-
ERRADO
Mistura clássica que a banca faz entre ARRECADAÇÃO X RECOLHIMENTO:
---> arrecadação: o contribuinte paga o valor devido no banco autorizado pelo ente.
---> recolhimento: quando o banco transfere os valores para a Conta Única do Tesouro.
COMPLEMENTANDO:
(Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: FNDE)
Denomina-se recolhimento a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional.(CERTO)
Bons estudos!!!!!
-
Estágios ou Fases da Receita Pública
A realização da receita pública se dá mediante uma seqüência de atividades, cujo resultado é o recebimento de recursos financeiros pelos cofres públicos. Os estágios são os seguintes:
a) Previsão
Compreende a estimativa das receitas para compor a proposta orçamentária e aprovação do orçamento público pelo legislativo, transformando-o em Lei Orçamentária.
Na previsão de receita devem ser observadas as normas técnicas e legais, considerados os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante, sendo acompanhada de demonstrativo de sua evolução nos três últimos anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referir a estimativa, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas, segundo dispõe o art. 12 da LRF.
b) Lançamento (aplicável às receitas tributárias)
É o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, identifica a pessoa que é devedora e inscreve o débito desta. Compreende os procedimentos determinação da matéria tributável, cálculo do imposto, identificação do sujeito passivo e notificação.
As importâncias relativas a tributos, multas e outros créditos da Fazenda Pública, lançadas mas não cobradas ou não recolhidas no exercício de origem, constituem Dívida Ativa a partir da sua inscrição pela repartição competente.
c) Arrecadação
É o ato pelo qual o Estado recebe os tributos, multas e demais créditos, sendo distinguida em;
Direta, a que é realizada pelo próprio Estado ou seus servidores e;
Indireta, a que é efetuada sob a responsabilidade de terceiros credenciados pelo Estado.
Os agentes da arrecadação são devidamente autorizados para receberem os recursos e entregarem ao Tesouro Público, sendo divididos em dois grupos:
Agentes públicos (coletorias, tesourarias, delegacias, postos fiscais, etc);
Agentes privados (bancos autorizados).
d) Recolhimento
Consiste na entrega do numerário, pelos agentes arrecadadores, públicos ou privados, diretamente ao Tesouro Público ou ao banco oficial. O recolhimento de todas as receitas deve ser feito com a observância da princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para a criação de caixas especiais. (art. 56 da Lei 4.320/64).
Os recursos de caixa do Tesouro Nacional serão mantidos no Banco do Brasil S/A, somente sendo permitidos saques para o pagamento de despesas formalmente processadas e dentro dos limites estabelecidos na programação financeira;
A conta única do Tesouro Nacional é mantida no Banco Central, mas o agente financeiro é o Banco do Brasil, que deve receber as importâncias provenientes da arrecadação de tributos ou rendas federais e realizar os pagamentos e suprimentos necessários à execução do Orçamento Geral da União.
-
O estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Os estágios da receita, segundo a doutrina dominante são os seguintes:
Previsão: Configura-se por meio da estimativa de arrecadação da receita, constante na Lei Orçamentária Anual. São parâmetros para a previsão de receitas os efeitos das alterações na legislação, como a alteração de alíquotas, as desonerações fiscais e a concessão de créditos tributários. As variações de índices de preço e o crescimento econômico também devem ser consideradas.
Lançamento: é a verificação da procedência do crédito: de onde ele vem e quem vai pagar por ele. (Aalgumas receitas não percorrem o estágio do lançamento, como exemplo, as doações, visto que na doação não há o comprometimento de pagamento advindo de um crédito)
Arrecadação: É a entrega dos recursos devidos o tesouro, mas não é uma entrega física. O que ocorre é o "recebimento" virtual pelos agentes arrecadadores (bancos), como um nada-consta.
Recolhimento: É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro. Nesse momento há a efetiva entrega do dinheiro físico à conta única do Tesouro
-
Bom dia,
ESTÁGIOS DA RECEITA = LAR
· LANÇAMENTO: Quando o ente reconhece o fato gerador, individualiza o devedor e a quantia a pagar.
