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ID
2609767
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O atual governo brasileiro implementa, com força total, a ortodoxia neoliberal, como denota o Novo Regime Fiscal – NRF, aprovado pela EC n° 95, onde o corte de direitos sociais prevalece, sobretudo

Alternativas
Comentários
  • Questão puramente ideológica, dá até medo de marcar.

  • "O atual governo brasileiro volta com carga a ortodoxia neoliberal com brutal corte de direitos sociais, sobretudo do financiamento público, como denota o Novo Regime Fiscal (NRF), aprovado pela EC n. 95. O NRF inviabiliza a vinculação dos recursos para as políticas sociais nos moldes desenhado na CF de 1988, ao congelar as chamadas despesas primárias do governo (exceto as despesas financeiras com o pagamento de juros da dívida) por vinte anos, limitando-se a correção pela inflação."
     

    SALVADOR, Evilasio da Silva. O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscal. Serv. Soc. Soc.,  São Paulo ,  n. 130, p. 426-446,  dez.  2017 .   Disponível em . acessos em  21  jul.  2018.  http://dx.doi.org/10.1590/0101-6628.117.

  • Os Bolsominions piram hahahahaha....

  • Questão baseada em referência bibliográfica específica, provavelmente, constante no Edital do tal concurso.. Relaxem...

  • Gente,

    Ideologia, segundo o dicionário:

    “Reunião das certezas pessoais de um indivíduo, de um grupo de pessoas e de suas percepções culturais, sociais, políticas etc.“ São sinônimos de ideologia: valores, pensamento.

    Assim, venho esclarecer que a questão não trata de um olhar para determinada concepção ideológica. O que a banca pede é a consequência do “corte de direitos sociais” oriundos da aprovação da EC nº 95.

    Tal Emenda constitucional, também conhecida como EC do “Teto dos Gastos Públicos alterou a Constituição brasileira de 1988 para instituir o Novo Regime Fiscal. Trata-se duma limitação ao crescimento das despesas do governo brasileiro durante 20 anos, alcançando os três poderes, além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União”.

    Assim, as características de um governo que implementa tais medidas são sim caracterizados como neoliberais, que possuem características, como “o Estado mínimo da falsa utopia neoliberal não é mínimo na economia, como pregam os tolos: ele se faz mínimo é na política. Num movimento de pinças simultâneo, o Estado se faz máximo na economia e mínimo na política, e os dois lados projetam uma economia sem política, portanto sem disputa”. Ainda, o mesmo autor relata que a “EC 95/2016 é, por conseguinte, uma medida de ajuste fiscal que atende à lógica imposta pelo consenso neoliberal para as nações subdesenvolvidas ou em desenvolvimento, que pode ser sintetizada no tripé “superavit primário, meta inflacionária e câmbio flutuante”, cujo resultado já se sabe: aprofundamento da desigualdade social e da recessão econômica e geração de lucros exclusivos e exorbitantes para muito poucos.”

    Dessa forma, quando a banca diz que:

    “O atual governo brasileiro implementa, com força total, a ortodoxia neoliberal, como denota o Novo Regime Fiscal – NRF, aprovado pela EC n° 95, onde o corte de direitos sociais prevalece, sobretudo no financiamento público” (gabarito B), 

    Quer destacar, as consequências da EC nº95, elucidadas, entre outras, nas pesquisas do professor Evilásio Salvador que completa afirmando que “O NRF inviabiliza a vinculação dos recursos para as políticas sociais nos moldes desenhado na CF de 1988, ao congelar as chamadas despesas primárias do governo (exceto as despesas financeiras com o pagamento de juros da dívida) por vinte anos, limitando-se a correção pela inflação.”

    Espero ter contribuido.

    Referências: 

    MARIANO, Cynara Monteiro. Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre. Revista de Investigacoes Constitucionais. Curitiba – Paraná. vol. 4 | n. 1 | janeiro/abril 2017. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/50289 

    SALVADOR, Evilasio da Silva. O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscall.Serv. Soc. Soc.. São Paulo. n. 130,p. 426-446, dez. 2017. Disponível em:. http://dx.doi.org/10.1590/0101-6628.117. 

  • Gente,

    Ideologia, segundo o dicionário:

    “Reunião das certezas pessoais de um indivíduo, de um grupo de pessoas e de suas percepções culturais, sociais, políticas etc.“ São sinônimos de ideologia: valores, pensamento.

    Assim, venho esclarecer que a questão não trata de um olhar para determinada concepção ideológica. O que a banca pede é a consequência do “corte de direitos sociais” oriundos da aprovação da EC nº 95.

    Tal Emenda constitucional, também conhecida como EC do “Teto dos Gastos Públicos alterou a Constituição brasileira de 1988 para instituir o Novo Regime Fiscal. Trata-se duma limitação ao crescimento das despesas do governo brasileiro durante 20 anos, alcançando os três poderes, além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União”.

    Assim, as características de um governo que implementa tais medidas são sim caracterizados como neoliberais, que possuem características, como “o Estado mínimo da falsa utopia neoliberal não é mínimo na economia, como pregam os tolos: ele se faz mínimo é na política. Num movimento de pinças simultâneo, o Estado se faz máximo na economia e mínimo na política, e os dois lados projetam uma economia sem política, portanto sem disputa”. Ainda, o mesmo autor relata que a “EC 95/2016 é, por conseguinte, uma medida de ajuste fiscal que atende à lógica imposta pelo consenso neoliberal para as nações subdesenvolvidas ou em desenvolvimento, que pode ser sintetizada no tripé “superavit primário, meta inflacionária e câmbio flutuante”, cujo resultado já se sabe: aprofundamento da desigualdade social e da recessão econômica e geração de lucros exclusivos e exorbitantes para muito poucos.”

    Dessa forma, quando a banca diz que:

    “O atual governo brasileiro implementa, com força total, a ortodoxia neoliberal, como denota o Novo Regime Fiscal – NRF, aprovado pela EC n° 95, onde o corte de direitos sociais prevalece, sobretudo no financiamento público” (gabarito B), 

    Quer destacar, as consequências da EC nº95, elucidadas, entre outras, nas pesquisas do professor Evilásio Salvador que completa afirmando que “O NRF inviabiliza a vinculação dos recursos para as políticas sociais nos moldes desenhado na CF de 1988, ao congelar as chamadas despesas primárias do governo (exceto as despesas financeiras com o pagamento de juros da dívida) por vinte anos, limitando-se a correção pela inflação.”

    Espero ter contribuido.

    Referências: 

    MARIANO, Cynara Monteiro. Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre. Revista de Investigacoes Constitucionais. Curitiba – Paraná. vol. 4 | n. 1 | janeiro/abril 2017. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/50289 

    SALVADOR, Evilasio da Silva. O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscall.Serv. Soc. Soc.. São Paulo. n. 130,p. 426-446, dez. 2017. Disponível em:. http://dx.doi.org/10.1590/0101-6628.117.