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Gabarito D
Receita tributária é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais, todos prefixadas em lei em caráter permanente ou não. Teoricamente, as receitas tributárias tem como finalidade o custeio das despesas estatais e suas necessidades de investimento. Para o Estado cumprir com seus compromissos, precisa arrecadar recursos financeiros, que são obtidos principalmente através da atividade tributária.
As receitas tributárias fazem parte da receita pública. Mas não compreendem outras fontes de receita do Estado, como as receitas das empresas estatais, a remuneração dos investimentos do Estado e os juros das dívidas fiscais.
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Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se
receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de
recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas
entradas compensatórias.
Em sentido estrito, chamam-se públicas apenas as receitas orçamentárias.
Fonte: MCASP 7ª Edição pag. 35
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[Dúvida]
Receita pública divide-se em receita orçamentária e receita extraorçamentária. São os chamados ingressos da receita pública.
As receitas orçamentárias incorporam o PL, já as receitas extraorçamentárias não incorporam o PL
Logo, como a resposta pode ser receita pública? Uma vez que a questão afirma "Todo recurso que se incorpora ao patrimônio Público". A questão não estaria se referindo às receitas orçamentárias?
Obrigado.
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Oi, P Torezani.
Em sentido amplo, receita pública é qualquer ingresso financeiro que adentra os cofres públicos.
Quando vamos diferencias em Orçamentárias e Extraorçamentárias, temos que ter em mente que as ORÇAMENTÁRIAS são todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento. (Art 57/ Lei 4320)
Já as EXTRAORÇAMENTÁRIAS são receitas compensatórias, representam uma entrada no ativo e no passivo, pois eu recebo um dinheiro e ao mesmo tempo eu tenho um recurso a restituir. (Ex: ARO'S, depósito em caução...)
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Receita pública é o montante total (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos ) em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos
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" Do ponto de vista orçamentário, receitas públicas são todos os recursos com os quais o Governo espera contar para atender às despesas públicas."
Fonte: AlfaCon Concursos Públicos (Gustavo Muzy)
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Receita pública
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Vamos analisar a questão.
Questão que cobra vários conceitos interessante acerca da receita pública.
De acordo com a apostila de Gestão Orçamentária e Financeira da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP): “A receita pública é o ingresso de dinheiro nos cofres públicos que se incorpora de maneira permanente ao patrimônio público, caracterizando-se como ingresso definitivo.".
Eis então o nosso gabarito.
Mas é interessante destacar que ingressos são todas as entradas de bens ou direitos, em certo período de tempo, que o Estado utiliza para financiar seus gastos, podendo ou não se incorporar ao seu patrimônio.
De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO), “Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.".
Ingressos extraorçamentários (ou receitas extraorçamentárias) são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA.
Gabarito do Professor: Letra D.