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letra D
que versem sobre matéria de relevante interesse nacional. Ficando de forma cultural, onde será disponibilizado o acesso.
=)
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ALE-RO
Art. 152. Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que, no seu decurso, tenham sido submetidas a deliberação da Assembleia e ainda se encontrem sem parecer ou com pronunciamento contrário da Comissão de Constituição e Justiça, salvo as:
I - com pareceres favoráveis de todas as Comissões;
II - já aprovadas em primeiro turno;
III - de iniciativa popular;
IV - de iniciativa de outro Poder ou de Ministério Público.
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Onde está escrito isso no Regimento?
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No Art. 332 do RISF, Maximus Dimitri
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Gabarito: D
Segue o art. 332 do RISF, na íntegra:
"Art. 332. Ao final da legislatura serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado, exceto:
I - as originárias da Câmara ou por ela revisadas;
II - as de autoria de Senadores que permaneçam no exercício de mandato ou que tenham sido reeleitos
III - as apresentadas por Senadores no último ano de mandato;
IV - as com parecer favorável das comissões;
V - as que tratem de matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional (Const., art. 49);
VI - as que tratem de matéria de competência privativa do Senado Federal (Const., art. 52);
VII - pedido de sustação de processo contra Senador em andamento no Supremo Tribunal Federal (Const., art. 53, §§ 3º e 4º, EC nº 35/2001).
§ 1º Em qualquer das hipóteses dos incisos do caput, será automaticamente arquivada a proposição que se encontre em tramitação há duas legislaturas, salvo se requerida a continuidade de sua tramitação por 1/3 (um terço) dos Senadores, até 60 (sessenta) dias após o início da primeira sessão legislativa da legislatura seguinte ao arquivamento, e aprovado o seu desarquivamento pelo Plenário do Senado.
§ 2º Na hipótese do § 1º, se a proposição desarquivada não tiver a sua tramitação concluída, nessa legislatura, será, ao final dela, arquivada definitivamente."
Como as proposições que versem sobre matéria de relevante interesse nacional (hipótese prevista na opção D) não constam como exceção à regra do arquivamento ao final da legislatura, deverão ser arquivadas. Bons estudos, pessoal!
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Veja que o examinador deu a informação de que, ao final da legislatura, serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado. Entretanto, ele quer saber exatamente quais são as exceções a essa regra.
Vamos analisar as alternativas da questão, enquanto verificamos o disposto no art. 332, incisos I a VII, do RISF. Ok? Observe:
Art. 332. Ao final da legislatura serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado, exceto:
I - as originárias da Câmara ou por ela revisadas; (alternativa C)
II - as de autoria de Senadores que permaneçam no exercício de mandato ou que tenham sido reeleitos; (alternativa B)
III - as apresentadas por Senadores no último ano de mandato;
IV - as com parecer favorável das comissões; (alternativa E)
V - as que tratem de matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional (Const., art. 49); (alternativa A)
VI - as que tratem de matéria de competência privativa do Senado Federal (Const., art. 52);
VII - pedido de sustação de processo contra Senador em andamento no Supremo Tribunal Federal (Const., art. 53, §§ 3º e 4º, EC nº 35/2001).
Perceba que a alternativa restante (e gabarito da nossa questão) é a letra “D”. Isso ocorre pelo fato de que as proposições que versem sobre matéria de relevante interesse nacional não estão previstas dentre as exceções ao arquivamento das proposições e, por isso, seguem a regra geral e serão arquivadas ao final da legislatura.
É possível notar que o examinador trouxe como alternativa errada uma informação que poderia deixar o candidato na dúvida na hora da prova. Afinal, se a pessoa desconhece as exceções previstas no art. 332, é razoável que venha a pensar que não ocorrerá o arquivamento das proposições que tratem de matéria de relevante interesse nacional. Concorda?