· ARRECADAÇÃO: Feita também por meio de GRU (guia e recolhimento da União); o contribuinte paga o valor no banco autorizado pelo ente.
· RECOLHIMENTO: Quando o banco transfere os valores à Conta Única do Tesouro.
Bons estudos
-
O ato de transferir aos cofres públicos os valores monetários entregues pelos contribuintes é o RECOLHIMENTO.
-
Gabarito: ERRADO
Para Fixar
***CESPE - A receita pública passa por diversos estágios desde seu planejamento até o seu ingresso nos cofres públicos. Ao longo desse processo, ocorre a constituição do crédito tributário, que se dá no estágio de
a) planejamento.
b) previsão.
c) lançamento.
d) arrecadação.
e) recolhimento. Gab. " C "
==>Arrecadação é o estágio da receita na qual os contribuintes entregam os recursos aos agentes arrecadadores. Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados ao Tesouro Nacional.
Tenho para mim que os sofrimentos da vida presente não têm valor em comparação com a glória que há de ser revelada em nós. A ardente expectativa da criação aguarda a manifestação dos filhos de Deus. Na esperança de que também a própria criação será libertada do cativeiro da corrupção para a liberdade da glória dos filhos de Deus.Romanos 8:18,19 e 21 (Bíblia)
-
Transferência à conta específica do Tesouro Nacional é ato de RECOLHIMENTO.
-
Só lembrar que quando está no banco pra pagar suas contas , você ARREgaça a cara e chora.
ARREgaça= ARREcada
Tendeu? Vai errar mais? Acho bom!
-
RECOLHIMENTO
Gab. Errado
-
Estágios da Receita
1- Previsão - Um estágio Doutrinário, onde prever a receita
2- Lançamento - Quando verifica o contribuinte e qual receita
3- Arredação - Quando o contribuente paga a instituição financeira
4- Recolhimento - Quando a Instituição financeira repassa o recurso para o Governo.
-
ERRADO
ESTÁGIOS OU FASES DA RECEITA PÚBLICA : previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
RECOLHIMENTO: É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.
-
Errado
A arrecadação consiste na entrega do recurso ao agente ou banco arrecadador pelo contribuinte ou devedor.
O recolhimento de receita pública é o ato de transferir aos cofres públicos os valores monetários entregues pelos contribuintes.
Fonte: http://www.portaldoorcamento.com.br/2018/02/prova-comentada-cgm-joao-pessoa-tecnico.html
-
ESTÁGIOS DA RECEITA = LAR
· LANÇAMENTO: Quando o ente reconhece o fato gerador, individualiza o devedor e a quantia a pagar.
· ARRECADAÇÃO: Feita também por meio de GRU (guia e recolhimento da União); o contribuinte paga o valor no banco autorizado pelo ente.
· RECOLHIMENTO: Quando o banco transfere os valores à Conta Única do Tesouro.
Bons estudos
============
==============
Mistura clássica que a banca faz entre ARRECADAÇÃO X RECOLHIMENTO:
arrecadação: o contribuinte paga o valor devido no banco autorizado pelo ente.
recolhimento: quando o banco transfere os valores para a Conta Única do Tesouro.
COMPLEMENTANDO:
(Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: FNDE)
Denomina-se recolhimento a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional.(CERTO)
-
Trata-se de recolhimento.
-
RECOLHIMENTO
-
Arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.
Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320, de 1964, a seguir transcrito:
Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
MCASP 2017
-
Errado.
PLAR
Previsão - LOA;
Lançamento – Motivo;
Arrecadação - Pagamento do contribuinte;
Recolhimento - Repasse do banco para o tesouro nacional)
-
Esse dinheiro só vai chegar aos cofres públicos quando o arrecador TRANSFERIR o produto dessa arrecadação para CONTA DO TESOURO NACIONAL.
OBS: Embora o reconhecimento contabil da receita pública orçamentaria ocorra na ARRECADAÇÃO (art 35.I L4320/64), O RECURSO FINANCEIRO SOMENTE ESTARÁ DISPONIVEL PARA SER GASTO QUANDO OCORRER O RECOLHIMENTO.
