Questão 2607841

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CGM de João Pessoa - PB
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Auditor Municipal de Controle Interno - Infraestrutura
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil; Planejamento e Controle de Obras; Planejamento e Gerenciamento de Obras

O diretor administrativo de um órgão público nomeou uma comissão de recebimento de obra formada por servidores públicos, com o objetivo de verificar se a empresa contratada cumpriu todas as obrigações previstas para a execução dos serviços constantes do contrato assinado entre as partes.

Com relação a essa situação hipotética e ao recebimento provisório e definitivo, julgue o item subsecutivo.

No recebimento definitivo, é encargo do contratante realizar o agendamento de vistoria junto aos órgãos federais, estaduais e municipais e concessionárias de serviços públicos, com vistas à obtenção do habite-se.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• No recebimento definitivo, é encargo do contratado realizar o agendamento de vistoria junto aos órgãos federais, estaduais e municipais e concessionárias de serviços públicos, com vistas à obtenção do habite-se.

• Gabarito: Errado

  Recebimento Definitivo - após a conclusão das correções e complementações e solicitação oficial da contratada, mediante nova vistoria realizada pela fiscalização e/ou comissão de recebimento de obras e serviços.

  Temas de engenharia civil - Anísio de souza meneses filho, pg. 741

   

  "Não pare até se orgulhar."

• De acordo com o manual "Obras Públicas - Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas" do Tribunal de Contas da União:

   

  Previamente ao recebimento da obra, a empresa responsável por sua execução deve providenciar as ligações definitivas das utilidades previstas no projeto – água, esgoto, gás, energia elétrica e telefone. Está também a seu cargo o agendamento, junto aos órgãos federais, estaduais e municipais e concessionárias de serviços públicos, de vistoria com vistas à obtenção de licenças e regularização dos serviços e obras concluídos – Habite-se, Licença Ambiental de Operação, etc.

   

  O "habite-se" autoriza o início da utilização efetiva das edificações, atestando que um empreendimento foi construído conforme as exigências técnico-legais estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos. Tem como objetivo também resguardar o interesse público em relação à qualidade dos serviços executados.

   

  Portanto, no recebimento definitivo, é encargo da contratada (empresa responsável pela execução da obra) realizar o agendamento de vistoria junto aos órgãos federais, estaduais e municipais e concessionárias de serviços públicos, com vistas à obtenção do habite-se.

   

  Gabarito: Errado (E).

• Contratante só quer tudo pronto, o contratado que se vire e entregue tudo no jeito. rs