SóProvas


ID
2616193
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.


Após ser empossado, o servidor que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     

     

    Se não tomar posse: O provimento torna-se-a sem efeito;

     

    Se não entrar em exercício: Será exonerado;

     

     

    Bons estudos!!!!

  • GABARITO CORRETO

     

    FUNDAMENTO: ART. 15, §2º DA LEI 8.112

     

                            § 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato

                            de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício

                            nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.

  • NOMEAÇÃO                                  POSSE                                      EXERCÍCIO

             |__________________________|__________________________|

                             (30 dias)                                     (15 dias)

                          [sem efeito]                                  [EXonerado]

     

     

  • RESPOSTA: CERTO

    na ordem: nomeação -> posse -> exercício, nós temos que observar algumas situações. Entre a nomeação e a posse, o nomeado ainda não é “servidor”. Logo, se não entrar em exercício no prazo legal de 30 dias, o ato de nomeação será tornado sem efeito. Por outro lado, após ser empossado, o nomeado torna-se um servidor público. Assim, se não entrar em exercício no prazo legal de 15 dias, o servidor será exonerado, salvo se houver algum impedimento legal.

    Assim, o servidor que não entrou em exercício no prazo legal será exonerado.

    fonte: estrategia concursos

  •  Nomeação: Ordinário e acontece quando ainda não se é servidor. Existe a posse que tem que ser feita em 30 dias e o exercício em 15 dias. Se não tomar posse ocorre Ato sem Efeito e se tomar posse e não entrar em exercício é exonerado. Isso é para cargo efetivo, pois a outra forma de nomeação é por Cargo Comissionado, onde a nomeação e posse são imediatas.

  • Dica: A exoneração não possui caráter punitivo, vejam: "o servidor apenas não deu início ao exercício de suas funções". Diversamente da demissão, que pressupõe o cometimento de alguma falta por parte do servidor público.

     

    DEus acima de todas as coisas.

  • CERTO.

    .

    Lei 8.112/1990

     Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    .

     § 2º  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • Gabarito Certo.

     

    Macete:

     

    Não entrar em EXercício → EXonerado.

    Não tomar posSE → SEm efeito a nomeação.

     

     

    ----

    "Se você quer ser bem sucedido, precisa ter dedicação total, buscar seu último limite e dar o melhor de si."

    Ayrton Senna. https://youtu.be/bbqBPABtrxE

  • Gabarito: CERTO.

     

    Art. 13 e seguintes da lei 8.112/90.

     

    Publicacao do ATO de provimento--------------------------> Posse (investidura)--------------------------> Entrar em exercício.

                                                                 Prazo de 30 dias                                              Prazo de 15 dias

     

    NOMEADO: Não tomar posse: ATO SEM EFEITO.

    EMPOSSADO: Não "entrar" em exercício: SERÁ EXONERADO.

  • Lembrando que exoneração não é demissão, nem punição.

  • Gabarito Correto

     

    kkkkkkkk puts, Cespe como sempre rsrs Surpreendendo em umas provas básicas e em outras de alto nível dando de graças tenso :(

  • Essa é pra aquelas pessoas que quando ver um assunto fácil diz que já é carta marcada, o CESPE sabe disso, por isso estudo tudo, reviso tudo. Pra quando cair uma dessa responder em 2 seg e ganhar tempo para as outras.

  • Exoneração de ofício.

  • GABARITO: CORRETO

     

    Adendo:

    - O servidor empossado em cargo público deverá entrar em exercício no prazo de:

    30 dias contados da data da nomeação para tomar posse.

    15 dias contados da data da posse para entrar em exercício.

    Fonte: 8112

     

     

    BONS ESTUDOS.

  • GABARITO CORRETO

     

    OUTRO DISPOSITIVO DA LEI 8112\90 QUE REITEGRA  O JÁ CITADO PELOS COLEGAS:

     

      Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

            Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

            I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

            II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

     

    LUTAR SEMPRE, VENCER ÀS VEZES, DESISTIR JAMAIS!

  • CERTO.

    A INVESTIDURA OCORRE COM A POSSE. UMA VEZ INVESTIDO NO CARGO, SUA PERDA PELO NÃO EXERCÍCIO SE DARÁ PELA EXONERAÇÃO.

    CUIDADO: AO NOMEADO QUE NÃO TOMA POSSE, TORNAR-SE-À SEM EFEITO A NOMEAÇÃO.

