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LRF - LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.
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A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
A Lei 4320/1964 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Resposta: Errada.
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-cgm-joao-pessoa-tecnico-afo/
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Alan Brito
Seu comentário está equivocado. A LRF também é uma Lei Complementar. No entanto ela NÃO estabelece normas gerais de direito financeiro destinadas à elaboração e ao controle dos orçamentos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, matéria esta que incumbe à Lei 4.320/64, que foi recepcionada como Lei complementar pela CF/88.
A LRF ( LC 101/200) estabelece normas de finaças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
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Lei 4320/64.
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal.
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Comentário da Flávia Ser esclarece a questão.
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Lei Complementar Nº 101 - Art. 1º Esta Lei Complementar (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
A lei 4.320 - Art. 1º Esta Lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Questão, portanto, ERRADA
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LRF- RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E LIMITES
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LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. (LRF)
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
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Negativo. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece normais de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Isso está na ementa da referida lei e no seu artigo 1º:
Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.
Quem estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal é a Lei 4.320/64! Isso é o que está escrito na ementa dessa lei, com todas essas letras!
Gabarito: Errado
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Gabarito: Errado
LEI N 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
LC 101, de 04 de mario de 2000
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
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QUESTÃO ERRADA !!!!!!
*Norma geral?????
LEI 4320
*Finanças publicas voltadas p responsabilidade na gestão?????
LRF
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LRF não é a nova lei de direito financeiro
LRF não é a nova lei de direito financeiro
LRF não é a nova lei de direito financeiro
LRF não é a nova lei de direito financeiro
P.S.1: A 4.320/64 segue firme e forte.
P.S.2: A LRF trata sobre finanças públicas e equilíbrio fiscal
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Gabarito''Errado''.
O Art. 165, § 9º, inc. I da CF/88 determina que cabe à lei complementar estabelecer as normas gerais de Direito Financeiro.
Enquanto a LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a Lei nº 4.320/64, anterior à CF/88, estabelece as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e é esta Lei que ainda continua vigente, já que a lei mencionada pela CF ainda não foi editada pelo Poder Legislativo.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
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Esta
questão exige conhecimentos sobre Legislações
de Direito Financeiro.
RESOLVENDO A QUESTÃO:
Na
verdade, é a Lei n. 4.320/1964 que estatui
Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Portanto,
questão incorreta.
GABARITO DO PROFESSOR: QUESTÃO “ERRADA”
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Sérgio Machado | Direção Concursos
12/12/2019 às 03:46
Negativo. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece normais de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Isso está na ementa da referida lei e no seu artigo 1º:
Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.
Quem estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal é a Lei 4.320/64! Isso é o que está escrito na ementa dessa lei, com todas essas letras!
Gabarito: Errado