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Embasamento legal:Decreto n° 3048/1999
Art. 56. A aposentadoria por tempo de contribuição será devida ao segurado após 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos, se mulher.
No caso, independentemente da idade, João faz jus ao benefício por ter realizado o mínimo de contribuições exigíveis.
Bons estudos =)
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pensão por morte independe de carência - todos tem direito - 100 da remuneração que teria direito por aposentadoria por invalidez
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Gabarito: Letra B
Lei 8213/Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:
I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente;
A- Maria terá direito ao recebimento de pensão pelo prazo de 15 anos.
Errada, pois, apesar de revelar a idade de Maria e o tempo de contribuição de João, a questão não fala quanto tempo de união estável ou de casamento o casal tinha.
Lei 8213/Art. 77,§2°,IncV,Alínea C: transcorridos os seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável: (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)
1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)
2) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)
3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)
4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)
5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)
6) vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)
B- por ter preenchido todos os requisitos legais da aposentadoria antes do óbito os dependentes de João tem direito à pensão por morte.
Certo. Já que a questão disse que ele completou 35 anos de contribuição, ele atendeu aos requisitos de aposentadoria por contribuição, o que deu direito a sua dependente à pensão por morte, mesmo que não tenha requerido a aposentadoria. Vejamos o art. 102, §2º da lei 8213:
Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)
§ 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)
§ 2º Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)
C- Maria terá direito à pensão por morte em caráter vitalício.
Errada. Mesmo caso da alternativa A.
D- Maria tem direito à restituição das contribuições pagas por João em vida.
Errada. Não existe essa previsão em lei.
E- não havendo sido requerida a aposentadoria antes do óbito, a viúva não terá direito ao benefício de pensão por morte.
Errada. Lei 8213/ Art. 74
Deus é fiel
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Gabarito B
Após completar 35 anos de contribuição para o RGPS, João faleceu aos 60 anos de idade, deixando viúva sua esposa Maria, de 25 anos, sem ter requerido a aposentadoria. Nessa situação é correto entender que:
por ter preenchido todos os requisitos legais da aposentadoria antes do óbito os dependentes de João tem direito à pensão por morte.
Bons estudos
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ESSA BANCA IBADE É DO DEMONIO
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ao meu ver não tem resposta. O fato dele ter adquirido direito de aposentar não é fundamento para da direito ao dependentes a pensão por morte, já que ela não depende de carência.
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GABARITO: B
Questão: Após completar 35 anos de contribuição para o RGPS, João faleceu aos 60 anos de idade, deixando viúva sua esposa Maria, de 25 anos, sem ter requerido a aposentadoria. Nessa situação é correto entender que:
É um benefício devido aos dependentes do segurado.
A Pensão por morte prescinde (dispensa) carência, mas exige filiação a Previdência. Então na presente questão Maria tem direito a pensão por morte, por ser DEPENDENTE do segurado.
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Ou seja, esqueça da Maria na questão.
Gabarito B
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A- Maria terá direito ao recebimento de pensão pelo prazo de 15 anos.
Errada, pois, apesar de revelar a idade de Maria e o tempo de contribuição de João, a questão não fala quanto tempo de união estável ou de casamento o casal tinha.
Olha que casca de banana!!!!!!
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Algumas pessoas estão comentando coisas erradas. Sim, a pensão por morte independe de carência, PORÉM, caso a pessoa não tenha vertido no mínimo 18 contribuições OU não tenha +2 anos casamento ou união estável, ela só receberá por 4 meses.
Resumindo: todo mundo tem direito a receber pensão por morte por até 4 meses, MAS quem cumprir a carência de 18 meses + 2 anos de casamento ou união estável tem direito a estender esse benefício conforme a tabela de idade que consta na lei 8213.
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"por ter preenchido todos os requisitos legais da aposentadoria antes do óbito os dependentes de João tem direito à pensão por morte."
Gabarito estranho, veja o motivo:
Da a impressão que a banca afirmou isso "Por causa disso, os dependentes de João têm direito à pensão por morte", excluindo assim qualquer exceção! Sem noção essa redaçao, porém essa alternativa é a menos pior.
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Minha opinião a respeito da questão.
O erro do gabarito para mim consiste em estabelecer que o requisito para a concessão da pensão por morte é o direito adquirido [...] do outrora segurado.
Quando na verdade a concessão do beneficio independe de carência ou direito adquirido.
Observando os critérios:
Menos de 18 contribuições ou menos de 2 anos de união: 4 meses de recebimento.
Mais de 18 contribuições e mais de 2 anos de união: atende a tabela já disposta pelos demais colegas.
Torno a repetir esse é meu entendimento com base na Lei 8.213. Art. 26, inciso I; Art. 77, §2.
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Gab: B
Súmula 416, STJ: É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.
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Questão desatualizada. Com a reforma da previdência, a idade mínima para a aposentadoria, se homem, é 65 anos. Assim, João não teria preenchido os requisitos para aposentadoria, o que torna a questão sem alternativa correta.