Questão 2609758

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Social de Defensoria - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social

São instrumentos fundamentais, do ponto de vista jurídico-legal, para o planejamento de projetos que materializarão o trabalho profissional a ser desenvolvido nos diversos espaços sócio-ocupacionais:

• A. Lei Orgânica de Assistência Social − LOAS, Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA e Lei Orgânica da Saúde – LOS.
• B. Lei de Regulamentação da Profissão, Código de Ética Profissional e Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS.
• C. Constituição Federal do Brasil, Lei de Regulamentação da Profissão e Código Civil.
• D. Sistema único de Saúde – SUS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes – SGD.
• E. Sistema Único de Saúde – SUS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS e demais legislações de direitos sociais.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  Segundo Berenice Couto, os instrumentos jurídicos formais essenciais na formulação de um projeto de trabalho e que todo assistente social deve recorrer quando no exercício da profissão, são a Lei de Regulamentação da Profissão e o Código de Ética Profissional. Para além desses instrumentos legais que compõem o PEP, há um arsenal teórico de produções que reiteram as posições que vêm sendo construídas pela categoria profissional em defesa dos direitos sociais, dentre as quais temos as Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS.