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GABARITO: ERRADO
"Os recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador são reconhecidos como um ativo, pela entrada no caixa, e um passivo – recebimentos antecipados – porque o evento que origina o direito da entidade aos tributos não ocorreu e o critério para o reconhecimento da VPA não foi satisfeito, apesar de a entidade já ter recebido uma entrada de recursos.
Desse modo, um passivo deve ser reconhecido até que o evento tributável ocorra. Quando o evento tributável ocorrer, o passivo deve ser baixado e a VPA deve ser reconhecida."
Fonte: MCASP 7a edição
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Alguém saberia me dizer se existe erro também em falar que foi feito lançamento de natureza orçamentária?
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Lançamentos (MCASP 8ª Ed, 206)
Recebimento Antecipado de Tributos no Curto Prazo
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.0.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C 2.1.8.8.1.xx.xx Demais Obrigações a Curto Prazo – Valores Restituíveis (F) ou C 2.1.8.9.1.xx.xx Outras Obrigações a Curto Prazo (F)
Recebimento Antecipado de Tributos no Longo Prazo
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.0.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C 2.2.8.8.1.xx.xx Demais Obrigações a Longo Prazo – Valores Restituíveis (P) ou C 2.2.9.1.1.xx.xx VPA Diferida (P)
Receita Orçamentária Decorrente da Arrecadação do Tributo Antecipadamente
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Controle da Disponibilidade por Destinação de Recursos
Natureza da informação: controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
Portanto, temos lançamentos tanto na natureza patrimonial como na orçamentária e de controle, o erro da questão está em afirmar que reconhece uma VPA e na verdade reconhece um Passivo.
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A VPA só é reconhecida quando ocorre o fato gerador. Recebimento antecipado de tributos é registrado no passivo, pois o evento pode não ocorrer, e no ativo, na conta Caixa ou Bancos.
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Errado
Os recebedores de ativos transferidos devem considerar se essas transferências são, em essência, recebimento antecipado. Este Manual considera que recebimento antecipado se refere a recursos recebidos previamente aos eventos tributáveis ou ao acordo de transferência se tornar obrigatório.
Os recebimentos antecipados relativos a tributos e transferências por meio de acordos que ainda não se tornaram obrigatórios não são fundamentalmente diferentes de outros recebimentos antecipados.
Os recebimentos antecipados originam um ativo e uma obrigação presente, obedecidas as demais condições relativas a tais elementos patrimoniais, por isso, a VPA não pode ser reconhecida nesse momento. Após a ocorrência do evento que torne o acordo obrigatório, e cumpridas as condições restantes do acordo, o passivo deve ser baixado e a receita deve ser reconhecida.
Os recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador são reconhecidos como um ativo, pela entrada no caixa, e um passivo – recebimentos antecipados – porque o evento que origina o direito da entidade aos tributos não ocorreu e o critério para o reconhecimento da VPA não foi satisfeito, apesar de a entidade já ter recebido uma entrada de recursos.
Mcasp