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a) ERRADO: Conforme José Maria Pereira (Finanças Públicas, 6ª ed. SP, Atlas, p.128), “A atividade financeira do Estado não se restringe à mera arrecadação dos meios indispensáveis à prestação dos serviços públicos. Desenvolve-se a atividade financeira do Estado em quatro áreas afins: receita pública, despesa pública, orçamento público e crédito público.”
b) ERRADO: receitas de capital — provenientes de operações de crédito, alienações de bens, amortizações de empréstimos concedidos, transferências de capital e outras receitas de capitais; (OPERA ALI AMOR TRANSOU)
c) CERTO
d) ERRADO: A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
e) ERRADO: Auxílio do Tribunal de Contas da União e não do Ministério Público Federal;
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b) As receitasCORRENTES também são conhecidas como receita pública efetiva, pois são provenientes de serviços prestados, tributos arrecadados, juros, multas, aluguéis, entre outros.
d) Entre as funções básicas DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) estão estabelecer as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício financeiro seguinte e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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A) ERRADA à A atividade financeira, aplicada no âmbito Federal, estadual e municipal consiste em:
• obter recursos: receita pública;
• despender os recursos: despesa pública;
• gerir e planejar os recursos: Orçamento Público;
• criar crédito: empréstimo público.
B) ERRADA à Em geral, as despesas de capital são não-efetivas.
C) CERTA à O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período. A matéria pertinente à receita é disciplinada, em linhas gerais, pelos arts. 2º, 3o, 6º, 9o, 11, 35, 56 e 57 da Lei no 4.320, de 1964. Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. Em sentido estrito, são públicas apenas as receitas orçamentárias.
D) ERRADA à O item trata da LDO.
E) ERRADA à Auxílio do Tribunal de Contas da União e não do Ministério Público Federal
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Ao colocar todas as Despesas Públicas com a caracteristica de Despesa efetiva essa alternativa deveria ser dada como ERRADA , mas fazer o quê !
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A) Obter (receita), despender (despesa), gerir (orçamento), criar (endividamento).
B) Em regra, as receitas de capital são não-efetivas (não afetam o patrimônio); exceção: transferências de capital (são efetivas).
D) LDO.
E) Auxílio do TCU.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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a) A atividade financeira do Estado desenvolve-se em quatro áreas afins, indispensáveis aos seus objetivos: finanças públicas (obter), orçamento público (despender), gestão pública (gerir) e despesas públicas (criar).
Segundo Musgrave (1959), a atividade financeira do Estado consiste em obter, criar, gerir e despender o dinheiro indispensável às necessidades cuja satisfação está sob sua responsabilidade, podendo transferi-la a outras pessoas jurídicas de direito público ou transferência a outras pessoas jurídicas de direito público.
Assim, quatro áreas são importantes para o exercício da atividade financeira do Estado: a receita pública, a despesa pública, o orçamento público e o crédito público, que, respectivamente, correspondem aos quatro verbos: obter, despender, gerir e criar recursos públicos.
Gestão orçamentária e financeira: apostila - Alex Fabiane Teixeira. — Brasília: ENAP, 2014.
Gabarito: C
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