SóProvas


ID
2606059
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGM de João Pessoa - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito de orçamento público, julgue o item seguinte.


O princípio da unidade orçamentária determina que todas as despesas e todas as receitas de todos os poderes, órgãos e fundos estejam compreendidas no orçamento.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

     

    A banca misturou Unidade com Universalidade. Vejam como ambos são cobrados:

     

     

     

    (Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: Técnico Judiciário - Administrativo)

     

      

    De acordo com o princípio da unidade, o ente governamental deve dispor de apenas um orçamento, que inclua todas as receitas estimadas e despesas fixadas pelo Estado.(CERTO)

     

    ------------            ----------------

     

     

    (Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: DEPEN Prova: Agente Penitenciário Federal - Área 1)



    De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve englobar todas as receitas e despesas do Estado para que seja realizada a programação financeira de arrecadação de tributos necessários para custear as despesas projetadas pelo governo.(CERTO)

     

     

    Bons estudos!!!!!!!!!

  • O princípio da unidade orçamentária determina que todas as despesas e todas as receitas de todos os poderes, órgãos e fundos estejam compreendidas no orçamento.

     

    CORREÇÃO: O PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE OU GLOBALIZAÇÃO orçamentária determina que todas as despesas e todas as receitas de todos os poderes, órgãos e fundos estejam compreendidas no orçamento.

     

    --

    QUESTÕES SEMELHANTES: 

     

    Ano: 2012

    Banca: CESPE

    Órgão: ANATEL

    De acordo com o princípio da universalidade, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

  • GABARITO ERRADO

     

    Corrigindo a questão:  O princípio da universalidade orçamentária determina que todas as despesas e todas as receitas de todos os poderes, órgãos e fundos estejam compreendidas no orçamento.

  • PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE OU GLOBALIZAÇÃO orçamentária determina que todas as despesas e todas as receitas de todos os poderes, órgãos, entidades e fundos estejam compreendidas no orçamento.

     

  • ....é o Princípio da Universalidade
  • A diferença entre o princípio da universalidade e o da unidade é tênue: o da unidade diz que a LOA deve ser UM SÓ DOCUMENTO (isso confunde muito quem estuda, porque a LOA contém receitas e despesas). Já o da universalidade diz que a LOA deve conter todas as receitas e todas as despesas.
     

     

    Princípio da Unidade

     

    De acordo com o princípio da unidade, o Orçamento deve ser único, não podendo haver orçamentos paralelos . Isso significa que, para cada ente da federação, deve haver apenas uma LOA, ou seja, todas as receitas e despesas devem ser incluídas em um só documento.
     

    A Lei 4.320/1964 prevê esse princípio no seguinte dispositivo:


    Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

     

    Princípio da Universalidade

     

    De acordo com o princípio da universalidade, a Lei Orçamentária Anual deve conter TODAS as receitas e TODAS as despesas. É simples assim.
     

    Vamos ver como este princípio está expresso na Lei 4.320/1964:
     

    Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
     

    Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
     

    FONTE: ESQUEMARIA

  • Caiu a mesma questão na prova do stm

  •  

    Que caia tbm na prova do STJ.

  • Gabarito: Errado

     

    Questão trouxe o princípio da universalidade e não o princípio da unidade.

    Portanto, questão errada.

     

    Bons estudos!

    Por sua aprovação.

     

  • TODAS AS DESPESAS E RECEITAS -> PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE

     

    SOMENTE UM ORÇAMENTO -> PRINCÍPIO DA UNIDADE

  • ERRADO

    A questão está errada por atribuir o nome UNIDADE ao conceito do princípio da UNIVERSALIDADE.

  • UNIVERSALIDADE > o orçamento deve considerar todas as receitas e despesas de todos os órgãos e entidades governamentais.

     

    UNIDADE > deve haver somernte um orçamento para cada esfera de Governo.

     

    GABARITO: ERRADO.

  • Gabarito "Errado"

    O princípio da unidade orçamentária determina que todas as despesas e todas as receitas de todos os poderes, órgãos e fundos estejam compreendidas no orçamento. - Correto > Princípio da Universalidade

  • CESPE adora misturar a UNIVERSALIDADE com a UNIDADE, caiu tbm no cargo de técnico do STM. Fiquem de olhooooo

  • Princípio da universalidade: todas receitas e todas despesas

    Princípio da exclusividade: somente receitas e despesas

  • Princípio da Universalidade.

