Questão 2606014

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CGM de João Pessoa - PB
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Técnico Municipal de Controle Interno - Geral
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle administrativo, judicial e legislativo; Controle da administração pública

Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.

A administração pública, no exercício de suas funções, controla seus próprios atos e se sujeita ao controle dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Controla seus próprios atos através da autotutela.

  Sujeita-se ao controle do Poder Judiciário quanto a legalidade.

  Sujeita-se ao controle Legislativo, a quem cabe, com o auxilio do Tribunal de Contas, exercer o controle externo.

  Sujeita-se ao controle do Executivo, através do controle interno.

• Temos ai o famoso sistema de freios e contra pesos que o brasil adota.

  Gabarito: Certo

• Checks and Balances = Sistemas de Freios e Contrapeso.

• Correto 

  Controle exercido  pelo Poder  Legislativo sobre a Administração pública  ( externo com auxílio do TCU) 

  Controle exercido pelo Poder  Executivo  sobra a administração pública ( controle interno )

  Controle exercido pelo Poder Judiciário sobre a administração pública  ( Externo , Legalidade ) 

   Sistemas de Freios e Contrapesos.

   

• obrigado pelo comentário rodrigo, poderia me dar um exemplo de controle interno exercido pelo executivo? só pra ilustrar melhor pra mim pois sou leigo

• @Jack3d Concurseiro um exemplo de controle interno exercido pelo executivo é a revogação e anulação de atos administrativos, estes quando ilegais e aqueles quando inoportuno ou inconveniente. 

• Jack3d,

   

  Basta pensar no controle realizado em uma auditoria interna de um órgão, ou o controle de um órgão responsável pela Corregedoria de determinada pessoa jurídica de direito público.

• CF 88

  Art. 74 Os Poderes L, E e J manterão, de forma integrada, sistema de controle interno ...

  Art. 70 Controle externo será exercido pelo CN com auxilio do TCU

   

• - Poder Judiciário sobre a administração pública > ( Externo , Legalidade ) 

• Que texto horrível! Noss!

• Correto o gabarito.

   

  Poder Executivo: CGU

  Poder Legislativo: TCU (auxiliar de controle externo)

  Poder Judiciário: tutela jurisdicional

• Gab. CERTO!

   

   Sistemas de Freios e Contrapeso.

   

   

  Controla seus próprios atos através da autotutela.

  Sujeita-se ao controle do Poder Judiciário quanto a legalidade.

  Sujeita-se ao controle Legislativo, a quem cabe, com o auxilio do Tribunal de Contas, exercer o controle externo.

  Sujeita-se ao controle do Executivo, através do controle interno.

   

   

  Esquema:

   

   

  CONTROLE DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA

   

   

   

  Quanto ao ÓRGÃO:

   

  - ADMINISTRATIVO: exercido pela própria administração através da tutela e autotutela;

  - LEGISLATIVO: exercido diretamente pelo órgão legislativo ou pelos Tcs, abrangendo o controle político e financeiro;

  - JUDICIAL: Exercido pelos juízes e tribunais

   

   

   

  Quanto ao ALCANCE:

   

  - EXTERNO: exercido por um ente que não integra a estrutura do órgão fiscalizado (na CF somente o exeercido pelo legislativo);

  - INTERNO: exercido por órgão (especializado, ex CGU) pertencente à mesma estrutura do fiscalizado.

   

   

   

  Quanto à NATUREZA:

   

  - Controle de LEGALIDADE: pode ser exercido tanto pela administração, quanto pelo judiciário;

  - Controle de MÉRITO: só pode ser exercido pela ADM, quanto à oportunidade e conveniência dos seus atos.

   

   

   

  Quanto ao MOMENTO:

   

  - PRÉVIO (a priori): preventivo, orientador;

  - CONCOMITANTE (pari passu): tempestivo, preventivo;

  - POSTERIOR (a posteriori): corretivo, sancionador.

   

   

• Outra questão recente CESPE 2018 que ajuda: 
   

  Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: CGM de João Pessoa - PB Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos: 1, 2 e 3 

   

  No que se refere a tipos e formas de controle, julgue o item a seguir.

   

  Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode ser administrativo, legislativo ou judicial.

   

  CERTO

• Controle da Administração Pública é a faculdade de vigilância, orientação e correção que UM PODER, ÓRGÃO OU AUTORIDADE exerce sobre a conduta funcional de outro.

• Poder executivo - controle administrativo de auto-tutela ou supervisão ministerial. Poder legislativo - fiscalização contábil financeira e orçamentária das contas do poder público. Pode judiciário - controle de legalidade.

• O tema controle da Administração estuda os instrumentos jurídicos de fiscalização sobre a atuação dos agentes, órgãos e entidades componentes da Administração Pública.

  De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, os mecanismos de controle sobre a Administração Pública têm como objetivos fundamentais garantir o respeito aos direitos subjetivos dos usuários e assegurar a observância das diretrizes constitucionais da Administração.

