Questão 2609521

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Considerando a definição de servidor público estabelecida pelo art. 2º da Lei 8.112/90, qual seja, “Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público”, assinale a alternativa que contemple somente órgãos ou entidades dotados de um quadro de servidores públicos.

• A. Câmara dos Deputados e Empresa Pública X.
• B. Concessionária de Serviço Público Y e Sociedade de Economia Mista Z.
• C. Senado Federal e Empresa Pública X.
• D. Autarquia B e Supremo Tribunal Federal.
• E. Sociedade de Economia Mista Z e Fundação de Direito Público K.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D

   

  A questão pede a alternativa que contemple somente órgãos ou entidades dotados de um quadro de servidores públicos, conceituando servidor público como aquele dotado de cargo público. Vejamos:

   

   

  Órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta

   

  Entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica

   

   

  A- Câmara dos Deputados (correta- órgão com quadro próprio de servidores)  e Empresa Pública (incorreta- têm empregados públicos, não ocupam cargos, mas sim empregos públicos).

   

  B- Concessionária de Serviço Público Y (incorreta- é pessoa jurídica de direito privado, contrata no regime celetista)  e Sociedade de Economia Mista Z ( incorreta- tem empregados públicos, não ocupam cargos, mas sim empregos públicos).

   

  C- Senado Federal (correta- órgão com quadro próprio de servidores) e Empresa Pública X  (incorreta- tem empregados públicos, não ocupam cargos, mas sim empregos públicos).

   

  D- Autarquia B (correta- entidade com quadro próprio de servidor)  e Supremo Tribunal Federal (correta- órgão com quadro próprio de servidores)

   

  E- Sociedade de Economia Mista Z  (incorreta- tem empregados públicos, não ocupam cargos, mas sim empregos públicos) e Fundação de Direito Público K (correta- entidade com quadro próprio de servidor).

• Lembre-se que Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista não são dotados de cargos públicos. Sabendo disto você já mata a questão.

   

   

   

  Gab letra D

• Gabarito D

  Servidores Públicos----->Ocupam Cargo publico > Entidade Direta-Autarquia-Fundação Publica.

  Empregados Públicos-->Ocupam função publica > Empresa Publica-Sociedade de Economia Mista.

• OS MINISTROS DO STF SÃO CONSIDERADOS TANTO SERVIDORES PÚBLICOS QUANTO AGENTES POLÍTICOS?

• Empresas Públicas e S.E.M são celetistas não possui cargo público, mas sim empregos públicos.

• GABARITO: LETRA D.

  Empresas Públicas e S.E.M são celetistas não possui cargo público, mas sim empregos públicos.

• de medo de errar deixei de marcar a certa pra marcar a mais errada.

• Agentes públicos: . 1- Agentes Políticos; 2- Servidores públicos (estatutários, empregados públicos e temporários); 3- Particulares em colaboração (Agentes honoríficos, delegatários e credenciados). . . Empregado públicos também são servidores públicos, com vínculo CLT e titular de emprego público. Realizam concurso, não há estágio probatório e nem estabilidade. Somente os dirigentes das EPs e SEM possuem cargo em comissão e o vínculo é o estatuto. . .

• Essa é vantagem da FGV sobre a Cebraspe, aqui pelo menos você sabe que existe uma meio certa