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ID
2607601
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGM de João Pessoa - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação aos regimes contábeis orçamentário e patrimonial, julgue o item a seguir.


O reconhecimento da receita no regime contábil orçamentário ocorre no momento de sua arrecadação, em obediência ao regime de competência.

Alternativas
Comentários
  • Questão ERRADA

    Cespe sendo cespeano trocando só o final da frase!

    A receita segue o regime de caixa, sendo reconhecida no momento da sua arrecadação.

  • GAB: E

     

    Regime Patrimonial:

    Receita: regime de competência

    Despesa: regime de competência

     

    Regime Orçamentário:

    Receita: regime de CAIXA (arrecadação)

    Despesa: regime de competência (empenho)

  •  

    MCASP - 7º EDIÇÃO - PAG. 55

     

    3.4. RELACIONAMENTO DO REGIME ORÇAMENTÁRIO COM O REGIME CONTÁBIL

     

    A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita

    orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o art. 35 da Lei nº

    4.320/1964:

     

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:  (REGIME DE CAIXA)

    I – as receitas nele arrecadadas;

    II – as despesas nele legalmente empenhadas.

     

    No entanto, há de se destacar que o art. 35 se refere ao regime orçamentário e não ao regime contábil (patrimonial) e a citada Lei, ao abordar

     

    o tema “Da Contabilidade”, determina que as variações patrimoniais devam ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.

     

    Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, o que representa o registro da variação patrimonial aumentativa por competência.

     

     

                                                             Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público

     

     

                        Regime Orçamentário (REGIME DE CAIXA)                                              Regime Contábil (Patrimonial)

     

    Receita Orçamentária - Arrecadação - Lei nº 4.320/1964 art. 35         Variação Patrimonial Aumentativa -Competência  -Res.CFC nº 750/1993

  • O reconhecimento da receita no regime contábil orçamentária ocorre no momento de sua arrecadação  ( CORRETO) em obediência ao regime de competência  ( ERRADO ) regime de CAIXA.;

  • Gabarito "Errado"


    ...em obediência do REGIME DE CAIXA

  • RESOLUÇÃO: 

    O reconhecimento da receita pública orçamentária é feito da seguinte maneira:

    Fato gerador (lançamento)à enfoque patrimonial (REGIME DE COMPETÊNCIA)

    Arrecadação à enfoque orçamentário (REGIME DE CAIXA)

    Assim, o reconhecimento da receita no regime contábil orçamentário ocorre no momento de sua arrecadação, em obediência ao regime de CAIXA, e não de competência.

    Gabarito: ERRADO

  • a questão estaria correta se ao final vinculasse ao regime misto, e não ao regime de competência.
  • A assertiva torna-se incorreta devido à sua parte final.

    De fato a receita é reconhecida no momento de sua arrecadação, levando-se em conta o enfoque orçamentário. Contudo, isso se deve ao regime de caixa, e não de competência.

  • Errado

    Arrecadação

    Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

    Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

    Mcasp