior produtividade e redução dos desperdícios de dinheiro público.
-
Certa e serve até como estudo do principio da eficiência.
O princípio da eficiência determina que a administração pública direta e indireta adote critérios necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, evitando desperdícios e garantindo a maior rentabilidade social.
-
Eficiência -> Economicidade
-
E F I C I E N C I A = E C O N O M I C I D A D E
-
Eficiência = fazer o mais com o menos.
-
Eficiência > Fazer o melhor com o minimo de recursos.
-
esse termo "rentabilidadr social" me fez duvidar da questão, te amo odeio cespe
-
eficiência - prestar um serviço de qualidade + no menor tempo possível + evitando desperdícios. É conseguir a efetividade.
-
EFICÁCIA - FAZER O QUE FOI PLANEJADO.
EFETIVIDADE - ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS.
EFICIÊNCIA - FAZER O QUE FOI PLANEJADO COM ECONOMIA DE RECURSOS.
-
Confundi com o principio da economicidade... Errei!
-
Eficiência= resultado/rendimento funcional/presteza
-
. Eficiência:
Eficiência é produzir bem, com qualidade e com menos gastos.
-
pra não errar e não sair em branco na prova kkkk
-
L
I
M
P
E-> EFICIÊNCIA determina que o gestor público deve oferecer o melhor serviço possível à população, além de otimizar os recursos públicos.
O , o atendimento deve ser satisfatório e o tempo de espera deve ser razoável.
PMAL 2021
-
fazer mais com menos
PMAL2021
-
CERTO.
Famoso "fazer mais gastando menos"
muito utilizado em empresas privadas, a que eu trabalhava demitiu 5 funcionários de uma turma de 11, e com os 6 restantes aumentou a meta de produção. kkkkkk negócio é estudar!!
-
Essas características não estão melhor associadas ao princípio da economicidade?
-
Fazer mais, gastar menos...
-
O princípio da eficiência impõe que a Administração exerça sua atividade com presteza, perfeição, rendimento funcional, produtividade, qualidade, desburocratização, de forma a obter o melhor resultado possível no atendimento do interesse público.
-
PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA
Possui 2 sentidos
- Modo de atuação do agente público;
- Organização e Funcionamento da Administração (Administração Gerencial);
-
rentabilidade social??