  • Unidade ou Totalidade >> O orçamento deve ser UNO.

     

  • Gabarito ERRADO

     

    (erros em vermelho)

    O princípio da unidade orçamentária determina que todas as despesas e todas as receitas de todos os poderes, órgãos e fundos estejam compreendidas no orçamento.

     

    corrigindo

    O princípio da UNIVERSALIDADE / GLOBALIZAÇÃO orçamentária determina que todas as despesas e todas as receitas de todos os poderes, órgãos e fundos estejam compreendidas no orçamento.

     

     

     

    OBS:  Princípio da TOTALIDADE

    O orçamento deve ser consolidado para que o governo tenha uma visão geral do conjunto das finanças públicas. (ver Q863707

  • Vamos utilizar as definições do Manual Técnico de Orçamento (MTO) para os princípios orçamentários:

    3.2.1. UNIDADE OU TOTALIDADE

    De acordo com este princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art. 2º da Lei no 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA.

     

    3.2.2. UNIVERSALIDADE

    Segundo este princípio, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Este princípio é mencionado no caput do art. 2o da Lei no 4.320, de 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5o do art. 165 da CF.

    Conforme trecho transcrito do Manual, o princípio que determina que todas as despesas e todas as receitas de todos os poderes, órgãos e fundos estejam compreendidas no orçamento é o da universalidade.

     

    O princípio da unidade determina que deve existir apenas uma peça orçamentária para todo o ente.

     

    Gabarito: Errado

  • UNIVERSALIDADE
  • Universalidade !!!

  • O princípio da unidade orçamentária diz que o orçamento é uno. Ou seja, todas as receitas e despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária.

     

     

    Pelo princípio da universalidade, todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária, não podendo haver omissão. Por conta da interpretação desse princípio, os orçamentos da União incorporam receitas e despesas meramente contábeis, como, por exemplo, a rolagem dos títulos da dívida pública. Daí os valores globais dos orçamentos ficarem superestimados, não refletindo o verdadeiro impacto dos gastos públicos na economia. Tal ideia se reflete no art. 3º da Lei nº 4.320, de 1964, transcrito a seguir:

     

    Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

  • Está se referendo ao princípio da UNIVERSALIDADE: o orçamento deve abranger todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.

  • Questão Errada!

    A Questão trocou o princípio da Universalidade por Unicidade.

    UNIVERSALIDADE - Segundo este princípio, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Este princípio é mencionado no caput do art. 2o da Lei no 4.320, de 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5o do art. 165 da CF.

  • 1. UNIDADE: 
    O orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada esfera de governo (União, Estados e Municípios) 
    deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro;
     

  • O princípio da UNIVERSALIDADE orçamentária determina que todas as despesas e todas as receitas de todos os poderes, órgãos e fundos estejam compreendidas no orçamento.
     

  • ERRADO.

     

    UNICIDADE: os entes federados devem ter apenas 1 orçamento.

  • Resposta: errado

     

    O princípio da universalidade orçamentária determina que todas as despesas e todas as receitas de todos os poderes, órgãos e fundos estejam compreendidas no orçamento.

     

    Fonte: Estratégia Concursos, Profor Sérgio Mendes.

  • DICA!! Analisando outras questões sobre princípios orçamentários, percebi que o CESPE gosta de confundir os principios de universalidade com o da unidade.

  • GABARITO: ERRADO

     

    PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE: no UNIVERSO eu tenho TUDO

    TUDO tem que estar na LOA ( TODAS as despesas e receitas vão estar alí).

     

    PRINCÍPIO DA UNIDADE:  Uma ÚNICA LOA ( Lei Orçamentária Anual ) por ente federativo. O LOA compreende três tipos de orçamentos para a composição (orçamento fiscal, orçamento de investimento das estatais e orçamento da seguridade social).

  • ERRADA

    O princípio da UNIVERSALIDADE determina que todas as despesas e todas as receitas de todos os poderes, órgãos e fundos estejam compreendidas no orçamento.

  • Q756217:

    O princípio orçamentário que estabelece que a lei orçamentária deve conter todas as despesas e todas as receitas do Estado é o princípio da universalidade.

  • Cespe gosta de trocar os conceitos dos princípios da unidade e universalidade..

