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GABARITO = CERTO
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CF/88
Art. 165. (...)
§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
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GABARITO CORRETO
É o que consta no art. 165, §5º da CF
Está compreendido na LOA o:
1. Orçamento Fiscal
2. Orçamento de Investimento das Estatais
• Empresas não dependentes em que a União, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto
• Empresas dependentes integram o orçamento fiscal e da seguridade
3. Orçamento da Seguridade Social
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A LOA compreende: O ORÇAMENTO FISCAL, DE INVESTIMENTO E DE SEGURIDADE SOCIAL.
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Bom dia;
Agregando;
O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. = Estatais INDEPENDENTES, atente-se que aqui a elaboração não pela SOF, mas sim pela DEST
Bons estudos
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A LOA compreende o FIS
FISCAL
I NVESTIMENTO
SEGURIDADE SOCIAL
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CORRETO
LOA CONTÉM;
- O ORÇAMENTO FISCAL (TODAS RECEITAS|DESPESAS)
- O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
- O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS (UNIÃO: MAIORIA CAPITAL + VOTO)
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copiando para memorizar!
LOA CONTÉM;
- O ORÇAMENTO FISCAL (TODAS RECEITAS|DESPESAS)
- O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
- O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS (UNIÃO: MAIORIA CAPITAL + VOTO)
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"A lei orçamentária anual deve compreender, além do orçamento fiscal e da seguridade social, o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto."
Correto.
Art. 165, § 5º. da Constituição Federal.
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GAB. CERTO
Art. 165, § 5º. da Constituição Federal.
L I T E R A L I D A D E
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COMPLEMENTANDO :
O §7 DO ART 165 CAI MAIS DO QUE NEYMAR NA COPA DO MUNDO .
PORTANTO , TATUE ISSO NA MENTE :
O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL NÃO POSSUI A FUNÇÃO DE REDUZIR AS DESIGUALDADES INTER-REGIONAIS.
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art 165 paragrafo 5 , incizo 2°
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Para fixar!
Art.165 CF/88 §5° A lei orçamentária anual compreenderá:
I - O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídas e mantidos pelo Poder Público.
É tempo de Plantar.
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A LOA conterá o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas (ou investimentos das estatais):
Art.165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I – o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III– o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
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Exatamente. Conforme o art. 165, § 5º, da CF/88, a lei orçamentária anual compreenderá o Orçamento Fiscal (OF), o Orçamento da Seguridade Social (OSS) e o Orçamento de Investimento (OI). Esse último compreenderá empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Gabarito: Certo
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Parece fácil mas a mão de marcar a resposta como certa chega a tremer.
A LOA seguindo a CF compreenderá :
orçamento FISCAL, orçamento de INVESTIMENTO, orçamento da SEGURIDADE SOCIAL.
ATENÇÃO: todos esses orçamentos sao referentes aos ( poderes públicos da União, órgãos e entidades da administração direta e indireta )
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CERTO
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A questão pede
o conhecimento do conceito da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), conforme
Constituição Federal/88 (CF/88).
Observe o art. 165, §5º, CF/88:
“A lei
orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos
Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e
indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento
de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente,
detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social,
abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração
direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo
Poder Público".
Portanto, o item está
literal da CF/88.
Gabarito do professor:
CERTO.
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CERTO
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§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Adendos importantes:
- As empresas estatais podem ser de dois tipos: dependentes e não dependentes. Os investimentos em estatais não dependentes constarão no Orçamento de Investimento das Empresas enquanto as despesas com estatais dependentes estarão presentes no Orçamento Fiscal e no Orçamento da Seguridade Social.
- O Orçamento da Seguridade Social (compreende saúde, previdência e seguridade social) comporta as despesas de órgãos e entidades vinculadas diretamente à Seguridade Social. Ex: A construção de um prédio do Ministério da Saúde (órgão vinculado diretamente à seguridade social) constará no Orçamento da Seguridade Social.
- O Orçamento da Seguridade Social também comporta as despesas típicas da Seguridade Social (despesas com saúde, previdência e assistência social) de órgãos e entidades que não são vinculadas à SS. Ex: Despesas médicas dos servidores do Ministério da Educação (não vinculado diretamente à Seguridade Social) fazem parte do OSS.
Gabarito: CERTO