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CORRETA a) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. Art. 13, § 4.º, da Lei 8112
b) A posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias 30 DIAS contados da publicação do ato de provimento.
Art. 13, § 1.º, da Lei 8112: A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
c) A posse não poderá dar-se mediante procuração, ainda que específica.
Art. 13, § 3.º, da Lei 8112: A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
d) O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, é de trinta dias 15 dias, contados da data da posse.
Art. 15, § 1.º, da Lei 8112: É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
e) A posse em cargo público independe DEPENDE de prévia inspeção médica oficial.
Art. 14 da Lei 8112: A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.Resposta: letra A
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Observação: é necessário procuração com poderes especiais lavrada em cartório, isto é, as especificações do cargo em que haverá investidura devem constar, detalhadamente, no termo de procuração, redigido pelo tabelião competente.
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Eu confesso que fiquei confuso com o seguinte: Se a posse pode dar-se por procuração, ou seja, outra pessoa toma posse no lugar do nomeado, como exigir inspeção médica prévia ?
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A inspeção médica não ocorre no mesmo dia da posse, então, o procurador vai lá assume (para que o futuro servidor não perca o direito) e na data marcada este faz a inspeção médica.
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NOMEAÇÃO ------------- 30 dias ------------------- POSSE
POSSE ----------------- 15 dias ----------------- EXERCÍCIO
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Provimento é o preenchimento do cargo público.
Originária: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração. A única forma de Provimento Originário é a nomeação, que pode ser realizada em caráter Efetivo ou para Cargos de Provimento em Comissão.
• Nomeação - Cargo Efetivo: pressupõe a aprovação em concurso público de provas ou de provas e Títulos – sabemos que a aprovação em concurso NÃO ENSEJA O DIREITO ADQUIRIDO À NOMEAÇÃO.
Derivada: As formas derivadas de provimento dos cargos públicos, decorrem de um vínculo anterior entre Servidor e Administração.
• Promoção
• Readaptação
• Reversão
• Aproveitamento
• Reintegração
• Recondução
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PRAZO Pode ser por procuração específica. PRAZO Se não ocorrer no prazo, o servidor será exonerado. Nomeação 30 dias Posse 15 dias Exercício Se não ocorrer no prazo, o ato será tornado sem efeito.
Art. 13 §4° Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação
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Art.9- A nomeação far-se-á:
I- em caráter efetivo, quando se trata de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
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Examinemos cada assertiva, separadamente, em busca da única acertada:
a) Certo:
Cuida-se de afirmativa que reproduz, na íntegra, a norma do art. 13, §4º, Lei 8.112/90, que abaixo transcrevo, para espancar qualquer dúvida:
"§ 4o Só haverá posse nos casos de provimento de cargo
por nomeação."
b) Errado:
A rigor, o prazo não é de 45 dias, mas sim de apenas 30 dias, contados da publicação do ato de provimento, conforme art. 13, §1º, Lei 8.112/90:
"§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados
da publicação do ato de provimento."
c) Errado:
A lei estabelece justamente o oposto do que afirmado nesta letra "c". Com efeito, pode a posse ocorrer por meio de procuração específica. É o que preconiza o art. 13, §3º:
"§ 3o A posse poderá dar-se mediante procuração
específica."
d) Errado:
Na realidade, o prazo para o servidor entrar em efetivo exercício é de apenas 15 dias, na forma do art. 15,§1º:
"§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor
empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse."
e) Errado:
Ao contrário do afirmado nesta letra "e", a lei condiciona, sim, o ato de posse à realização prévia de inspeção médica oficial. No ponto, confira-se o art. 14, Lei 8.112/90:
"Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção
médica oficial."
Gabarito do professor: A
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NOMEAÇÃO; POSSE E EXERCÍCIO
Depois da nomeação, o servidor possui 30 dias improrrogáveis para tomar posse, que pode, inclusive, acontecer por procuração específica. Caso ele não tome, o ato de provimento será tornado sem efeito.
De outro modo, se o servidor tomar posse e não entrar em exercício em 15 dias improrrogáveis, ele será exonerado.
A] Gabarito.
B] A posse ocorrerá no prazo de 30 dias, contados da publicação do ato da nomeação.
C] A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
D] O prazo para o servidor entrar em exercício será de 15 dias, contados do ato da posse.
E] Depende de inspeção médica oficial.