  • Correto. Investidura= Nomeação + Posse

    Após Nomeação prazo de 30 dias para tomar posse, se não tomar sem efeito.
    Tomada a posse, 15 dias pra entrar em efetivo exercício, se não entrar em exercício, exoneração.

  • CERTO

     

    Foi nomeado e não tomou posse: NOMEAÇÃO SEM EFEITO !

    Tomou posse e não entrou em exercício: É EXONERADO !

     

     

    FONTE: Aulas do profº Carlos Machado.

  • Boa noite,

     

    Tomou posse e não entrou em exercício em 15 dias o servidor é exonerado

    Não tomou posse no prazo de 30 dias ? O ato torna-se sem efeito

     

    Bons estudos

  • Gab. C

    Lei 8.112

      Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.          

         (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

         § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.                 

      (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     § 2o  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.               

     (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

     

     

  • Longe de mim querer reclamar rsrs, não sei se é também pelo fato de eu estar evoluindo nos estudos, mas vcs notaram que o Cespe tem dado uma "abrandada" na dificuldade das questões desse ano?

     

    Art. 13, §1° da 8.112 -  PRAZO PARA POSSE: 30 dias da data da publicação do ato de provimento.

    →  §2º - Se já for servidor e estiver de licença ou afastado o prazo começa a contar após o fim do impedimento 

    →  §3º - A posse poderá se dar por procuração específica

    →  §4 - Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

     

     

    Art. 15 - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. 

    →  §1° - É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

    →  §2º - Será exonerado do cargo: caso não entre e exercício após 15 dias da posse.

              → Será tornado sem efeito o ato de sua designação: caso não tome posse após 30 dias da nomeação.

     

    Gabarito: Correto

     

    Black Sabbath - Iron Man

     

  • Vacância: PARE FDP

    Promoção

    Aposentadoria

    Readaptação

    Exoneração

    Falecimento

    Demissão

    Posse em outro cargo inacumulável

  • TEM 15 DIAS DEPOIS DE EMPOSSADO PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO. SENÃO IRÁ SER EXONERADO. 

  • Nomeação  --- 30 dias --- Posse --- 15 dias --- Exercicio   -   Se não entrar em exercicio dentro do prazo : exoneração

  • Certo, será exonerado de ofício. Esperei ver esse dispositivo nos comentarios, é importante tê-lo em mente. 

     

    8.112/1990. Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

    Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

            Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

            I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

            II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

     

    Bons estudos

  • Certo.

     

    Obs.:

    > O servidor poderá exonerado, como disse a proposição, ou;

    > O servidor poderá ser reconduzido, caso já fosse um servidor em outro órgão.

     

    Jesus no comando, SEMPRE!

  • Gab.: c

    Antes da posse = o ato de provimento será tornado sem efeito (§6o do art. 13, L 8112/90).

    Após a posse = o servidor que não entrar em exercício será exonerado (§2o do art. 15).

  • Nomeação ---30 dias-posse __15 dias -exercício não toma posse:sem efeito. Não entra em exercício: exonerado
  • SIMPLES

    A pessoa só torna servidora após a posse.

    .                          30 DIAS                        15 DIAS

    NOMEAÇÃO --------------------- POSSE--------------------- EXERCÍCIO

    .                     SEM EFEITO                  EXONERADO

  • Candidato é nomeado, mas não toma posse em até 30 dias: nomeação é tornada sem efeito.

    Candidato é nomeado, toma posse no prazo legal, mas não entra em exercício em até 15 dias: candidato é exonerado do cargo ao qual foi empossado.

     

     

    OBS: Caso o servidor efetivo, estável ou não, tenha sido designado para função de confiança e não tiver entrado em exercício na nova função na data de publicação do ato de designação, a designação será tornada sem efeito

  • Tudo o que vc precisa saber:

     

    Nomeado, mas não tomou posse: Nomeação sem efeito.

    Tomou posse, mas não entrou em exercício: Exonerado.

    Tem 30 dias para tomar posse, depois de nomeado. E tem 15 dias para entrar em exercício, depois de empossado.

    Provido = nomeado.

    Investido = posse.

    Ocupantes da função de confiança não são nomeados e sim designados. Eles não tomam posse. Entrarão em exercício geralmente no msm dia quando são designados, portanto, quando estes não entram em exercício no prazo legal, o ato de designação torna-se sem efeito (revogado).

    Ocupantes do cargo em comissão são nomeados. Eles tomam posse. Então respeitam o prazo da regra geral (30 dias para a posse depois de nomeado e 15 dias para entrar em exercício, depois da posse), portanto quando não entram em exercício no prazo legal, podem ser exonerados.

  • Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.             

    § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

    § 2o  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18. 

  • 1.      Caso o servidor não entre no exercício nos prazos previsto ele será exonerado ou, tratando-se de função de confiança o ato de designação será tornado sem efeito.

  • Obrigado Douglas C.!

  • NOMEAÇÃO ----- 30 DIAS --------POSSE ------- 15 DIAS------- ENTRAR EM EXERÍCIO

    SE NÃO TOMAR POSSE: O PROVIMENTO TORNA -SE SEM EFEITO.

    SE NÃO ENTRAR EM EXERCÍCIO SERÁ EXONERADO.

  • CERTO.

    Chega arrepia!

  • Rapaaaz, ainda cai isso, é?! Eita.

     

    Mortais, fé na missão.

    Senhores, rumo à aprovação!

  • Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, cabe a aplicação da Lei n. 8112/90. Para responder a questão é importante compreender o que seria posse, nomeação e exercício.

    Conforme exposto por Marinela (2015) a nomeação é a única forma de provimento originário 
    prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Salienta-se que deve ser realizada após prévia aprovação em concurso público, respeitado o prazo de validade e a ordem de classificação.
    Súmula nº 16, do STF "Funcionário nomeado por concurso tem direito à posse". 

    A posse pode ser entendida como a aceitação do servidor das atribuições do cargo. No momento em que o servidor aceita o cargo é formado o vínculo estatutário, chamado de investidura. Dessa forma, com a nomeação, tem-se o provimento e com a posse a investidura. 

    Conforme o art. 13, § 1º e § 6º da Lei nº 8.112/90, o servidor tem até 30 dias, contados da publicação da nomeação, para tomar posse, caso contrário poderá a nomeação ficar sem efeito. Nos casos de impedimento o prazo será contado do seu término. 

    exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou da função de confiança. Assim,
    efetivada a posse, o servidor  tem o prazo de 15 dias para entrar em exercício, contados da data da posse, sob pena de ser exonerado de ofício, nos termos do art. 15, § 1º e § 2º, da Lei nº 8.112/90.
    Em se tratando de função de confiança deve-se respeitar a data de publicação do ato de designação, conforme art. 15, § 4º, da Lei nº 8.112/90. 

    Nos casos em que o servidor tiver exercício em outro município, por ter sido cedido ou posto em exercício provisório, requisitado, redistribuído ou removido, deve-se atentar para o prazo mínimo, de dez e, no máximo, 30 dias, contados da publicação do ato, de acordo com art. 18, Lei nº 8.112/90. 

    Referências:

    MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 

    Lei nº 8.112/90.

    Gabarito: Certo, com base no art. 15, parágrafo 1º e 2º, da Lei n. 8.112/90.
  • a mao chega treme cespe cespe 

  • Quando é a minha vez de enfrentar a cespe não aparece questões simples ,as provas que faço as  questões são cabeludas !!!Mas sou teimoso não desisto nunca

  • Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

    Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

    I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

    II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

     

     

     

    Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.                    

    § 1o  É de QUINZE DIAS o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.     

  • Gab. C

    EXercício = EXonerado!

  • EXercício = EXonerado!

  • § 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. Se não entrar em exercício no prazo o servidor é exonerado.

  • Certo!


    Depois de Empossado o servidor tem um prazo de até 15 dias para entrar em exercício (pode ser exonerado)

  • CERTA!!!!

     

    Saiu a nomeação, o servidor tem um prazo de 30 dias para tomar POSSE Se não tomar POSSE nesse prazo, sua nomeção é tornada SEM EFEITO. 

    Agora, se ele tomar posse dentro do prazo, vai correr um prazo de 15 dias para o mesmo entrar EM EXERCÍCIO. Se assim não o fizer, este será será EXONERADO.

  • Gab Certo

     

    Foi nomeado e não tomo posse: Torna-se sem efeito

     

    Tomou posse e não entrou em exercício: Será exonerado. 

  • Gente umas dicas para memorizar: provimento é preenchimento do cargo, a princípio ocorre com a nomeação. Investidura é "vestir a camisa", acontece por meio da posse. Só se começa a trabalhar no exercício, que vem depois.

  • É só lembrar que DEMISSÃO é uma punição. Logo, se o individuo não entrou em exercício será exonerado e não demitido.

  • Certo

    Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, cabe a aplicação da Lei n. 8112/90. Para responder a questão é importante compreender o que seria posse, nomeação e exercício. 

