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Gabarito A
Lei 8.112/90.
Art. 145. Da sindicância poderá resultar: I - arquivamento do processo;
II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
III - instauração de processo disciplinar.
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Sindicância
A apuração de irregularidades poderá ser realizada por meio sumário (sindicância), da qual poderá resultar aplicação de penalidade de:
a) advertência
b) suspensão até 30 dias
Daí, concluímos que a penalidade máxima que pode ser aplicada por meio de uma sindicância é a suspensão de 30 dias.
III – pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias;
O art. 145 da Lei 8.112/90 estabelece que da sindicância poderá resultar:
I – arquivamento do processo
II – aplicação direta das penalidades de advertência ou de suspensão por até 30 dias.
III – a instauração do PAD, se for verificado tratar-se de caso que exija aplicação de penalidade mais grave. Nesse caso, os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instrução (art. 154).
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ATT: Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
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Da suspensão pode acarretar 3 consequências:
- aplicação de penalidades de suspensão até 30 dias ou advertência;
- arquivamento do processo; ou
- Abertura de um PAD, por ser verficado a aplicação de uma penalidade mais grave que advertância ou suspensão até 30 dias
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Gabarito letra A
Lei 8.112/90.
Art. 145. Da sindicância poderá resultar: I - arquivamento do processo;
II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
III - instauração de processo disciplinar.
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Sidicância- Penalidade - Advertência e suspensão por escrito, até 30 dias. Aquivamento ou resultado: a punição de pena.Instauração do PAD>
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Alguém pode explicar por que a supensão do art. 145 - II, vai até 30 dias e a suspensão do art. 130 vai até 90 dias?
(Se possível deixem mensagem)
Agradeço desde já!
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Prezada Milena,
a suspensão, regra geral, não pode exceder 90 dias (art. 130).
Mas quando se trata de suspensão decorrente de sindicância esse prazo é limitado a, no máximo, 30 dias.
Acima de 30 dias exige-se o PAD.
Espero ter ajudado.
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IMPORTANTE !!!
Galera, só cuidado quanto a questões que dizem que o recurso administrativo independe de caução, SALVO PREVISTO EM LEI. Pela lei essa afirmação esta 100% correta.
No entando, o STF entendeu que é incostitucional a cobrança de caução para interpor recurso Administrativo.
Ou seja, se o edital solicitar a letra da Lei a 1° opção esta correta.
Mas se no editar solicitar a jusrisprudência, logo a segunda alteranativa esta correta, ou seja, o entendimento do STF.
Eu sei que essa informação é um tanto quanto esquisita, porém errei algumas questões por conta dessa palhaçada. Então fiquem atentos.
Sorte a todos, abraços!
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Gabarito. A.
Art.145. Da sindicância poderá resultar:
I- arquivamento do processo;
II- aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de ate 30(trinta) dias;
III- instauração de processo disciplinar.
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LETRA A
Macete : SindicânciA - Suspensão e Advertência
QUANDO PRECISAR DE ALGO EM QUE ACREDITAR, COMECE ACREDITANDO EM SI MESMO!!
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Gabarito A
Lei 8.112/90.
Art. 145. Da sindicância poderá resultar:
I - arquivamento do processo;
II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
III - instauração de processo disciplinar.
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A presente questão é daquelas cuja objetividade é tamanha que não enseja comentários por demais extensos. A matéria cobrada encontra-se disciplinada pelo art. 145, Lei 8.112/90, que assim estabelece:
"Art. 145. Da sindicância poderá resultar:
I - arquivamento do processo;
II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30
(trinta) dias;
II - instauração de processo disciplinar."
Como se vê, as únicas sanções que podem vir a ser aplicadas por força de sindicância correspondem à advertência e à suspensão por até 30 dias. Caso a pena a ser imposta, em tese, se revela mais severa, a providência deverá consistir na instauração de regular processo administrativo disciplinar.
Nestes termos, a única opção correta encontra-se claramente na letra "a".
Gabarito do professor: A