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ERRADO
VEJAM OUTRA:
(Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PC-MA Prova: Investigador de Polícia)
Caracteriza-se como unilateral e vinculado o ato da administração denominado licença. (CERTO)
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apRovação ------> unilateral, discRicionário
AutoRização ------> unilateral, discRicionário e precário.
PeRmissão -------> unilateral, discRicionário, precário
Licença -------> unilateral, vincuLado
homoLogação ---> unilateral, vincuLado
Bons estudos!!!!!!!
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GABARITO ERRADO
CORRIGINDO A QUESTÃO:
A licença consiste em um ato administrativo unilateral e vinculado
► A licença apesar do interesse do particular coincidir com o da Administração, trata-se de uma manifestação unilateral da Administração.
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Errado
Complementando os demais comentários
Licença - é ato de polícia, aquele por meio de que o Poder Público permite a realização de determinada atividade sujeita à fiscalização do Estado. Trata-se de um ato vinculado e que não é possível regogação.
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Todos os atos que são vinculados não possuem o "r". Ex.: licença, homologação.
Todos os atos que são discricionários possuem o "r". Ex.: autorização, permissão, aprovação.
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Macete:
Las Vegas Ama Dinheiro -> Licença = Vinculado, Autorização = Discricionário
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Licença é uma espécie de Atos Negociais, conheçam essa e outras espécies:
1) Licença -> Fundamenta-se no poder de polícia da administração. É ato vinculado e definitivo. Não pode ser revogada, mas pode ser anulada ou cassada. ex: alvará para funcionamento de um estabelecimento comercial; licença para dirigir; licença para exercer uma profissão.
2) Admissão -> ato unilateral e vinculado através do qual a Administração faculta a alguém a inclusão em estabelecimento governamental para o gozo de um serviço público. ex: desfrute dos serviços de uma biblioteca pública como inscrito entre seus usuários.
3) Aprovação -> ato unilateral e discricionário por meio do qual a Administração faculta a prática de ato jurídico (aprovação prévia) ou manifesta sua concordância com ato já praticado (aprovação posteriori).
4) Homologação -> ato unilateral e vinculado de controle pelo qual a Administração concorda com um ato jurídico, verificando se foram praticados de acordo com os requisitos exigidos em Lei. ex: Homologação do concurso público.
5) Autorização -> fundamenta-se no poder de polícia, é ato discricionário e precário.
6) Permissão -> ato discricionário e precário, pelo qual a Administração Pública consente ao particular o exercício de uma atividade de interesse predominantemente da coletividade.
Bons estudos.
#INSS2019
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ERRADO
Licença – ato administrativo unilateral, vinculado e definitivo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todos os requisitos legais, faculta-lhe a realização de determinada atividade ou fato material. Como exemplo, tem-se a licença ambiental concedida a quem cumpriu todos os requisitos para o início da construção de uma usina hidrelétrica
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Macete
Nós nos VINCULAMOS a um LAH
Licença
Admissão
Homologação
Formar um PAAR é DISCRICIONÀRIO
Permissão
Autorização
Aprovação
Renuncia
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A Licnça é ato admiistrativo vnculado!
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Cespe tem uma questão quase identica, que estava certa, trocou apenas o final por Vinculado.
Eu pra não ficar tentando lembrar a diferença gravei 2 nomes:
HABILITAÇÃO (CNH) e PORTE DE ARMA
Habilitação: Faz tudo. Passou o Detran é obrigado a te conceder a CNH. (Licença) (Vinculado). Pra perder passa Por um processo que tem que transitar e Julgar. (Rígido)
Porte de Arma: Faz tudo. Passou, a PF autoriza a andar armado se ela quizer. (Autorização) (Discricionário). Pra perder, basta o Delegado ter levado um chifre.(Precário)
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MACETE QUE SÓ VALE PARA OS:
'ATOS ADMNISTRATIVOS CLASSIFICADOS QUANTO AO SEU CONTEÚDO'
(1) ATOS QUE SÃO DISCRICIONÁRIOS = AQUELES QUE POSSUEM A LETRA ''R'' EM SEU NOME:
EX: AUTORIZAÇÃO / APROVAÇÃO / PERMISSÃO
(2) ATOS QUE SÃO VINCULADOS = AQUELES QUE NÃO POSSUEM A LETRA ''R'' EM SEU NOME:
EX: LIÇENÇA / ADMISSÃO / HOMOLOGAÇÃO / VISTO ... CADÊ O ''R'' ????