-
Isso seria recolhimento
-
Gabarito: ERRADO
A banca trouxe o conceito de recolhimento. A ARRECADAÇÃO consiste na entrega do recurso ao agente ou banco arrecadador pelo contribuinte ou devedor. Já o RECOLHIMENTO consiste no depósito em conta do Tesouro, aberta especificamente para esse fim, pelos caixas ou bancos arrecadadores.
Questão muito parecida, uma ano anterior a essa prova:
(CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa)
A etapa em que determinado banco privado transfere à conta específica do Tesouro os valores pagos pelos contribuintes referentes a certo tributo federal corresponde ao estágio de arrecadação da receita pública.
GABARITO: ERRADO
-
Arrecadação - ação de pagar
RecolhimeNTO - O Tesouro Nacional
-
ERRADO!
Arrecadação está ligada aos PAGAMENTOS realizados DIRETAMENTE PELOS CONTRIBUINTES às REPARTIÇÕES FISCAIS e REDE BANCÁRIA AUTORIZADA!
WHO RUN THE WORLD? GILRS!
-
Estagios da Receita
P.L.A.R. ou L.A.R.?
Previsão - Lançamento - Arrecadação - Recolhimento OU Lançamento - Arrecadação - Recolhimento
Ultimamente a CESPE vem adotando somente o L.A.R, retirando a Previsão do estágio da receita, atente no enunciado da questão para não errar devido ao posicionamento da banca.
Espero ter contribuído.
-
O Manual Técnico de Orçamento (MTO) detalhou os estágios da receita:
4.3.3. ARRECADAÇÃO
Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei no 4.320, de 1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.
4.3.4. RECOLHIMENTO
Consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320, de 1964, a seguir transcrito:
Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
Conforme destacado no trecho transcrito do Manual, é no estágio do recolhimento que os recursos são transferidos aos cofres públicos.
No estágio da arrecadação, os contribuintes entregam os recursos aos agentes arrecadadores.
Gabarito: Errado.
-
ERRADO
Arrecadação de receita pública é o ato de transferir aos cofres públicos os valores monetários entregues pelos contribuintes.
Recolhimento de receita pública é o ato de transferir aos cofres públicos os valores monetários entregues pelos contribuintes.
-
Recolhimento de receita pública é o ato de transferir aos cofres públicos os valores monetários entregues pelos contribuintes.
-
Fases da Receita:
Previsão: As receitas são sempre previstas ou estimadas enquanto as despesas são fixadas.
Lançamento: Após a previsão no orçamento, a receita é lançada, para poder ser ingressada.É dizer, toda arrecadação precede de uma fase em que se individua o montante a ser arrecadado, fase essa mais nítida quando se trata da receita tributária.
Arrecadação: Consiste na fase que, antecedendo o recolhimento do tributo, o contribuinte ou o devedor liquida suas obrigações para com o Estado junto aos agentes arrecadadores.
Recolhimento: Fase de entrega dos valores arrecadados aos cofres do Governo.
Fonte: Harrison Leite, pág.210, Manual de Direito Financeiro, 4ª edição.
-
ERRADO
A arrecadação é a entrega dos recursos devidos ao Tesouro, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente.
FONTE: Sérgio Mendes
-
A questão fala de recolhimento.
-
Recolhimento de receita pública é o ato de transferir aos cofres públicos os valores monetários entregues pelos contribuintes.
-
GAB: ERRADO - A QUESTÃO FALA DA RECOLHIMENTO (4° ESTÁGIO)
-
Errado!
Arrecadação de Receita pública - É o pagamento de uma obrigação. É a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente dos recursos devidos ao Tesouro.
Deus abençoe a todos nós!
-
As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a etapa de previsão e termina com a de recolhimento.
No que tange ao MTO temos 4 etapas.. previsão, lançamento, arrecadação e o recolhimento.
A etapa de arrecadação Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
A etapa de Recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional.
Parece ser a mesma coisa mas não é.. na etapa de arrecadação os agentes vão colhendo todo o recurso de quem é devido e na etapa de recolhimento é feito o efetivo pagamento à conta do Governo.