   

   

  a) controle legislativo: é aquele realizado pelo parlamento com auxílio dos Tribunais de Contas. Exemplo: comissões parlamentares de inquérito;

   

  b) controle judicial: promovido por meio das ações constitucionais perante o Poder Judiciário. O controle judicial pode ser exercido a priori ou a posteriori, conforme se realize antes ou depois do ato controlado, respectivamente. O controle judicial sobre a atividade administrativa é sempre realizado mediante provocação da parte interessada. Exemplo: mandado de segurança e ação civil pública;

   

  c) controle administrativo: é o controle interno no âmbito da própria Administração. Pode ser realizado de ofício ou por provocação da parte interessada. Exemplo: recurso hierárquico.

• O tema controle da Administração estuda os instrumentos jurídicos de fiscalização sobre a atuação dos agentes, órgãos e entidades componentes da Administração Pública.

  De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, os mecanismos de controle sobre a Administração Pública têm como objetivos fundamentais garantir o respeito aos direitos subjetivos dos usuários e assegurar a observância das diretrizes constitucionais da Administração.

   

   

  a) controle legislativo: é aquele realizado pelo parlamento com auxílio dos Tribunais de Contas. Exemplo: comissões parlamentares de inquérito;

   

  b) controle judicial: promovido por meio das ações constitucionais perante o Poder Judiciário. O controle judicial pode ser exercido a priori ou a posteriori, conforme se realize antes ou depois do ato controlado, respectivamente. O controle judicial sobre a atividade administrativa é sempre realizado mediante provocação da parte interessada. Exemplo: mandado de segurança e ação civil pública;

   

  c) controle administrativo: é o controle interno no âmbito da própria Administração. Pode ser realizado de ofício ou por provocação da parte interessada. Exemplo: recurso hierárquico.

• ab. CERTO!

   

   Sistemas de Freios e Contrapeso.

   

   

  Controla seus próprios atos através da autotutela.

  Sujeita-se ao controle do Poder Judiciário quanto a legalidade.

  Sujeita-se ao controle Legislativo, a quem cabe, com o auxilio do Tribunal de Contas, exercer o controle externo.

  Sujeita-se ao controle do Executivo, através do controle interno.

   

   

  Esquema:

   

   

  CONTROLE DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA

   

   

   

  Quanto ao ÓRGÃO:

   

  - ADMINISTRATIVO: exercido pela própria administração através da tutela e autotutela;

  - LEGISLATIVO: exercido diretamente pelo órgão legislativo ou pelos Tcs, abrangendo o controle político e financeiro;

  - JUDICIAL: Exercido pelos juízes e tribunais

   

   

   

  Quanto ao ALCANCE:

   

  - EXTERNO: exercido por um ente que não integra a estrutura do órgão fiscalizado (na CF somente o exeercido pelo legislativo);

  - INTERNO: exercido por órgão (especializado, ex CGU) pertencente à mesma estrutura do fiscalizado.

   

   

   

  Quanto à NATUREZA:

   

  - Controle de LEGALIDADE: pode ser exercido tanto pela administração, quanto pelo judiciário;

  - Controle de MÉRITO: só pode ser exercido pela ADM, quanto à oportunidade e conveniência dos seus atos.

   

   

   

  Quanto ao MOMENTO:

   

  - PRÉVIO (a priori): preventivo, orientador;

  - CONCOMITANTE (pari passu): tempestivo, preventivo;

  - POSTERIOR (a posteriori): corretivo, sancionador.

   

• Achei a questão mal formulada. A questão diz:

   

   "A administração pública, no exercício de suas funções, controla seus próprios atos..." ( a parte destacada já seria o controle executivo, não? )

       "e se sujeita ao controle dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo." (Executivo de novo?)

   

  Não estou querendo achar cabelo em sapo, o negócio é que isso me confundiu... se eu estiver errado me corrijam por favor.

• GABARITO CERTO. QUANTA A SUJEIÇÃO DA ADM PERANTE AO CONTROLE DO EXECUTIVO; LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.... OK !!

   

  SÓ NÃO CONFUNDAM COM A CLASSIFICAÇÃO DO ÓRGÃO QUE O EXERCE (ADMINISTRATIVO - LEGISLATIVO - JUDICIÁRIO) APENAS !!

   

                                                         CESPE - 2018 - CGM - No que se refere a tipos e formas de controle. 

                                         Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode ser administrativo, legislativo ou judicial. CERTO.

   

  Quanto ao Ógão Controlador: Controle Legislativo - Judicial - Administrativo.

  Quanto à Extensão: Controle Interno e Externo.

  Quanto à Natureza: Controle de Legalidade e de Mérito.

  Quanto ao Âmbito: Controle por Subordinação e por Vinculação.

  Quanto ao Momento: Controle Pévio, Concomitante e Posterior.

  Quanto à Iniciativa: Controle de Oficio ou Provocado.

   

  FICA A DICA !!!

   

• Eu concordo com Williams Aciole! 

  Quem faz questões CESPE sabe que qualquer palavrinha é um salto no precipício! Redação esquisita!

