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Questão ERRADA
Cespe sendo cespeano trocando só o final da frase!
A receita segue o regime de caixa, sendo reconhecida no momento da sua arrecadação.
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GAB: E
Regime Patrimonial:
Receita: regime de competência
Despesa: regime de competência
Regime Orçamentário:
Receita: regime de CAIXA (arrecadação)
Despesa: regime de competência (empenho)
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MCASP - 7º EDIÇÃO - PAG. 55
3.4. RELACIONAMENTO DO REGIME ORÇAMENTÁRIO COM O REGIME CONTÁBIL
A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita
orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o art. 35 da Lei nº
4.320/1964:
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: (REGIME DE CAIXA)
I – as receitas nele arrecadadas;
II – as despesas nele legalmente empenhadas.
No entanto, há de se destacar que o art. 35 se refere ao regime orçamentário e não ao regime contábil (patrimonial) e a citada Lei, ao abordar
o tema “Da Contabilidade”, determina que as variações patrimoniais devam ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.
Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, o que representa o registro da variação patrimonial aumentativa por competência.
Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Regime Orçamentário (REGIME DE CAIXA) Regime Contábil (Patrimonial)
Receita Orçamentária - Arrecadação - Lei nº 4.320/1964 art. 35 Variação Patrimonial Aumentativa -Competência -Res.CFC nº 750/1993
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O reconhecimento da receita no regime contábil orçamentária ocorre no momento de sua arrecadação ( CORRETO) em obediência ao regime de competência ( ERRADO ) regime de CAIXA.;
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Gabarito "Errado"
...em obediência do REGIME DE CAIXA
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RESOLUÇÃO:
O reconhecimento da receita pública orçamentária é feito da seguinte maneira:
Fato gerador (lançamento)à enfoque patrimonial (REGIME DE COMPETÊNCIA)
Arrecadação à enfoque orçamentário (REGIME DE CAIXA)
Assim, o reconhecimento da receita no regime contábil orçamentário ocorre no momento de sua arrecadação, em obediência ao regime de CAIXA, e não de competência.
Gabarito: ERRADO
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a questão estaria correta se ao final vinculasse ao regime misto, e não ao regime de competência.
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A assertiva torna-se incorreta devido à sua parte final.
De fato a receita é reconhecida no momento de sua arrecadação, levando-se em conta o enfoque orçamentário. Contudo, isso se deve ao regime de caixa, e não de competência.
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Errado
Arrecadação
Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.
Mcasp