    Conforme exposto por Marinela (2015) a nomeação é a única forma de provimento originário 

    prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Salienta-se que deve ser realizada após prévia aprovação em concurso público, respeitado o prazo de validade e a ordem de classificação.

    Súmula nº 16, do STF "Funcionário nomeado por concurso tem direito à posse". 

    A posse pode ser entendida como a aceitação do servidor das atribuições do cargo. No momento em que o servidor aceita o cargo é formado o vínculo estatutário, chamado de investidura. Dessa forma, com a nomeação, tem-se o provimento e com a posse a investidura. 

    Conforme o art. 13, § 1º e § 6º da Lei nº 8.112/90, o servidor tem até 30 dias, contados da publicação da nomeação, para tomar posse, caso contrário poderá a nomeação ficar sem efeito. Nos casos de impedimento o prazo será contado do seu término. 

    exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou da função de confiança. Assim,

    efetivada a posse, o servidor tem o prazo de 15 dias para entrar em exercício, contados da data da posse, sob pena de ser exonerado de ofício, nos termos do art. 15, § 1º e § 2º, da Lei nº 8.112/90.

    Em se tratando de função de confiança deve-se respeitar a data de publicação do ato de designação, conforme art. 15, § 4º, da Lei nº 8.112/90. 

    Nos casos em que o servidor tiver exercício em outro município, por ter sido cedido ou posto em exercício provisório, requisitado, redistribuído ou removido, deve-se atentar para o prazo mínimo, de dez e, no máximo, 30 dias, contados da publicação do ato, de acordo com art. 18, Lei nº 8.112/90. 

    Referências:

    MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 

    Lei nº 8.112/90.

  • GAB CERTO e lembrando colegas Demissão é ato de punição!

  • Publicação do ato de provimento = nomeaçãoapós a nomeação tem 30 dias para tomar posse (se perder o prazo, a nomeação não tem EFEITO)prazo de 15 dias para entrar em exercício (se não entrar em exercício em 15 dias, ocorrerá a EXONERAÇÃO)

    Servidor removido/redistribuído para outro município ➜ prazo de 10 á 30 dias para entrar em exercício

    Posse = Investidura: Assinatura do termo Apenas por provimento de nomeação Pode ser feita por procuração especifica (alguém pode ir tomar posse pra você) Declaração de bens e valores Depende de prévia inspeção médica oficial 

  • CORRETO. Foi nomeado e não tomou posse?? Nomeação tornada SEM efeito. Foi empossado e não entrou em exercício: EXONERAÇÃO!
  • Gab Certa

    Nomeado e não tomou posse: Torna-se sem efeito

    Tomou posse e não entrou em exercício: Exonerado.

  • exoneração = estágio probatório

    GABARITO= CERTO.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.               

    § 1  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.         

    § 2  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.   

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • Gab Certa

    Nomeou e não tomou posse: Torna-se sem efeito

    Tomou posse e não entrou em exercício: É exonerado.

  • Certo.

    É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício no prazo legal. Veja:

    Lei n. 8.112/1990

    Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

    § 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

    § 2º O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.

    Questão comentada pelo Prof. Prof. Gustavo Scatolino 

  • Após ser empossado, o servidor que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado. (CESPE 2018)

    Existem duas formas pelas quais o servidor é desligado do cargo público: DEMISSÃO EXONERAÇÃO.

     DEMISSÃO ocorre apenas quando o rompimento do vínculo for uma punição por consequência de uma infração funcional.

    Já na exoneração não há punição, e sim outros motivos.

    Será exonerado de ofício o servidor que, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido em lei. (CESPE 2016)

  • Após ser empossado, o servidor que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado.

    (X) Certo

    ( )Errado

    Trata-se da forma de ocupação do cargo público pelo servidor. É um ato administrativo por meio do qual há esse preenchimento de cargo, atribuindo as funçóes a ele inerentes a uma determinada pessoa, A lei e a doutrina costumam dividir as hipóteses de provimento de cargos públicos em dois grupos: provimento origínárío e provimento derívado.

    Assim, pode-se entender que:

    Provimento Originário

    Trata-se do primeiro provimento do agente em determinada carreira - é ato administrativo

    que atribui um cargo a servidor que não integrava o quadro de servidores daquele órgão.

    Em outras palavras, o agente está entrando pela primeira vez na nova carreira.