   

• Eu não concordo com a unanimidade dos comentários.

  A assertiva dá a entender que o P. Executivo pode controlar a Administração Pública de forma ampla, ou seja, exercendo controle externo sobre os demais poderes, o que não é certo, pois o executivo só exerce controle interno.  

  Em curta síntese, A administração pública, [...], controla seus próprios atos e não se sujeita ao controle do Executivo.

  Exemplo: a CGU não pode controlar o Judiciário, quando esse exerce a sua função atípica.

• adm publica com letra minúscula...

• Questão com dupla interpretação, pra mim passivel de anulaçao

• fica difícil passar assim né cespe

• Gabarito Correto.

   

  Classificações quanto ao controle;

   

  Quanto ao alcance Controle interno, Controle externo.

  quanto ao órgão: Controle administrativo, Controle Legislativo e Controle Judicial

   quanto ao momento: Controle prévio, Controle concomitante e Controle posterior

   quanto a natureza: Controle de legalidade e Controle de mérito

• eu acertei, mas a questão está realmente muito mal elaborada.

  Melhore, Cebraspe.

   

• Sim, certo. 

  É a ideia do: 

  FREIOS E CONTRAPESOS

   

  Mortais, fé na missão.

  Senhres, rumo à NOMEAÇÃO!

• tipo da questão que você sabe e vem o cespe com uma redação que somente eles entendem e complica tudo.

  questão que não prova conhecimento algum

• A questão indicada está relacionada com o controle da administração pública.
  
  ATENÇÃO!! Conforme exposto por Di Pietro (2018) "pode-se definir o controle da Administração Pública como o poder de fiscalização e correção que sobre ela exercem os órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a conformidade de sua atuação com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico". 
  • Classificação:
  
  1. Quanto ao órgão controlador: controle legislativo, judicial e administrativo. 
    
  1.1 Controle legislativo:
  
   - É o exercido pelo Poder Legislativo em face dos demais Poderes do Estado e sobre sua própria administração. Realiza-se sob o aspecto político e administrativo; 
  - É aquele executado pelo Poder Legislativo diretamente - o chamado controle parlamentar direto - ou mediante o auxílio do Tribunal de Contas;
  - Manifesta a vontade popular e, por isso, não poderia deixar de fiscalizar e orientar a atuação do administrador público. 
  
  
  1.2 Controle judicial:
  - É o realizado pelo Poder Judiciário, mediante provocação de qualquer interessado que esteja sofrendo lesão ou ameaça de lesão em virtude de conduta ou omissão administrativa que o atinja direta ou indiretamente;
  - O controle será exercido somente no que tange aos aspectos de legalidade dos atos administrativos, ainda que se trate de ato praticado no exercício da competência discricionária. 
  1.3 Controle administrativo:
  - É o que se origina da própria Administração e consiste na possibilidade de controlar e rever os seus próprios atos (MARINELA, 2015). Decorre do poder de autotutela, que traduz a ideia de que a própria Administração pode rever os seus atos seja quando ilegais, através da anulação, ou quando inconvenientes, via revogação, que são exemplos de mecanismos de controle (CARVALHO, 2015).  
  
  
  Gabarito: CERTO, com base na definição de controle da Administração Pública.
  
  Referências:
  
  CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015
  
  DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018
  
  MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
  
• O Cespe é uma desgraça, faz essas questões com redação horrível de propósito.

• Função típica do Executivo e atípicas do legislativo e judiciário.

  Salvo engano. Bons estudos!!

• Não entendi o questionamento dos colegas. A questão me parece tão simples.

  Gabarito: CERTO

• Esse é o controle administrativo, no qual é de âmbito interno, baseado no principio da autotutela e exercido pelos três poderes (legislativo,executivo e judiciário).

• Comentário:

  É isso mesmo! A administração pública pode controlar seus próprios atos administrativos, em razão do princípio da autotutela. Além disso, se sujeita ao controle legislativo (parlamentar e pelas cortes de contas), judicial (ex.: mandado de segurança, ação popular) e, ainda, do próprio Poder Executivo (ex.: controladorias).

  Gabarito: Certo

• Certo.

  Art 2°, CF

  “São *poderes* da união, *independentes* e *harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.*

   *Sistema de freios de contrapesos* : um poder *controlando o outro* , fazendo uso das *funções atípicas*

• Sistema de Freios e Contrapesos!

• Minha contribuição.

  Controle da Administração: É um mecanismo de vigilância, fiscalização, revisão dos atos praticados pela Administração.

  A administração pública, no exercício de suas funções, controla seus próprios atos e se sujeita ao controle dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. (Cespe)

  Abraço!!!

• Que questão bem feita kkkkkkmm

• Rapaz qconcurso pode n ter os professores do TEC, mas os alunos são os melhores, sorte de mais dessa plataforma.

• Resumindo: sistema de freios e contrapesos

• sistema de freios e contrapesos "chek and balances"

• #Respondi errado!!!