GABARITO ERRADO
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Gab.: E
A licença é um ato VINCULADO!
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O lance do R e do L foi legal parabéns ao autor
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Excelente a idéia do colega Gustavo freitas, nunca tinha pensado nesse detalhe dos R
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Se não tem "R" não pode ser discricionário.
"A repetição, com correção, até a exaustão leva à perfeição."
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Licença: ato vinculado e unilateral.
Ex.: CNH, preencheu os requisitos previsto em lei o Estado deverá liberar.
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Gab. ERRADO!
Sou contra a comentários repetidos. Eles nao agregam em nada. Sou a favor de comentarios relacianados ao tema da questao, como este que vou fazer:
Licença é cassada e nao anulada galera. Ja errei questão por n saber isso.
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TODOS os atos são unilaterais: vontade da administração numa relação vertical.
sabendo-se que uma CNH é uma licença que, preenchidos todos os requisitos, o Estado é obrigado a conceder, entende-se por ATO VINCULADO.
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Licença e unilateral e vinculadaÂ
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As licenças de em SENTIDO AMPLO não pode ser ATO DISCRICIONÁRIO. A exemplo da (licença especial e licença premio).
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Já vi em algum comentário em outras questões sobre este tema e achei interessante, então compartilho:
Las Vegas Ama Dinheiro
Licença -> Vinculado
Autorização -> Discricionário
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Complementando...
LICENCA>>REGRA--> Vinculada
EXCECAO>>licenca ambiental-->discricionaria
AUTORIZACAO>> REGRA---> Discricionaria
EXECECAO>> Telecomunicacao---> vinculada
Fonte>> outra questao cespe!
(teclado bugado,ignorem os erros)
bons estudos!!
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Só pra lembrar Thiago Costa a Licença admite-se cassação, anulação e revogação...
Jurisprudência do STF... "pode em CARÁTER EXCEPCIONAL e antes de iniciado a obra, construção, a LICENÇA para construir ser REVOGADA por conveniência da Administração Pública, sem que valha o argumento adquirido, com o dever de INDENIZAR o particular pelos prejuízos que lhe foram causados"
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mais um bizú aprendido aqui no QC:
HoLÁ - vinculados
H omologação
L icença
A dmissão
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ERRADO
Licença: é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.
Atos discricionários: Autorização e permissão.
http://domtotal.com/direito/pagina/detalhe/31774/especies-de-atos-administrativos-em-relacao-ao-conteudo
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Cespe sendo boazinha.
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Vinculado e Definitivo
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Gabarito: E
Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.
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Pensei logo na licença gestante, que é um ato vinculado não tem discricionariedade.
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De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro "o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade
Alternativa Errada
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LICENÇA
Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade. A diferença entre licença e autorização, a autorização “caracteriza-se como ato discricionário, ao passo que a licença envolve direitos, caracterizando-se como ato vinculado”. Na autorização, o Poder Público aprecia, discricionariamente, a pretensão do particular em face do interesse público, para outorgar ou não a autorização, como ocorre no caso de consentimento para porte de arma; na licença, cabe à autoridade tão somente verificar, em cada caso concreto, se foram preenchidos os requisitos legais exigidos para determinada outorga administrativa e, em caso afirmativo, expedir o ato, sem possibilidade de recusa; A autorização é ato constitutivo e a licença é ato declaratório de direito preexistente.
