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A previsão inicial da receita é contabilizada na conta de classe 5 - Controle de Aprovação, porém, por causa do sistema de partidas dobradas, o débito na conta 5, precisa ou de um crédito nela mesma ou na conta 6 - Controle de Execução.
As contas ímpares têm natureza Devedora (Aumenta com Débito), já as pares, Credora (Aumenta com crédito)
Classe das contas
_________________________________________Natureza Patrimonial______
1 - Ativo 2 - Passivo
3 - VPD 4 - VPA
________________________________________Natureza Orçamentária______
5 - Controle de Aprovação do Orçamento e Planejamento 6 - Controle de Execução do Orçamento e Planejamento
____________________________________Natureza Controle______________
7 - Controle de Devedores 8 - Controle de Devedores
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Está conforme o que prescreve o MCASP 7ª edição, pág. 53, senão vejamos:
a. Registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:
Natureza da informação: orçamentária
D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita
C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
Gab. C
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No momento da aprovação da lei orçamentária?? Não seria no início do exercício ao qual se refere a LOA?
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CERTO
Segundo o MCASP 8ª Edição:
O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.
a. Registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:
Natureza da informação: orçamentária
D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita
C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
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Certo
REGISTRO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.
Considerando-se, a título de exemplo, a aprovação de um orçamento de uma determinada entidade pública e a arrecadação de certa receita, os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público seriam os seguintes:
a. Registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:
Natureza da informação: orçamentária
D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita
C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
b. Registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento:
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Natureza da informação: controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
Mcasp