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Atos ordinatórios são atos Administrativos internos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinações concernentes ao adequado desempenho de suas funções.
Os atos ordinatórios têm fundamento no poder hierárquico e somente vinculam os servidores que se encontram subordinados à autoridade que os expediu. Não atingem os administrados e não criam para eles direitos ou obrigações.
São exemplos: Instuções, circulares internas, portarias, ofícios, ordem de serviço, memorandos,...
Gabarito:A
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MACETE PARA MEMORIZAR OS ATOS ORDINATÓRIOS = CAPO -PODI
Circulares: ordens de serviço escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados funcionários, incumbidos de certos serviços, ou do desempenho de determinadas atribuições, em circunstâncias especiais;
Avisos: atos emanados dos Ministros de Estado a respeito de assuntos afetos aos seus Ministérios. Atualmente, também são utilizados como instrumento destinado a dar conhecimento de assuntos relacionados à atividade administrativa.
Portarias: atos internos pelo quais os chefes de órgãos, repartições, ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados ou designam servidores para funções ou cargos secundários
Ordens de serviço: determinações especiais dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos autorizando o seu início, ou, a admissão de operários, a titulo precários, desde que haja verba destinada a esse fim.
Provimentos: atos administrativos internos, com determinações e instruções em que a Corregedoria ou os Tribunais expedem para a regularização ou uniformização dos serviços;
Ofícios: comunicações escritas de autoridades entre si, entre subalternos e superiores e entre a Administração e particular, em caráter oficial.
Despachos: despachos administrativos são decisões proferidas pela autoridade executiva (ou legislativa e judiciária, em função administrativa) em requerimentos e processos administrativos sujeitos à sua administração.
Instruções: ordens escritas e gerais emanadas do superior hierárquico, com a finalidade de atingir e orientar seus subordinados em relação ao modo e forma de execução de um determinado serviço;
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resposta 'a'
Demais detalhes:
Atos normativos: São aqueles que contém um comando geral do Execultivo, visando o cumprimento (aplicação) da lei.
Atos Ordinários: São aqueles que visam disciplinar o funcionamento da Administração Pública, e a conduta funcional dos agentes.
Atos negociais: São atos administrativos, que embora unilaterais( praticados apenas pela administração púbilca) contém uma declaração de vontade da Administração apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particular, nas condições impostas ou consentidas pelo poder público.
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Os atos ordinatórios, sao atos admnsitarivos internos para os servidores publicos.
Instrucoes:orientacoes aos subalternos relativas ao desempenho de determinada funcao
circulares internas: uniformizar o tratamento a determinada materia
portarias: delega competencias ou remove servidor (exemplo)
ordens de servico
memorando
oficio
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Locupletando os bons comentários acima aponto a ADMISSÃO (ato administrativo negocial) que é ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração reconhece ao administrado direito à prestação de serviço público, desde que previamente legal. Ex: Escolas públicas, hospitais etc.
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Espécies de Atos Administrativos (NONEP)
1. Normativos: Decretos, Regulamentos, Instruções Normativas, Regimentos, Resoluções e Deliberações
2. Ordinatórios: Instruções, Circulares, Avisos, Portarias, Ordem de Serviço, Provimentos, Ofícios e Despachos
3. Negociais: Licença, Autorização, Permissão, Aprovação, Admissão, Visto, Homologação, Dispensa e Renúncia
4. Enunciativos: Certidões, Atestados e Pareceres
5. Punitivos: Multa, Interdição de atividade e Destruição de coisas
(Fonte: Hely Lopes Meireles)
Bons estudos! ;)
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Alternativa correta A - Circulares: São ordens de serviço escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados funcionários, incumbidos de certos serviços, ou do desempenho de determinadas atribuições, em circunstâncias especiais.
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com macetes, lógica e por eliminação dá pra resolver as questões de espécies de atos, sem decorar desesperadamente. os meus são assim:
Normativos:
NORMA REINventou REGIME DE REDELI
NORMA: pra saber que é normativo
REgulamentos
INstruções normativas
REGIMEntos
DEcretos
REsoluções
DELIberações.