-
Esse conceito e de recolhimento.
Eles inverteram os estagios(gabarito errado)
Arrecadacao e a obrigacao do contribuinte tem de quitar seus tributos junto ao agente arrecadador e nao aos cofres públicos
-
Só associar com o recolhimento que a igreja faz do dízimo.
-
RECOLHIMENTO: Palavra-chave ''transferência''.
-
ERRADO.
É o RECOLHIMENTO.
-
GABARITO: ERRADO
A questão fala sobre recolhimento!
-
recolhimento
-
O Banco ARRECADOU, o governo RECOLHEU,
-
ERRADO.
Estágios/Fases da Receita: PLAR
Previsão
Lançamento: verifica crédito e a pessoa.
Arrecadação: contribuintes quitam; considera receita realizada.
Recolhimento: arrecadadores transferem p/ o governo.
-
Credito Jonathan - Fixando Conteudo
ERRADO.
Estágios/Fases da Receita: PLAR
Previsão
Lançamento: verifica crédito e a pessoa.
Arrecadação: contribuintes quitam; considera receita realizada.
Recolhimento: arrecadadores transferem p/ o governo.
-
RECOLHIMENTO
-
Recolhimento!
-
Estágios - Fases da Receita:
PLAR
Previsão
Lançamento: verifica crédito e a pessoa.
Arrecadação: contribuintes quitam; considera receita realizada.
Recolhimento: arrecadadores transferem p/ o governo.
-
A questão traz o conceito de Recolhimento.
Recolhimento: É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira.
Arrecadação: É a entrega dos recursos devidos ao Tesouro, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente.
-
Errado.
Estamos falando do Recolhimento.
Estágios da receita pública:>>>- Lançamento-Arrecadação-Recolhimento (LAR)
Lançamento: É o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Quando o ente reconhece o fato gerador, individualiza o devedor e a quantia a pagar. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
Arrecadação: Entrega de recursos ao agente ou banco arrecadador pelo contribuinte ou devedor, é feita também por meio de GRU (guia e recolhimento da União); o contribuinte paga o valor no banco que for autorizado pelo ente.
Recolhimento: Quando o banco transfere os valores monetários à Conta Única do Tesouro. Esta etapa que segue o princípio de unidade de tesouraria, também chamado princípio da unidade de caixa (art.56, lei 4.320). É o recolhimento que compreende a entrega, diariamente, do produto da arrecadação por parte dos agentes arrecadadores ao tesouro público, representado pelo seu agente financeiro, que no caso da esfera federal é o Banco do Brasil.
"O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais" (art. 56, lei n° 4.320/64). mais uma vez, percebe-se a preocupação do legislador em definir estágios da receita orçamentária.
Doutrina: Segundo o professor Marcelo Leal, pode-se sistematizar em quatro estágios da receita pública da seguinte forma:
>>Previsão – Lançamento – Arrecadação - Recolhimento (PLAR)
Previsão: é um estágio doutrinário
Lançamento: são estágios legais (lei 4.320/64).
Arrecadação: são estágios legais (lei 4.320/64).
Recolhimento: são estágios legais (lei 4.320/64).
O comportamento dos estágios da receita orçamentária é dependente da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e obedece à ordem acima, esses estágios são estabelecidos levando-se em consideração um modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento.
Apesar de todas as receitas correntes serem orçamentárias, nem todas as receitas correntes e ingressos de recursos registrados na execução do orçamento passam pelos estágios de lançamento, arrecadação e recolhimento, pois pode ocorrer arrecadação de receitas não previstas e também das que não foram lançadas, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos. Assim como, para aquelas receitas originárias que não estão sujeitas a lançamento e ingressam diretamente no estágio arrecadação, diferentemente das receitas derivadas, as quais passam pela fase de lançamento.
-
Eu sempre confundia essa bosta, até me tocar do seguinte: É só seguir a ordem do estágio da receita ( A vem antes do R)
Previsão ( doutrina) – Lançamento – Arrecadação - Recolhimento
Arrecadação: Contribuinte dá o dinheiro para o banco
Recolhimento: O banco dá o dinheiro para o Tesouro ( cofres públicos).
