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ERRADO
CFRB/88, Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais
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(Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: Analista - Planejamento e Orçamento)
O projeto de lei do plano plurianual (PPA) define as prioridades do governo por um período de quatro anos e deve ser enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano do seu mandato.(CERTO)
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O plano plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do Poder Legislativo.
Gab: e
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CORREÇÃO:
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
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QUESTÕES SEMELHANTES
Ano: 2013
Banca: CESPE
Órgão: TCU
Os orçamentos anuais, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual são disciplinados por leis cuja iniciativa é do Poder Executivo.
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GABARITO ERRADO
Corrigindo a questão:
O plano plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do Poder Executivo.
Fundamento: art. 165, I da CF
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CF
Art. 165
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
PPA
LDO
LOA
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Erradooo
No Brasil funciona assim:
O Executivo:
O Legislativo:
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* O PPA e a LDO - são leis de INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO e APROVADAS pelo LEGISLATIVO para que o chefe do executivo possa sanciona-las. (orçamento misto) - adotado no Brasil;
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Quem toma iniciativa é o poder EXECUTIVO , o LEGISLATIVO vai apurar o pedido...
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PPA, LDO e LOA são Leis de iniciativas do Poder Executivo.
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O art. 165 da Constituição determinou a competência de iniciativa das Leis referentes aos instrumentos orçamentários:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivoestabelecerão:
I o plano plurianual;
II as diretrizes orçamentárias;
III os orçamentos anuais.
Assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual é de iniciativa do Poder Executivo.
Gabarito: Errado
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O plano plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do Poder executivo.
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Sempre pelo poder EXECULTIVO
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Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I o plano plurianual;
II as diretrizes orçamentárias;
III os orçamentos anuais.
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LOA, LDO, PPA -- INICIATIVA EXECUTIVO
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Executivo
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Simplesmente porque trata-se do projeto de um determinado governo
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Iniciativa pelo poder Executivo e a aprovação é poder legislativo.
é um instrumento de governança.
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O plano plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do Poder EXECUTIVO
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Gabarito: ERRADO
CF/88
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
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O plano plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do Poder Executivo.
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GABARITO ERRADO
Leis orçamentárias:
• iniciativa: Poder Executivo
• aprovação: Poder Legislativo
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Gabarito ERRADO.
Gente vamos colocar o gabarito antes de explicações e adjacentes.
O plano plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do Poder EXECUTIVO
Os cães ladram mais a caravana não para.
Nunca desista dos seus sonhos
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CF:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
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EXECUTIVO
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Lei por iniciativa do Poder Execitivo
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Devia cair uma dessa no MPU...
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Errei por pura distração.
Lei Executivo >>> aprovação Legislativo
#forçagalera
GAB: E
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Quero essa questão no MPU!
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Quero essa questão no MPU! 2
haha
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essa questão NÃO pode cair no MPU. TODO mundo acertaria....
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O plano plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do Poder Executivo.
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Poder Executivo.
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Errado.
PPA, LDO e LOA são de iniciativas do EXECUTIVO.
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Poder Executivo.
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Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
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Por favor: não caia nessa! Todas as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) são de iniciativa do Poder Executivo (CF/88, art. 165).
Gabarito: Errado
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ERRADO
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A questão
trata dos INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, de acordo com o art. 165, Constituição
Federal/88 (CF/88).
Segue o
art. 165, CF/88:
“Leis de iniciativa
do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes
orçamentárias;
III - os orçamentos
anuais".
Na esfera
federal, a competência para apreciar e aprovar os instrumentos de
planejamento é do Poder Legislativo, conforme dispõe a CF/88, a saber:
“Art. 48 -
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não
exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas
as matérias de competência da União, especialmente sobre:
II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento
anual, (...)".
“Art. 68, §
1º - Não serão objeto de delegação os atos de competência exclusiva do
Congresso Nacional, os de competência privativa da Câmara dos Deputados ou
do Senado Federal, a matéria reservada à lei complementar, nem a legislação sobre:
III - planos plurianuais,
diretrizes orçamentárias e orçamentos".
“Art. 166 -
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes
orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados
pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum".
Portanto, os instrumentos de planejamento são de iniciativa
do Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo.
Gabarito do professor:
ERRADO.
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Plano plurianual é lei de iniciativa do Poder Executivo.
Desse modo, assertiva ERRADA.
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PPA, LDO e LOA -> P.E
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Lembrando que é competência EXCLUSIVA do presidente da república, conforme Art. 84 da CRFB/88, não podendo ser delegado.
Art. 84...
XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição ;
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Um aviso para aqueles que pedem essa questão na prova.
Estude bem para que não caia uma dessas, porque se cair, até quem estudou pouco vai acertar.
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Questão errada! Art.165 da CF.
- PPA, LDO e LOA são de iniciativa do Poder Executivo.
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PPA - PLANO PLURIANUAL
- A iniciativa do PPA é do Poder Executivo;
- Base Legal: Art. 165, I, CF/88;
Consulta:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art65