  • Conceito de princípio da universalidade

  • principio da UNIDADE ( uno= 01) o ente governamental dispoe de apenas 1orçamento.

    principio da UNIVERSALIDADE ( globalização) todas as receitas e todas as despesas ;)

  • Princípio da universalidade
  • universalidade (art. 165, CF): orçamento deve conter todas as receitas e despesas aos Poderes da União.

  • Errado

     

    Assertiva referente ao princípio da universalidade.

  • Podia ter ficado sem essa, ein camila? kkkkk

  • Eu uso um bizuzinho, porque sempre me confundia. Pode ser que alguém se sinta ofendido. (Mande-me uma msg que eu apago, se for o caso)

     

    UNIDADE: ÚNICO ORÇAMENTO (UN SÓ ORÇAMENTO)

     

    UNIVERSALIDADE: EU ME LEMBRO DA IGREJA UNIVERSALTODAS RECEITAS E TODAS DESPESAS. São todas RECEITAS mesmo, dinheirinho vindo do dízimo em espécie, em cartão de crédito, em cheque, pegou emprestado do amigo, fez empréstimo no banco...

  • Medo de pessoas assim, como nossa colega Camila Betini!

  • GAB: E


    gostaria de deixar umas palavras motivacionais para quem errou:

    Ao contrário do que a colega Camila falou ali em baixo, a hora de errar questões é até o dia da prova. Na prova não da pra errar, mas se errar não fique desanimado, provavelmente falta apenas mais bundinha na cadeira.

    Quando erramos, gravamos mais fácil, buscamos saber porque do erro, e assim memorizamos o assunto.

    Nunca vou esquecer da questão que me deixou fora do STM, versava sobre usar leilão para contratar serviços de limpeza, eu botei errado, e jamais vou esquecer que serviços de limpeza é serviço comum.


    Em tempo: Métodos de estudos que envolve estudar pra cacete e fazer principalmente muitas questões são infalíveis, a sua hora vai chegar, esteja certo disso!

  • ERRE HOJE, ACERTE NA PROVA.

    o erro pode ser muitas vezes a melhor forma de aprender, e acertar.

    O Reforço leva ao acerto.

  • ERRADO.

     

    PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS (PULE O PNEU)

     

    Periodicidade (anual): ano, um exercício financeiro.

    Universalidade: todas as receitas e despesas; universo das receitas e despesas

    Legalidade: lei, orçamento instituído por lei.

    EXclusividade: não conterá dispositivo EStranho à fixação despesas e previsão receitas; pode cred. supl, OC (ARO)

    Orçamento-Bruto: todas receitas e despesas nos seus totais, vedada qq dedução. Bruto.

    Publicidade: dar publicidade.

    Não Afetação da receita: não vinculação de imposto.

    Especificidade (discriminação): não terá dotações globais.

    Unidade: uno; deve estar em só uma lei (LOA)

  • Este conceito é do princípio da UNIVERSALIDADE!


    Dica do dia: não deixe que os outros roubem a sua paz, se errou hoje, amanhã você acerta, e o sucesso virá, acredite!

    Bons estudos futuros servidores!

  • Se a 3 dias da prova vc estiver errando esse tipo de questão, não se estressa, continua resolvendo questões, pois passa quem persiste e não quem exalta a si mesmo. Camila é um exemplo a ser rejeitado.
  • Para quem errou essa questão, não desistam. Esses concurseiros que se acham, vide comentário da "colega" abaixo, são os que levam o tombo maior.

  • Camila Betini, vc tinha que escrever numa cartolina 
    "peço perdão aos meus companheiros concurseiros pelo vacilo"  


    quem nem bandido quando faz merda , e tem que tirar foto pra policia

    ta aqui o modelo pra vc fazer 
    https://imgur.com/a/gilDnUP

  • Universalidade -> TODAS as receitas e despesas

  • Princípio da Universalidade...

  • A banca trocou ambos princípios:

    ·        Unidade – Só existe um Orçamento para cada ente federativo (no Brasil, existe um Orçamento para a União, um para cada Estado e um para cada Município). Cada ente deve possuir o seu Orçamento, fundamentado em uma política orçamentária e estruturado uniformemente.

    ·        Universalidade – o Orçamento deve agregar todas as receitas e despesas de toda a administração direta e indireta dos Poderes. A Lei orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas, ou seja, nenhuma instituição pública que receba recursos orçamentários ou gerencie recursos federais pode ficar de fora do Orçamento. 


