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ITEM B
LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 (PREGÃO)
( ) Do aviso de convocação de interessados para o pregão constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital. VERDADEIRO
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
(...)
II - do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;
( ) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a dez dias úteis. FALSO
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
(...)
V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
( ) Aberta a sessão, os interessados entregarão os envelopes contendo o preço oferecido, sendo estes guardados para abertura posterior ao processo de lances. FALSO
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
(...)
VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;
( ) No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos. VERDADEIRO
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
(...)
VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
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GABARITO – LETRA “B”
1- ( ) – VERDADEIRA – Art. 4°, II, da Lei 10.520/02:
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
(...)
II - do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;
2- ( ) – FALSA- Não serão 10 dias, mas sim 8 dias. Art. 4°, V da Lei 10.520/02:
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
(...)
V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
3 – ( ) – FALSA – A abertura dos envelopes é imediata e não após a abertura do processo de lances. Art. 4°, VII, da Lei 10.520/02:
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
(...)
VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;
4- ( ) – VERDADEIRA – Art. 4°, VIII, da Lei 10.520/02:
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
(...)
VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
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RESUMO DO PREGÃO (L10520):
- Destinado a bens e serviços comuns (padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital), sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.
- Do aviso de convocação de interessados para o pregão constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
- Não há limite de valor
- Adota o tipo "menor preço"
- Edital deve ser publicado com antecedência mínima de 8 dias úteis
- Há inversão da ordem procedimental
-- Julgamento das propostas vem antes da habilitação, restrito ao licitante que ofertar o menor preço
-- Após abertura, o autor da oferta mais baixa e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos.
- Recursos: 3 dias
- Homologação posterior à adjudicação
- No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
!!!Obs!!! L10520 faculta o uso do pregão. D3555/00 prioriza o seu uso no âmbito federal
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RESUMO PREGÃO
1) MODALIDADE = MENOR PREÇO
2) OBJETO = BENS E SERVIÇOS COMUNS, OBJETIVAMENTE DESCRITOS
3) APRESENTAÇÃO PROPOSTAS = Ñ INFERIOR A 8 DIAS, DA PUBLICAÇÃO DO AVISO
4) FASES = INVERTIDAS (INCHA H: INSTRUM. CONVOCATÓRIO -> CLASSIFICAÇÃO -> HABILITAÇÃO -> ADJUDICAÇÃO -> HOMOL.)
5) SISTEMA REGISTRO DE PREÇO = ADMITE O PREGÃO
6) PROPOSTAS = PROPOSTA MAIS BEM CLASSIFICADA E AS ATÉ 10% SUPERIOR, FARÃO LANCES VERBAIS E SUCESSIVO
7) Ñ HAVENDO PELO MENOS 3 PROPOSTAS NA FORMA DO ITEM 6 = AS 3 MELHORES PROP. FARÃO LANCES VERBAIS E SUCESSIVOS
8) RECURSO = MANIFESTAÇÃO IMEDIATA E MOTIVADAMENTE EM 03 DIAS, E IGUAL PROCESS P/ CONTRARAZÃO
9) CATEGORIAS DE PREGÃO = PRESENCIAL OU ELETRÔNICO (ESTE ÚLTIMO COM PARTICIPAÇÃO DE BOLSA DE MERCADORIAS )
10) PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS SE Ñ HOUVER FIXADO OUTRO NO EDITAL = 60 DIAS
GABARITO LETRA B
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Pontos relevantes da modalidade de licitação: Pregão.
- Para aquisição de bens e serviços comuns (sem limite de valor), de forma facultativa, podendo ser utilizadas as demais modalidades para compra, conforme o valor: a) convite - até R$ 80.000,00 (R$ 176.000,00), b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (R$ 1.430.000,00), c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (R$ 1.430.000,00)
obs. Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
- Constituído de duas fases: preparatória (interna) e externa.
- Fase externa:
i. iniciada com a convocação dos interessados;
ii. prazo mín. de 8 dias para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso (no diário ou em jornal);
iii. no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
iv. não havendo pelo menos 3 ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
v. critério de menor preço;
vi. há inversão da ordem, ou seja, após a etapa competitiva (julgamento) e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta (habilitação), declarando-se, em seguida, o vencedor;
vii. o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;
viii. declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer (sob pena de decadência e a adjudicação do objeto da licitação ao vencedor), quando lhe será concedido o prazo de 3 dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias;
ix. homologada a licitação, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital;
x. se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, o pregoeiro analisará a oferta subsequente;
xi. o prazo de validade das propostas será de 60 dias, se outro não estiver fixado no edital;
xii. o vencedor convocado que "pisar na bola", ficará impedido de licitar e contratar com o poder público e será descredenciado, pelo prazo de 5 anos, sem prejuízo das multas e demais cominações legais.
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A
presente questão trata do Pregão, modalidade de licitação, e elenca
assertivas para que seja feito o exame da veracidade de cada uma delas.
A
resposta desta indagação será aquela que contiver a sequência correta. Passemos à análise das assertivas.
1ª
ASSERTIVA: É VERDADEIRA esta afirmativa, tendo em vista que corresponde aos exatos termos do inciso II do art. 4º da Lei nº 10.520/02;
2ª
ASSERTIVA: Será de 08 (OITO) DIAS ÚTEIS o prazo fixado para a apresentação das propostas, em sede de pregão, com base no inciso V do art. 4º da Lei nº 10.520/02. É FALSA esta afirmativa;
3ª
ASSERTIVA: Esta afirmativa é FALSA, ao ser cotejada com o inciso VII do art. 4º da Lei nº 10.520/02, a seguir reproduzido:
"Art. 4º. (...)
VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração
dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os
envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua
imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos
estabelecidos no instrumento convocatório;"
4ª
ASSERTIVA: Pelo fato de reproduzir os exatos termos do inciso VIII do art. 4º da Lei nº 10.520/02, esta afirmativa é VERDADEIRA.
A sequência correta do resultado sobre a veracidade das assertivas resultou em: V - F - F - V.
Tal sequência consta da Opção B, a qual é a resposta desta questão.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.