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ID
2614621
Banca
COPERVE - UFSC
Órgão
UFSC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Conforme disposto no artigo 7º da Lei Orgânica da Saúde n. 8.080/90, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo a determinados princípios. Sobre o assunto, analise os itens abaixo, identifique os que correspondam a essas diretrizes e assinale a alternativa correta.


I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços curativos e individuais, padronizando a atenção de saúde independentemente dos níveis de complexidade do sistema.

III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

IV. Utilização de pretexto político e deliberado para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

V. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra D (I, III e V).

     

     

     

    De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

    Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

     

     

    CAPÍTULO II

    Dos Princípios e Diretrizes

     

     

    Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

     

     

     

    Item I- Correto.

    I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

     

    Item II- Errado.

    II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

     

    Item III- Correto.

    IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

     

    Item IV- Errado.

    VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

     

    Item V- Correto.

    XIV – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.  

  • Gabarito: Letra D) 

     

    Conforme o Art. 7º da Lei 8.080/90 - As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

     

    I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; 

     

    II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

     

    III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

     

    IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

     

    V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

     

    VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

     

    VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

     

    VIII - participação da comunidade;

     

    IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

     

    a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

     

    b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

     

    X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

     

    XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

     

    XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

     

    XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

     

    XIV – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.          

     

    Bons estudos!

  • LEI 8080

    DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

    ART.7º AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E OS SERVIÇOS PRIVADOS CONTRATADOS OU CONVENIADOS QUE INTEGRAM O SUS, SÃO DESENVOLVIDOS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES PREVISTAS NO ART. 198 DA CF, OBEDECENDO AINDA AOS SEGUINTES PRINCÍPIOS:

    II - INTEGRALIDADE DE ASSISTÊNCIA, ENTENDIDA COMO CONJUNTO ARTICULADO E CONTÍNUO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PREVENTIVOS E CURATIVOS, INDIVIDUAIS E COLETIVOS, EXIGIDOS PARA CADA CASO EM TODOS OS NÍVEIS DE COMPLEXIDADE DO SISTEMA;

    VII - UTILIZAÇÃO DA EPIDEMIOLOGIA PARA O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADES, A ALOCAÇÃO DE RECURSOS E A ORIENTAÇÃO PROGRAMÁTICA.

  • Ta errado, fala das diretrizes do Art. 198, essas não são as diretrizes do 198 e sim da Lei 8080