Ordinatórios:
ORDINário CIRCO INPORÁ DESORDEM
ORDINatórios (pra lembrar)
CIRCulares
Ofício
INstruções
PORtarias
Avisos
DESpachos
ORDEM de serviço.
Enunciativos:
enunciados CAPA
Certidões
Atestados
Pareceres
Apostilas
punitivos: não precisa de macete (por lógica): multa, interdição, destruição de coisas.
Sabendo isso, os demais são negociais (e em geral, por lógica também).
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Aí galera, vou compartilhar alguns macetinhos:
Atos normativos RIDDERR
R Resolução
I Instrução Normativa
D Decreto
DE Deliberação
R Regimento
R Regulamento
Atos Ordinários PICADOO
P Portaria
I Instruções
C Circular
A Avisos
D Despachos
O Ofícios
O Ordem de serviço
Atos Negociais LA CAPA
L Licença
A Alvará
C Concessão
A Admissão
P Permissão
A Autorização
Espero ter ajudado!!!
Bons estudos e Deus nos abençoe!!!
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Atos ordinatórios
Atos administrativos ordinatórios são aqueles que disciplinam o funcionamento interno da administração. São decorrentes do Poder Hierárquico e podem ser emitidos por qualquer chefe a seus subordinados. Não obrigam particulares nem agentes subordinados a outras chefias. Os principais atos ordinatórios são:
instruções: “são ordens escritas e gerais a respeito do modo e forma de execução de determinado serviço público, expedidas pelo superior hierárquico com o escopo de orientar os subalternos no desempenho das atribuições que lhes são afetas e assegurar a unidade de ação no organismo administrativo”;
circulares: tal como as instruções, são ordens escritas que determinam o modo de execução de determinado serviço público. Porém, seu alcance é mais restrito. Excepcionalmente, as circulares têm caráter normativo. Ex.: circulares do Banco Central do Brasil;
avisos: atos destinados a dar notícia de assuntos afetos à atividade administrativa. Ex.: publicação, no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, de aviso contendo um resumo do edital da licitação. Também podem ser chamados de comunicados;
portarias: podem conter ordens emitidas pela chefia aos subordinados, dar início à sindicância, ao processo administrativo disciplinar e também nomear servidores para funções de confiança e para cargos em comissão.
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Correta letra A.
Espécies de atos:
- Normativos: leis, decretos e atos administrativos com força de lei.
- Ordinatórios: ordens diárias ao subalterno.
- Enunciativos: enunciar, declarar.
- Negociais: necessita de aval do poder público.
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O bom de resolver essas questões é justamente os MACETES.. afinal, só um concurseiro pra entender o outro!
Deus vos abençõe..
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ATOS ORDINATÓRIOS: CAIO PODE ler MEMORANDOS
C IRCULAR
A VISOS
I NSTRUÇÃO
O RDEM DE SERVIÇO
P ORTARIA
O FÍCIO
DE SPACHOS
ler
MEMORANDOS
ATOS ENUNCIATIVOS: estão na CAPA
C ERTIDÃO
A TESTADO
P ARECER
A POSTILA
ATOS NORMATIVOS: RARIDaDE
R EGULAMENTO
A VISO MINISTERIAL
R ESOLUÇÃO
I NSTRUÇÃO NORMATIVA
D ELIBERAÇÃO
a
DE CRETO
ATOS NEGOCIAIS: PAULA
P ERMISSÃO
AU TORIZAÇÃO
L ICENÇA
A DMISSÃO
ATOS PUNITIVOS: SAMU
S USPENSÃO
A DVERTÊNCIA
MU LTA
Espero ter ajudado! Sempre fica alguma coisa na nossa cabeça que pode ajudar na hora da prova!!!
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o NEGÓCIo é VADHiaR na LAPA:
NEGÓCI para lembrar que é negocial
V visto
A admissão
D dispensa
H homologação
R renúncia
L licença
A autorização
P permissão
A aprovação
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GABARITO: A
ATOS NEGOCIAIS: São manifestações que representam uma anuência conferida pelo poder público ao particular.
