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GABARITO "CERTO"
Os eventos potenciais, como uma concessão de garantia, que podem vir a afetar o patrimônio público devem sofrer registro nas contas de controle. Como são apenas atos potenciais, não há qualquer impacto na execução orçamentária.
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GABARITO CERTO.
CONTAS COM INFORMAÇÕES DE NATUREZA TÍPICA DE CONTROLE: São as contas que registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam produzir manifestações no patrimônio da entidade do setor público, bem como outras que tenham função precípua de controle, seja para fins de elaboração de informações gerenciais específicas, acompanhamento de rotinas, elaboração de procedimentos de consistência contábil ou para registrar atos que não ensejam registros nas contas patrimoniais, mas que potencialmente possam vir a afetar o patrimônio.
FONTE: PDF - SISTEMA CONTÁBIL - Q CONCURSOS - PROFESSOR CLÁUDIO ALVES
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Gabarito: Certo.
"Já os registros contábeis referentes à contabilização de garantias e contragarantias, serão realizados em contas de controle de atos potenciais". (Fonte: MCASP 7ª edição, p. 249)
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Gabarito: CERTO
MCASP, 8ª ed. – 2.4.6. Prestação de Garantia:
“os registros contábeis referentes à contabilização de garantias e contragarantias, serão realizados em contas de controle de atos potenciais.”
PRESTAÇÃO DA GARANTIA
Natureza do registro: Controle
D 7.1.2.1.x.xx.xx Garantias e Contragarantias Concedidas
C 8.1.2.1.x.xx.xx Execução de Garantias e Contragarantias Concedidas a Executar
EXECUÇÃO DA GARANTIA
Natureza do registro: Controle
D 8.1.2.1.x.xx.xx Execução de Garantias e Contragarantias Concedidas a Executar
C 8.1.2.1.x.xx.xx Execução de Garantias e Contragarantias Concedidas Executadas
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Considerando as normas de registro contábil do MCASP e de consolidação das demonstrações contábeis, julgue o item subsequente.
A concessão de garantias por um ente público deve gerar somente lançamentos em contas com natureza de controle, porque ainda não há impacto patrimonial, tampouco execução orçamentária. CERTO
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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
2.4.6. Prestação de Garantia
Já os registros contábeis referentes à contabilização de garantias e contragarantias, serão realizados em contas de controle de atos potenciais.
Lançamentos:
Prestação da garantia
Natureza do registro: controle
D 7.1.2.1.x.xx.xx Garantias e Contragarantias Concedidas
C 8.1.2.1.x.xx.xx Execução de Garantias e Contragarantias Concedidas – PPP a Executar
Execução da garantia
Natureza do registro: controle
D 8.1.2.1.x.xx.xx Execução de Garantias e Contragarantias Concedidas – PPP a Executar
C 8.1.2.1.x.xx.xx Execução de Garantias e Contragarantias Concedidas – PPP Executadas
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 251
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GAB: CERTO
Complementando!
Fonte: Prof. Alexandre Violato Peyerl
A questão está correta. O lançamento para a concessão de garantia é o seguinte:
Natureza do registro: controle
- D 7.1.2.1.x.xx.xx Garantias e Contragarantias Concedidas
- C 8.1.2.1.x.xx.xx Execução de Garantias e Contragarantias Concedidas – PPP a Executar
Execução da garantia
Natureza do registro: controle
- D 8.1.2.1.x.xx.xx Execução de Garantias e Contragarantias Concedidas – PPP a Executar
- C 8.1.2.1.x.xx.xx Execução de Garantias e Contragarantias Concedidas – PPP Executadas
Observe que são apenas contas das classes 7 e 8, portanto, somente contas de controle.
Isso acontece porque a concessão de garantia em si não gera despesa orçamentária, assim como não gera uma obrigação presente ao ente, o que caracterizaria um passivo. Portanto, não há nem lançamento de natureza orçamentária, nem de natureza patrimonial.
Lembre-se do conceito da natureza de informação de controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.