Questão 2609563

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Legislativo; Senado Federal

O Regimento Interno disciplina a votação, de sorte a evitar que o tema fique condicionado a maiorias ocasionais. A esse respeito, é correto afirmar que

• A. a declaração de prejudicialidade é insuscetível de ser impugnada por recurso.
• B. proclamado o resultado, é lícito ao Senador encaminhar à Mesa, para publicação, declaração de voto, ainda que a deliberação seja secreta.
• C. no processo de votação simbólico, admite‐se o pedido de verificação ainda que a Presidência já tenha anunciado a matéria seguinte.
• D. a votação do projeto, em regra, será fracionada – dispositivo a dispositivo.
• E. o processo nominal é utilizado sempre que for exigido quórum especial.

Gabarito: A