PIETRO
#RUMOAAPROVAÇAO
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Eu guardei da seguinte forma e tem funcionado: LICENÇA É VINCULADA = LIVI
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UNILATERAL E VINCULADO, POIS a PESSOA JÁ POSSUI AQUELE DIREITO.
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LI VI
AU DI
PE DI
LICENÇA VINCULADA
AUTORIZAÇÃO DISCRICIONÁRIA, SENDO PARTICULAR
PERMISSÃO DISCRICIONÁRIA, SENDO PÚBLICA
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Mnemônico por mim: PAL
- PERMISSÃO é PUDiN
- Precário
- Unilateral
- Discricionário
- Negocial
- AUTORIZAÇÃO é PUD
- Precário
- Unilateral
- Discricionário
- LICENÇA é Vinculado e Unilateral
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Licensa não é discricionário!
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sempre vinculado. questao cai sempre!
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Link de um vídeo explicativo sobre Atos Administrativos em Espécie com Mnemônicos.
https://www.youtube.com/watch?v=Rq70I-NCKnQ
Espero ter ajudado!
Força concurseiros!
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é só se lembrar de "licença para dirigir"
a licença para dirigir é ato vinculado, pois após você cumprir todas as imposições legais o Detran está obrigado(vinculado) a concede-lá. Visto queo você passou por todas a etapas de habilitação.
Depois que você a adiquiri e passa por 1 ano de testes, você conseguirá um documento definitivo.
Dito isso, você conseguirá um ato negocial VINCULADO e DEFINITIVO, características da licença.
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> Autorizações são atos discricionários e precários.
> Licenças são atos vinculados e definitivos.
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Licença
-Ato vinculado
-Faculta ao particular o desempenho de uma atividade
ex: CNH
Permissão
-Ato discricionário
-Faculta o desempenho de atividade de interesse público
ex: Transporte Escolar
Autorização
-Ato discricionário
-Faculta o desempenho de atividade de interesse do particular
ex: Porte de arma
Calma, calma! Eu estou aqui!
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Alison Costa, cuidado com seu mneumônico, porque a Autorização também é um ato negocial:
A permissão de uso é "ato negocial, unilateral, discricionário e precário através do qual a Administração faculta ao particular a utilização individual de determinado bem público " desde que haja interesse da coletividade, sem o qual o uso não deve ser permitido nem concedido, mas tão somente autorizado. (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro . 35 ed. São Paulo: Malheiros, 2009, pág 533)
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Errada.
Assim ficaria correta:
A licença consiste em um ato administrativo unilateral e vinculado.
Obs.:
> LIVI AUDI PEDI:
- LIVI: licença é vinculado;
- AUDI: autorização discricionário;
- PEDI: permissão é discricionário.
Jesus no comando, SEMPRE!!!
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LI AD HOMO _ vinculados. Licença, admissão. E homologação
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COMPLEMENTANDO
Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PC-MA Prova: Investigador de Polícia
Caracteriza-se como unilateral e vinculado o ato da administração denominado
a) permissão
b) aprovação.
c) parecer.
d) autorização.
e) licença. (GABARITO)
Lembrando que PAAR é discricionário (você escolhe seu namorado / esposa)
Permissão
Autorização
Aprovação
Renuncia
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Se tiver R será DISCRICIONÁRIO.
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Bizú:
São Atos Vinculados: Licença, Homologação e Admissão
São Atos Discricionários: peRmissão, autoRização apRovação e Renuncia
Obs: Apenas os discricionários tem: RRRRRRRRRRRR
Gab. E
AVANTE!!!
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A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.
A licença consiste em um ato administrativo unilateral e discricionário.
A parte em azul é verdade porque de fato a licença é manifestação unilateral da administração pública. Todos os atos negociais (e aqui está a licença) são manifestações unilaterais da administração pública. A parte em vermelho é falsa tendo em vista que a licença é ato vinculado e não discrionário. É ato vinculado porque uma vez atendidas as exigências deve ser dada a licença ao particular. Dessa forma vincula, por exemplo, passou na OAB é direito subjetivo o exercicio da advocacia, atendi as exigencias de higiene, posso botar meu bar, e por aí vai.