Recebem essa designação, porque, embora se caracterizem como atos unilaterais, trazem um conteúdo que manifesta um interesse recíproco da Administração e do administrado, mas não chegam a adentrar na esfera contratual. Produzem efeitos concretos apenas para o poder público e o particular envolvido. Além disso, os atos negociais geram direitos e obrigações para as partes. Dentre as obrigações do particular que recebe o consentimento da Administração está a de cumprir as condições de fruição do objeto conferido pelo ato.
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Hely Lopes Meirelles
Circulares - Circulares são ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados funcionários ou agentes administrativos incumbidos de certo servico, ou de desempenho de certas atribuições em circunstâncias especiais. São atos de menor generalidade que as instruções, embora colimem o mesmo objetivo: o ordenamento do serviço
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Circular é o instrumento d e que s e valem as autoridades para transmitir ordens
internas uniformes a seus subordinados
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A) circular - ordinatório
B) regulamento - gerais ou normativo
C) resolução - gerais ou normativo
D) admissão - negocial
E) decreto - gerais ou normativo
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Letra A . Atos ordinatórios são aqueles que se destinam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Nessa linha, revelam-se como provimentos, determinações ou esclarecimentos endereçados aos servidores públicos a fim de orientá-los no desempenho de suas atribuições. São considerados atos ordinatórios as instruções, circulares, portarias, avisos, ordens de serviço, ofícios e despachos.
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o r d I N a t ó r i o s - I N t e r n o s
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MELHOR mnemônico de todos é o da Danielle Garrido em 18/12/2012, simples e eficiente!
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A doutrina, em geral, define atos administrativos ordinatórios como aqueles que, baseados no exercício do poder hierárquico, têm por objetivo disciplinar as relações internas da Administração Pública.
Na linha do exposto, com outras palavras, a lição de Matheus Carvalho:
"São atos de ordenação e organização interna que decorrem do poder hierárquico. Organizam a prestação do serviço, por meio de normas que se aplicam internamente aos órgãos pertencentes à estrutura administrativa, ensejando a manifestação do Poder Hierárquico da Administração, não atingindo terceiros, alheios à estrutura do Estado."
Com efeito, são considerados atos administrativos desta natureza: instruções, circulares, avisos, portarias, ordens de serviço, ofícios, memorandos e despachos.
Como se vê, dentre as opções oferecidas pela Banca, a única que integra o rol acima apresentado é aquela constante da letra "a", circular.
Gabarito do professor: A
Bibliografia:
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 289.
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Atos Ordinatórios são aqueles que dsciplinam o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.
São exemplos de atos ordinatórios:
- Instrução
- Circular
- Aviso
- Portaria
- Ordens de serviço
- Provimentos
- Ofícios
- Despachos
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ATOS ORDINATÓRIOS: CAIO PODE ler MEMORANDOS
C IRCULAR
A VISOS
I NSTRUÇÃO
O RDEM DE SERVIÇO
P ORTARIA
O FÍCIO
DE SPACHOS
ler
MEMORANDOS
ATOS ENUNCIATIVOS: estão na CAPA
C ERTIDÃO
A TESTADO
P ARECER
A POSTILA
ATOS NORMATIVOS: RARIDaDE
R EGULAMENTO
A VISO MINISTERIAL
R ESOLUÇÃO
I NSTRUÇÃO NORMATIVA
D ELIBERAÇÃO
a
DE CRETO
ATOS NEGOCIAIS: PAULA
P ERMISSÃO
AU TORIZAÇÃO
L ICENÇA
A DMISSÃO
ATOS PUNITIVOS: SAMU
S USPENSÃO
A DVERTÊNCIA
MU LTA
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GABARITO: A
Mnemônico: CAIO POD
São os atos administrativos Ordinatórios.
C = Circulares
A = Avisos
I = Instruções
O = Ordens de serviços
P = Portarias
O = Ofícios
D = Despachos
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Criei um mnemônico para facilitar na memorização:
lembra quando você estava na hora do "recreio" e bate o sinal. Se você não fosse para a sala de aula sempre aparecia o inspetor da Escola com a seguinte ORDEM: vamos CIRCULAR, pessoal!
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Portaria = ordinatório
Resolução = normativo