Questão 2612221

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

• A. Universalidade da cobertura e do atendimento.
• B. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
• C. Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.
• D. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, sendo estes últimos com benefícios difusos dos primeiros.

Gabarito: D

Comentários

• GAB : D

  É de obrigação do Poder Público organizar a seguridade social, nos termos da lei, seguindo os seguintes princípios: 

   

  Universalidade da cobertura e do atendimento;

  Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

  Irredutibilidade do valor dos benefícios;

  Equidade na forma de participação no custeio;

  Diversidade da base de financiamento;

  Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados

• art 194 da CF 

  objetivos da seguridade 

  gabarito D

  II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;