    O ordenamento jurídico brasileiro reconhece a nomeação como única forma de provimento originário dependendo de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. Ressalte-se que

    o momento da nomeação configura discricionariedade do administrador, desde que respeitados os prazos do concurso público, conforme art. 9° e seguintes da Lei 8112/90, devendo, ainda ser feita uma análise acerca dos requisitos para assunção do cargo.

    Todavia, uma vez realizada a nomeação do candidato, este ato não lhe confere a qualidade de servidor público, mas tão somente a garantia de ocupação daquele cargo. Para que o particular se torne servidor público, deverá assinar o termo de posse, aceitando-se submeter a todas as normas definidas no estatuto. Por isso, o texto legal estabelece que o provimento do cargo se dá com a nomeação, mas a investidura no cargo se dá com a posse (art. 7°, Lei 8.112/90).

    O prazo máximo para a posse, nos termos da lei federal, é de 30 (trinta) dias, contados

    da publicação do ato de provimento (art. 13, §1°), sendo que a legislação admite que a posse se dê mediante procuração, desde que específica, consoante disposição do art. 13, §3° da lei 8.112/90.

    Efetivada a posse, no prazo legal, o servidor público federal terá o prazo máximo de 15

    (dias) dias para começar a exercer as funções do cargo, nos moldes do art. 15, §1° do estatuto

    dos servidores civis da União, sendo que o desrespeito a este prazo enseja a exoneração do

    agente. A seguir, a disposição legal.

    Art. 15. § 2~ O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designaçáo para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97)

    Por sua vez, se o candidato for nomeado e não se apresentar para. a posse, no prazo de lei

    não ocorrerá exoneração, haja vista ainda não tenha sido investido na qualidade de servidor.

    Neste caso, o ato de nomeação se torna sem efeito. Logo, o cargo, que havia sido ocupado pelo ato de nomeação, volta a ficar vago.

  • Isso mesmo! Posse sem exercício gera exoneração.

  • Tomou posse e não entrou em exercício em 15 dias = EXONERAÇÃO

     

    Não satisfez as condições do estágio probatório = EXONERAÇÃO

     

    Lembrando que a exoneração pode ser de OFÍCIO (casos acima) e também a PEDIDO do servidor.

  • Mais de 60 comentários pra isso? rsrs

  • se não tomar posse em 30 dias= ato sem efeito se não entrar em exercício em 15 dias= exoneração
  • Lembrem-se: Tomar posse De entrar em exercício.

    Sendo: Se não tomar posse em 30 dias: O provimento torna-se-a sem efeito;

     Se não entrar em exercício em 15 dias: Será exonerado;

  • Fiquem atentos pois o STJ está deliberando sobre a não exoneração em Estágio probatório!

  • Nomeação x Posse x Exercício

    NOMEAÇÃO -----------------------> POSSE (investidura) ----------------------------------> EXERCÍCIO 

           tem 30 dias para tomar posse!             tem 15 dias para entrar em exercício!

           se, após nomeado, não tomar             se, após tomar posse, não entrar em 

           posse no referido prazo, o ato             em exercício no referido prazo, será 

           será tornado sem efeito.                 exonerado.

     

    CF, art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    Provimento

    O provimento é o ato emanado da autoridade competente pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular. O provimento poderá ser originário (nomeação) ou derivado (promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução).

    Exercício

    O ato da pessoa física designada para ocupar o cargo pelo qual ela inicia o exercício da função a que fora nomeada é o exercício.

  • Os aprovados serão NOMEADOS e a partir desse momento, terão 30 dias para tomar POSSE. (Se não tomar posse, a nomeação torna-se sem efeito)

    Ao tomar POSSE, terão 15 dias para a entrada em EXERCÍCIO.(Se não entrar em exercício, o servidor é exonerado)

    Entrando em EXERCÍCIO, começa a contagem do ESTÁGIO PROBATÓRIO, que é de 03 anos.

  • NOMEAÇÃO ------30--sem efeito-------> POSSE ---------15--exoneração-----------> EXERCÍCIO 

  • CORRETA.

    O servidor que não entrar em exercício no prazo legal (15 dias após a posse) será exonerado.

    Obs.: os 15 dias do prazo legal são improrrogáveis.

  • NOMEAÇÃO - uma forma de provimento

    NOMEAÇÃO -> 30 dias para tomar POSSE = sob pena de tornar a NOMEAÇÃO sem efeito

    POSSE -> 15 dias para entrar em EXERCÍCIO= sob pena de ser EXONERADO