GABARITO ''ERRADO''
-
Recolhimento
-
GABARITO ERRADO
Cuidado para não confundir:
arrecadação: o contribuinte paga o valor devido no banco autorizado pelo ente.
recolhimento: quando o banco transfere os valores para a Conta Única do Tesouro.
-
recolhimento
-
"Recolhimento (e não arrecadação) de receita pública é o ato de transferir aos cofres públicos os valores monetários entregues pelos contribuintes."
A arrecadação consiste na entrega do recurso ao agente ou banco arrecadador pelo contribuinte ou devedor.
O recolhimento consiste no depósito em conta do tesouro, aberta especificamente para este fim, Pelos caixas ou bancos arrecadadores.
Gabarito: ERRADO
BONS ESTUDOS!!!
-
gab. errado
LAR
lançamento
arrecadação- paga
recolhimento- transfere
-
Arrecadação consiste na entrega, pelo contribuinte, do valor devido,ao Agente competente. O Recolhimento é a fase posterior, em que o valor entregue pelo contribuinte é depositado (recolhido) na conta específica do Tesouro Nacional. Tanto a fase de Arrecadação quanto de Recolhimento devem observância direta ao Princípio da UNIDADE DE CONTA DO TESOURO NACIONAL.
É a partir do Recolhimento que a Receita Arrecadada está, efetivamente,à disposição do Estado para fazer frente às despesas.
-
Gab: Errado. Substitua arrecadação por recolhimento e estará certo.
-
RECOLHIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS.
-
RECOLHIMENTO
-
MNEMÔNICO = PLAR
Previsão => previsão das receitas (PR) fixação das despesas (PD);
Lançamento => identifica o devedor (contribuinte ou agente passivo);
Arrecadação => paga (direta, o próprio contribuinte provid - indireta, o pg é feito através de DEPOSITÁRIO FIEL);
Recolhimento =>transfere para a conta única do tesouro nacional (CUT).
-
RESOLUÇÃO:
Na verdade, o comando da questão definiu o estágio do recolhimento. Arrecadação é o ato no qual ocorre a entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores. Isso acontece por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras (bancos) autorizadas pelo ente.
Vamos relembrar o nosso esquema:
Gabarito: ERRADO
-
Transferir aos cofres públicos os valores monetários entregues pelos contribuintes é denominado RECOLHIMENTO.
-
ARRECADAÇÃO é o estágio onde o contribuinte liquida sua obrigação.
-
Errado
Contribuinte ------------------------------- Banco credenciado = Arrecadação
Banco credenciado --------------------------------- Conta do Tesouso= Recolhimento
-
Errada
Arrecadação é o ato de RECEBER.
Recolhimento é o ato de TRANSFERIR.
Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Grancursos.
-
A questão
trata do assunto ETAPAS DA RECEITA. Está disciplinada no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.
As etapas
da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento,
arrecadação e recolhimento.
Observe o
item 3.5.1 – Previsão, pág.
52 do MCASP:
“Compreende
a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei
Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente
adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
A previsão
implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que
constarão na proposta orçamentária. Isso deverá ser realizado em conformidade
com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições
constantes na LRF.
No âmbito federal,
a metodologia de projeção de receitas orçamentárias busca assimilar o comportamento
da arrecadação de determinada receita em exercícios anteriores, a fim de projetá-la
para o período seguinte, com o auxílio de modelos estatísticos e
matemáticos. A busca deste modelo dependerá do comportamento da série
histórica de arrecadação e de informações fornecidas pelos órgãos
orçamentários ou unidades arrecadadoras envolvidas no processo".
Segue, também, o art. 12,
LRF:
“As previsões
de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos
das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento
econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo
de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois
seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e
premissas utilizadas".
Observe o
item 3.5.2 – Lançamento, pág.
