Questão 2615764

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas; CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Contabilidade; CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Engenharia Civil; CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Estatística; CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Revisão de Texto; CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Serviço Social; CESPE - 2018 - STM - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos (Exceto cargos 1, 2 e 8)
• Disciplina: Legislação da Justiça Militar
• Assuntos: Legislação do Superior Tribunal Militar; Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

A promoção para o cargo de juiz-auditor, além de dispensar a posse, independe do assentimento do magistrado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: errado.

   

  A promoção para o cargo de juiz-auditor, além de dispensar a posse [CERTO], independe do assentimento do magistrado [ERRADO].

   

  Primeiro pense que ninguém é obrigado a aceitar promoção (já vi o cespe afirmar isso em outras questões de RI).

  Ademais, segundo o Regimento Interno do STM:

  Art. 174. omissis.
  II - o magistrado não será promovido senão com seu assentimento, manifestado na forma da lei;

   

  Sobre a posse, ela realmente é dispensada na promoção:

  Art. 172. omissis.
  § 2º Não haverá posse no caso de promoção ao cargo de Juiz-Auditor.

• Certo

  Promoção para o cargo de juiz-auditor dispensa a posse, no entanto, o magistrado não pode ser promovido sem seu assentimento.

   

• GABARITO: ERRADO.