  • 2018

    Cada ente da Federação deve possuir apenas um orçamento, estruturado de maneira uniforme.

    certa

  •  Universalidade

  •  princípio da universalidade

  • Segundo o princípio da unidade , o orçamento deve ser uno ,isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro .

    Objetiva eliminar a existência de orçamentos paralelos. também está consagrado na lei 4.320 /1964:

    ART. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

    Fonte: Sérgio mendes, Administração Financeira e Orçamentária, 2015.

  • De novo? Sim! De novo! E caiu em duas provas aplicadas no mesmo ano!

    Muitas questões vão explorar o conhecimento sobre esses dois princípios, por isso é importante que você os entenda direitinho e saiba diferencia-los. Lembre-se do exemplo do quebra-cabeças ou dos mnemônicos que oferecemos.

    Unidade: o orçamento deve ser uno. Universalidade: o orçamento deverá conter todas as receitas e despesas.

    A questão está errada. Basta trocar a palavra “unidade” pela palavra “universalidade” para que ela fique correta.

    Gabarito: Errado

  • PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE

  • Gabarito: ERRADO.

    O princípio da unidade estabelece que o planejamento financeiro/orçamentário de cada ente político consistirá em uma única peça orçamentária, diga-se, haverá apenas um orçamento a ser seguido pelo ente.

    Já o princípio da universalidade/globalização preconiza que todas as despesas e todas as receitas devem estar contidas no orçamento público.

  • Falou em "todas as receitas e despesas" associar a universalidade
  • ERRADO

  • A questão trata de PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS, especificamente o Princípio da Unidade.

    Observe o item 2.1, pág. 29 do MCASP:

    2.1. UNIDADE OU TOTALIDADE

    “Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

    Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA) - Cada pessoa política da Federação elaborará a sua própria LOA".

    Portanto, de acordo com o MCASP, o Princípio da Unidade ou Totalidade estabelece que a LOA contenha todas as receitas e despesas de um mesmo ente da Federação.

    Obs.: Importante destacar que o Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO) também menciona Unidade e Totalidade da mesma forma do que o MCASP, conforme o item 2.2.1. A CESPE gosta de cobrar também o MTO em suas provas.

    Só que tem parte da doutrina que entende que Unidade é um princípio e Totalidade é outro. Então, observe as principais características de cada um:

    UNIDADE

    - Art. 2, Lei 4.320/64 + Art. 165, §5º, CF/88

    - Orçamento deve ser uno (um único Orçamento)

    - Cada Ente elaborará a sua própria LOA para um exercício financeiro

    - Evitar múltiplos orçamentos dentro do mesmo Ente

    TOTALIDADE (parte da Doutrina)

    - Totalidade deriva da Unidade

    - Apesar da LOA ser única, é composta pelas seguintes partes: OF, OI e OS (possibilidade de existirem múltiplos orçamentos dentro da LOA - art. 165, §5º, CF/88)

    - São consolidados para permitir um desempenho global (visão geral) das finanças públicas

    Agora, Observe o item 2.2, pág. 29 do MCASP:

    2.2. UNIVERSALIDADE

    Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público".

    Como pode se observar, a banca não cobrou o Princípio da Unidade e sim o Princípio da Universalidade.


    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Gab: ERRADO

    Princípio da Unidade: o orçamento deve ser UNO, uma só peça orçamentária para se garantir uma visão do conjunto das receitas e despesas reunindo-as em um Único Documento. No entanto, todos os entes elaborarão suas receitas em separado, juntando todas ao final para se formar um único orçamento.

    Meu resumo.

    Erros, mandem mensagem :)

  • A assertiva versa sobre o princípio da universalidade.

    Portanto, assertiva ERRADA.

  • Comentário do Hugo Lopes:

    TODAS AS DESPESAS E RECEITAS: PRINCIPIO DA UNIVERSALIDADE

    SOMENTE UM ORÇAMENTO: PRINCÍPIO DA UNIDADE

  • A questão trouxe o conceito de Princípio da Universalidade =)

  • errada

    Unidade: o orçamento deve ser uno.

    Universalidade: o orçamento deverá conter todas as receitas e despesas.

  • TODAS AS RECEITAS E DESPESAS

    1) em um único documento - UNIDADE

    2) constarão pelos seus totais - ORÇAMENTO BRUTO

    3) constarão da LOA - UNIVERSALIDADE

    Gabarito: ERRADO

  • Princípio da Universalidade

    • Unidade/Totalidade - Entes da Federação;
    • Universalidade - Todas as receitas.