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CERTO
PPA --> DOM (Diretrizes, Objetivos e Metas)
LDO --> PRIME (Prioridades e Metas)
CFRB/88, Art.165 § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Bons estudos!!!!!!!!!
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GABARITO CORRETO
É o que podemos extrair do art. 165, §2º da CF
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
- A LDO compreende os PM: Prioridades e Metas
- A LDO orientará a elaboração da LOA: a LDO deve ser aprovada até 17 de julho, para que assim possa orientar a elaboração da LOA, que deve ser encaminhada até 31 de agosto e devolvida para sanção até 22 de dezembro
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Certo
A LDO é o instrumento norteador da elaboração da LOA. Ela seleciona os programas do PPA que deverão ser contemplados com dotações na LOA correspondente.
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Errei pois regular não é sinônio de orienar (a elaboração da LOA).
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SIM. A LDO ORIENTA A LOA.
LDO: NÍVEL TÁTICO
A LDO TEM EM SEU PROGRAMA METAS E PRIORIDADES A SEREM SEGUIDAS.
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Sinônimo de regular
112 sinônimos de regular para 10 sentidos da palavra regular:
No sentido de Regulamentar:
conduzir, orientar, comandar, dirigir, governar, determinar, prescrever, decretar, estatuir, estabelecer, instituir, encaminhar, guiar, regularizar, controlar, formular, nortear, presidir, regrar, regulamentar
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PPA -> estratégico, cria a parada toda, com suas DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS;
LDO -> tático, elo entre PPA e LOA, regulando todo orçamento com as PRIORIDADES E METAS;
LOA -> operacional, esta trata basicamente da execução do orçamento de fato, em suas varias esferas (Social Fiscal e Investimento das empresas dependentes)
GAB CERTO.
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-> A LDO orientará a elaboração da LOA
-> Art. 165.§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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Para o cesp questão incompleta não é questão errada.
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A lei de diretrizes orçamentárias é o instrumento que regula a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as prioridades da administração pública.
CERTO
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Certo
Lembrar
LDO = metas e prioridades
E instrui a elaboração da LOA
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Certo!
Lei de diretrizes orçamentárias - A principal atribuição da LDO é orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, haja vista a importância do Orçamento Público na vida de uma nação.
Deus abençoe a todos nós!
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IMAGINE ESSA SITUAÇÃO :
PPA - HOMEM
LDO - PADRE QUE VAI REALIZAR O CASAMENTO DOS DOIS ... REALIZAR A UNIÃO ENTRE OS DOIS
LOA - MULHER
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rindo muitooooo com o comentario do César TRT kkkkk.
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Certo
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LDO é MODAP
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M- metas e prioridades da administração pública federal,
O- orientará a elaboração da lei orçamentária anual
D- despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente,
A- alterações na legislação tributária
P- política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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Orientar não é sinônimo de regular.
Administração Pública não é Administração Pública Federal.
Se o Cespe quiser que esteja certa, está certa.
Se o Cespe quiser que esteja errada, está errada.
É UMA TAUTOLOGIA.
QUESTÃO COVARDE, MAL ELABORADA. ISSO É UMA ATROCIDADE, DESRESPEITO AO CANDIDATO.
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Orienta ou regula?
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CERTO.
CF,Art. 165, §2º LDO: metas e prioridades (MP); despesas de capital p/ exercício subsequente; orientará LOA; alterações legislação tributária; política de aplicação agências financeiras oficiais de fomento.
(LDO: MP, DCsubseq, LOA, Tributaria, Fomento)
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Esse "regula" aí me fez marcar com medo.
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CORRETA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
- Compreenderá as METAS + PRIORIDADES da administração pública.
- Incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
- Todo ano tem uma LDO.
- é de CURTO PRAZO
- Orientará a elaboração da LOA.
- É o ELO entre o planejamento estratégico (PPA) e o planejamento operacional (LOA).
- Dispõe sobre a reserva de contingência.
- Disporá sobre as alterações na legislação tributária.
OBS: A LDO não irá criar, suprimir, diminuir ou autorizar tributos. Ela apenas DISPORÁ.
- O Poder Executivo envia até 15/04 e Poder Legislativo devolve até 17/07
- A LDO estabelece as políticas de agências de fomento.
BONS ESTUDOS!!!!
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A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (art. 165, § 2º, da CF/1988).
Resposta: Certa
Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos
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Você lê a questão e troca o "regula" por ORIENTA, e marca como errada.
Saber demais as vezes atrapalha aff
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CERTO
Mapas mentais de Orçamento Público:
http://gestyy.com/e0OcHE
http://gestyy.com/e0OcLd
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A questão trata da LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS (LDO), conforme a CF/88.
De acordo com o art. 165, §2º, CF/88:
“A lei de diretrizes orçamentárias
compreenderá as metas e prioridades
da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subseqüente, orientará
a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações
na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das
agências financeiras oficiais de fomento".
Portanto, o item está
literal da CF/88.
Gabarito do professor:
CERTO.
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PPA: tem o DOM ( Diretrizes, Objetivos e Metas) de forma regionalizada.
LDO: tem a MP ( Metas e Prioridades).
LOA: tem os Orçamentos: Fiscal, de Investimento e da Seguridade Social.
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CERTO
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Agora regular é sinônimo de orientar...
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A LDO é a "ponte" que liga o PPA com a LOA, serve como um instrumento de integração entre os dois.
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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Correto!
De acordo com o art. 165, § 2º da CF/88, a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política.
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Regula a elaboração da LOA
Prioridades e Metas do Orçamento da Adm. Pública
Alterações na Legislação Tributária
Política de Aplicação das Agências Financeiras Oficiais de Fomento (BNDES)
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Sim, a LDO regula a elaboração da LOA, pois esta deve respeitar aquela.
Na fase de aprovação, por exemplo, as emendas feitas à LOA devem respeitar a LDO e o PPA. Desse modo, se a emenda não for compatível com a LDO e o PPA ela não poderá ser aprovada.
Portanto, temos que a LDO regula a elaboração da LOA.
Gabarito: CERTO
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LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
- Compreende as metas e prioridades da administração pública federal;
- Inclui despesas de capital para o exercífico financeiro subsequente;
- Orienta a elaboração da lei orçamentária anual;
- Dispõe sobre alterações na legislação tributária;
- Estabelece política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
Base Legal:
- CF/88, Art. 165, II; § 2º;
Notas Adicionais:
- Lei 14.1494, de 20/08/21 - dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da LOA 2002
ESTRUTURA:
Anexo I - Relação dos Quadros orçamentários consolidados
Anexo II - Relação das Informações complementares ao PLOA 2021
Anexo III - Despesas que não serão objetivos de empenho
Anexo IV - Metas Fiscais:
- a) Anexo IV.1 - Metas Fiscais Anuais
- b) Anexo IV.2 - Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
Anexo V - Riscos Fiscais
Anexo VI - Objetivos das políticas monetárias, creditícia e cambial
Anexo VII - Relação dos bens imóveis de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Inscra disponíveis para alienação;
Link: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento/orcamentos-anuais/2022/copy_of_LDO
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Fonte: minhas anotaçoes; CA20129-004: ITEM 11;