SóProvas

ID
2612236
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Câmara de Belo Horizonte - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, de acordo com o Plano de Benefícios da Previdência Social e os regimes de previdência social compreendem em:

Alternativas
Comentários

  •  b)

    Regime Geral de Previdência Social e Regime Facultativo Complementar de Previdência Social.

  • A Previdência Social no Brasil é composta por três regimes:

    Regime Geral de Previdência Social (RGPS):

    ·       entidade pública e de filiação obrigatória para os trabalhadores regidos pela CLT;

    ·       obrigatório a todos que auferir renda;

    ·       há a possibilidade de filiação facultativa;

    ·       operado pelo INSS;

    ·       sistema de repartição.

    Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):

    ·       instituído por entidades públicas –Institutos de Previdência ou Fundos Previdenciários;

    ·       filiação obrigatória para os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

    ·       sistema de repartição.

    Regime de Previdência Complementar (RPC):

    ·       operado por Entidades Abertas e Fechadas de Previdência Complementar;

    ·       regime privado;

    ·       com filiação facultativa;

    ·       criado com a finalidade de proporcionar uma renda adicional ao trabalhador; que complemente a sua previdência oficial;

    ·       sistema de capitalização.

  • A Previdência Social no Brasil é composta por três regimes:

    Regime Geral de Previdência Social (RGPS):

    ·       entidade pública e de filiação obrigatória para os trabalhadores regidos pela CLT;

    ·       obrigatório a todos que auferir renda;

    ·       há a possibilidade de filiação facultativa;

    ·       operado pelo INSS;

    ·       sistema de repartição.

    Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):

    ·       instituído por entidades públicas –Institutos de Previdência ou Fundos Previdenciários;

    ·       filiação obrigatória para os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

    ·       sistema de repartição.

    Regime de Previdência Complementar (RPC):

    ·       operado por Entidades Abertas e Fechadas de Previdência Complementar;

    ·       regime privado;

    ·       com filiação facultativa;

    ·       criado com a finalidade de proporcionar uma renda adicional ao trabalhador; que complemente a sua previdência oficial;

    ·       sistema de capitalização.