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GABARITO : LETRA B
LEI 8666
(VERDADEIRO )
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(VERDADEIRO )
Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;
(VERDADEIRO)
Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
(FALSO) Na verdade, esse é o conceito de convite.
§ 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
§ 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
(VERDADEIRO)
Art. 24. É dispensável a licitação:
XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
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LETRA B CORRETA
LEI 8.666
ITEM IV INCORRETO
ART 22 § 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
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A título de complemento em relação à alternativa da "dispensável":
Se a restauração de obra de arte for relacioanda à finalidade da contratante será "dispensável"; caso não for relacionada, será "inexigível, quando se tratar de natureza singular, ou via "Concurso" nos outros casos.
Caso venha a ter me equivocado, bora avisar ae!
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Correto andré, entendi da mesma forma, e retirando o que acrescentaste perderia o sentido.
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(V) A referida lei institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências e estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(V) Para os fins dessa lei, considera-se como obra toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação realizada por execução direta ou indireta.
(V) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
(F) Concorrência (convite) é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.
(V) É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
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A
presente questão trata de aspectos da Lei nº 8666/93 e elenca
assertivas para que seja feito o exame da veracidade de cada uma delas.
A
resposta desta indagação será aquela que contiver a sequência correta de cima para baixo.
Passemos à análise das assertivas.
1ª
ASSERTIVA: De fato, a Lei nº 8666/93 é a Lei Geral das Licitações e cumpre a missão constitucional estipulada no art. 37, inciso XXI, da Constituição da República. Nos exatos termos do art. 1º daquela lei, esta assertiva é VERDADEIRA;
2ª
ASSERTIVA: Com base nos estritos termos dispostos no inciso I do art. 6º da Lei nº 8666/93, o conceito de OBRA está correto e esta assertiva é VERDADEIRA;
3ª
ASSERTIVA: Esta assertiva é VERDADEIRA, tendo em vista que corresponde aos exatos termos do art. 14 da Lei nº 8666/93;
4ª
ASSERTIVA: Esta assertiva é FALSA pois traz, em sede de licitação, a descrição legal da modalidade CONVITE, prevista no § 3º do art. 22 da Lei nº 8666/93, e não da modalidade concorrência;
5ª ASSERTIVA: Nos exatos termos do inciso XV do art. 24 da Lei nº 8666/93, esta assertiva é VERDADEIRA, descrevendo sem erros hipótese legal de licitação dispensável.
A sequência correta, de cima para baixo, portanto, é V - V - V - F - V, e a opção que a menciona nesta questão é a da letra B.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B