Questão 260608

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

José, servidor público federal, responde a processo administrativo por ter faltado ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Conforme preceitua a Lei n^o 8.112/1990, estará sujeito à pena de

• A. demissão.
• B. suspensão pelo prazo máximo de noventa dias.
• C. advertência.
• D. disponibilidade.
• E. multa.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A
  
  Lei 8.112/90.
  
  Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:
  
  III - inassiduidade habitual;
  
  Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

• Complementando os comentario do colega Thiago e para contribuir:
  
  CAUSAS DE DEMISSÃO POR FALTA AO SERVIÇO:
  
  - ABANDONO DE CARGO: quando o servidor falta injustificadamente por + de 30 dias CONSECUTIVOS;
  
  X
  
  - INASSIDUIDADE HABITUAL: faltar por 60 dias INTERPOLADAMENTE dentro do período de 12 meses.
  
  Bons estudos para nós!

• Vale ressaltar também que para a apuração de (1) Abandono de Cargo, (2) Inassiduidade Habitual e (3) Acumulação Ilícita, adotar-se-á o procedimento sumário (PAD Sumário). Arts. 133 e 140, Lei 8.112/90.
• GENTE, OLHA QUE QUESTÃO MOLE PRA ANALISTA....PRA TÉCNICO SÓ PAULERA.

• Art.132 - A demissão será aplicada nos seguintes casos:

  III.

• A conduta praticada pelo hipotético servidor público, José, configura o que a Lei 8.112/90 denomina como inassiduidade habitual, conforme previsão contida em seu art. 139, de seguinte teor:
  
  "Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses."
  
  Firmada esta premissa, é de se concluir que a penalidade aplicável ao caso consiste na demissão, conforme disposto no art. 132, III, abaixo reproduzido:
  
  " Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:
  
  (...)
  
  III - inassiduidade habitual;"
  
  Logo, a única opção correta encontra-se na letra "a".
  
  
  Gabarito do professor: A