53 do MCASP:
“O art. 53
da Lei nº 4.320/1964, define o lançamento como ato da repartição
competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é
devedora e inscreve o débito desta. Por sua vez, para o art. 142 do CTN, lançamento
é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da
obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do
tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a
aplicação da penalidade cabível. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao
registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em
contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
Observa-se
que, segundo o disposto nos arts. 142 a 150 do CTN, a etapa de
lançamento situa-se no contexto de constituição do crédito tributário, ou
seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de melhoria. Além
disso, de acordo com o art. 52 da Lei nº 4.320/1964, são objeto de lançamento
as rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato".
Observe o
item 3.5.3 – Arrecadação,
pág. 53 do MCASP:
“Corresponde
à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores,
por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas
pelo ente. Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as
receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa
para o ingresso das receitas públicas".
Observe o
item 3.5.1 – Recolhimento,
pág. 53 do MCASP:
“É a transferência
dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela
administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se
o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o
art. 56 da Lei no 4.320, de 1964".
Portanto, o RECOLHIMENTO é o ato de transferir aos cofres públicos
(conta única do tesouro) os valores monetários entregues pelos contribuintes
e não a arrecadação.
Gabarito do professor:
ERRADO.
-
Arrecadação: é quando o contribuinte paga o que deve.
Recolhimento: é quando esse dinheiro é transferido à Conta Única do Tesouro.
-
Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320, de 1964"
Onde encontrar a resposta:
Ler a página 20 do MTO - Edição 2020 (13a versão). Tópico : Etapas da receita orçamentária "
QUAL A PEGADINHA DA QUESTÃO?
Ela troca os dois conceitos.
Tanto a arrecadação como o recolhimento serão feitas em face do Tesouro Nacional, só que a arrecadação é a ENTREGA DE RECURSO feita por contribuintes ou devedores, ou seja , eles quitam suas obrigações junto ao estado.
Já no recolhimento é o momento em que efetivamente os recursos financeiros entram no Caixa do ente.
Se tiver erro, chama no privado.
-
Observe o item 3.5.3 – Arrecadação, pág. 53 do MCASP:
“Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas".
Observe o item 3.5.1 – Recolhimento, pág. 53 do MCASP:
“É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320, de 1964".
-
ERRADO
-
ERRADO
RECOLHIMENTO
-
RECOLHIMENTO
"Transferência dos valores arrecadados à CONTA ESPECÍFICA do Tesouro".
1 - VAI PRA MÃO DE QUEM->
• CONTA ESPECÍFICA DO TESOURO (STN)
Sinônimos
• CONTA ÚNICA
• COFRES PÚBLICOS
2 - Características
• Ocorre o controle centralizado dos recursos
• Unidade de tesouraria/caixa (apenas um local de guarda dos recursos arrecadados)
ARRECADAÇÃO
"entrega de recursos DEVIDOS (que estou DEVENDO) aos agentes arrecadadores."
1 - VAI PRA MÃO DE QUEM->
• Agentes Arrecadadores
• Bancos Autorizados
2 - Características
• Ocorre a QUITAÇÃO dos Débitos Tributários.
• Fornecimento de Recibos
Gabarito: ERRADO
-
Recolhimento!! Arrecadação é quando você ia na Lotérica da Caixa pagar o Boletão!!!
-
ERRADO
Arrecadação:
- É a entrega do recurso devido ao Tesouro, realizada pelo contribuinte ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente.
- Regime de Caixa
Devedor paga → ao banco
Recolhimento:
- É a transferência dos valores arrecadados pelos bancos ou agentes à conta do Tesouro.
- Observa o princípio da Unidade de Tesouraria, vedada qualquer fragmentação de caixa.
Banco repassa o dinheiro pago → ao cofre do Tesouro
-
Arrecadação: É a entrega do recurso (ainda não arrecadados).
Recolhimento: É a transferência dos valores ( já arrecadados).
-
(p salvar)
Arrecadação:
- É a entrega do recurso devido ao Tesouro, realizada pelo contribuinte ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente.
- Regime de Caixa
Devedor paga → ao banco
Recolhimento:
- É a transferência dos valores arrecadados pelos bancos ou agentes à conta do Tesouro.
- Observa o princípio da Unidade de Tesouraria, vedada qualquer fragmentação de caixa.
Banco repassa o dinheiro pago → ao cofre do Tesouro