Entretanto, você é aluno gavião e agora sabe da importância desse tema e da necessidade de se compreender com exatidão quais são as exceções à regra de arquivamento das proposições ao final da legislatura.
Finalizando a análise, ratifico a “alternativa D” como o gabarito da questão.
GABARITO: D
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Art. 332. Ao final da legislatura serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado, exceto:
I - as originárias da Câmara ou por ela revisadas;
II - as de autoria de Senadores que permaneçam no exercício de mandato ou que tenham sido reeleitos;
III - as apresentadas por Senadores no último ano de mandato;
IV - as com parecer favorável das comissões;
V - as que tratem de matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional (Const., art. 49);
VI - as que tratem de matéria de competência privativa do Senado Federal (Const., art. 52);
VII - pedido de sustação de processo contra Senador em andamento no Supremo Tribunal Federal (Const., art. 53, §§ 3º e 4º, EC nº 35/2001).
§ 1º Em qualquer das hipóteses dos incisos do caput, será automaticamente arquivada a proposição que se encontre em tramitação há duas legislaturas, salvo se requerida a continuidade de sua tramitação por 1/3 (um terço) dos Senadores, até 60 dias após o início da primeira sessão legislativa da legislatura seguinte ao arquivamento, e aprovado o seu desarquivamento pelo Plenário do Senado.
§ 2º Na hipótese do § 1º, se a proposição desarquivada não tiver a sua tramitação concluída, nessa legislatura, será, ao final dela, arquivada definitivamente.
Gabarito D - "que versem sobre matéria de relevante interesse nacional".
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a) que tratam de matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional.
Errado: O RISF prevê que esta matéria não será arquivada ao final da legislatura: Art. 332, V, RISF: Ao final da legislatura serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado, exceto: V - as que tratem de matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional (Const., art. 49);
b) de autoria de Senadores que permaneçam no exercício do mandato ou que tenham sido reeleitos.
Errado: O Regimento prevê que esta matéria não será arquivada ao final da legislatura: Art. 332, II, RISF: Ao final da legislatura serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado, exceto: II - as de autoria de Senadores que permaneçam no exercício de mandato ou que tenham sido reeleitos;
c) originárias da Câmara ou por ela revisadas.
Errado: O Regimento prevê que esta matéria não será arquivada ao final da legislatura: Art. 332, I, RISF: Ao final da legislatura serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado, exceto: I - as originárias da Câmara ou por ela revisadas;
d) que versem sobre matéria de relevante interesse nacional.
Certo: Segue a regra geral do caput, pois não se enquadra em nenhuma das exceções previstas. Art. 332, RISF: Ao final da legislatura serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado, exceto [...]
e) com parecer favorável das comissões.
Errado: O Regimento prevê que esta matéria não será arquivada ao final da legislatura: Art. 332, IV, RISF: Ao final da legislatura serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado, exceto: IV - as com parecer favorável das comissões;
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Questão sobre Proposições (Proposições de Legislaturas Anteriores - art. 332).
A regra é que ao final da legislatura todas as proposições em tramitação são arquivadas, mas existem 7 grupos de exceções:
Art. 332. Ao final da legislatura serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado, exceto:
I - as originárias da Câmara ou por ela revisadas; (ITEM "C")
II - as de autoria de Senadores que permaneçam no exercício de mandato ou que tenham sido reeleitos; (ITEM "B")
III - as apresentadas por Senadores no último ano de mandato;
IV - as com parecer favorável das comissões; (ITEM "E")
V - as que tratem de matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional (Const., art. 49); (ITEM "A")
VI - as que tratem de matéria de competência privativa do Senado Federal (Const., art. 52);
VII - pedido de sustação de processo contra Senador em andamento no Supremo Tribunal Federal (Const., art. 53, §§ 3º e 4º, EC nº 35/2001).
Não existe exceção para uma matéria que "verse sobre matéria de relevante interesse nacional" - ela será arquivada.
Gabarito do professor: D.