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licença é ato vinculado
gab: errado
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Só pensar na Licença para Dirigir - passando na prova e cumrpindo os requsitos legais, o DETRAN é obrigado a te dar sua CNH. Não é discricionário, é vinculado!
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Licença é um ato administrativo VINCULADO, logo entendo que não é discricionário, precário e não cabe revogação.
Exceção: é possivel a Cassação.
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Licença é vinculado (...) repita três vezes
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ERRADO
MACETE: os atos discricionários têm a letra "r" na palavra:
- Permissão
- Autorização
- Revogação
- Remoção
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legal o macete. Obg Bruno Mendes
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Macete
Nos VINCULAMOS a um LAH
Licença
Admissão
Homologação
Nos DISCRICIONÀRIO a o RAPA
Permissão
Autorização
Aprovação
Renuncia
Font: Alfacon: Prof: Lucas Neto
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Macete:
LI.VI: Licença Vinculada
Entrando mais no assunto:
AD.VI: Admissão Vinculado
AU.DI: Autorização Discricionário.
PER.DI: Permissão Discricionário.
APRO.DI: Aprovação Discricionário.
Macete 2: os atos que têm a letra 'R' são discricionário. Exemplos dai de cima: permissão, aprovação...
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ERRADO.
A licença trata-se de ato vinculado. A partir do momento em que o particular preencher todos os requisitos exigidos para a concessão da licença, a administração ficará obrigada a concender a mesma.
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Gab. Errado
Licenca é ato vinculado.
Exceção: licença ambiental, que é ato discricionário.
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licença é vinculada
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licença ambiental eu nao sabia. Já ta anotado para o "salvo..." rs
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ATOS VINCULADOS X ATOS DISCRICIONÁRIOS
Atos discricionários têm R: autorização, aprovação, permissão, renúncia
Atos vinculados NÃO têm R: licença, admissão, homologação, visto, dispensa
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A questão indicada faz referência aos atos administrativos em espécie.
Os atos administrativos em espécie são divididos em duas categorias: quanto ao conteúdo e quanto à forma.
a) Conteúdo: autorização, licença, admissão, permissão, aprovação e homologação, parecer e visto.
b) Forma: decreto, portaria, resolução, circular, despacho e alvará.
a) Conteúdo:
- a.1) autorização: "ato administrativo unilateral, discricionário precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso do bem público - autorização de uso -, ou a prestação do serviço público - autorização de serviço público -, ou o desempenho de atividade material, ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos - autorização como ato de polícia". Ato constitutivo.
- a.2) licença pode ser definida segundo Di Pietro (2018) como o "ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos o exercício de uma atividade". Ato declaratório de direito preexistente
- a.3) admissão: ato unilateral e vinculado em que a Administração Pública reconhece ao particular - preenchidos os requisitos legais - o direito de prestar um serviço público.
- a.4) permissão (sentido amplo): ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, em que a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público. A permissão de serviço público também pode ser tratada como contrato.
- a.5) aprovação: ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce controle a priori ou a posteriori do ato administrativo.
- a.6) homologação: ato unilateral e vinculado em que a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.
-a.7) parecer: ato jurídico pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência. Pode ser facultativo, obrigatório e vinculante.
-a.8) visto: ato administrativo unilateral em que a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico.
b) Forma:
b.1) decreto: forma de que se revestem os atos individuais ou gerais emanados pelo Chefe do Executivo - Presidente da República, Governador e Prefeito. Pode ser regulamentar ou de execução - para fiel execução da lei, se for expedido com base no art. 84, IV, da CF/88 - ou independente ou autônomo - quando disciplinar matéria não regulada em lei. O decreto só pode ser considerado ato administrativo propriamente dito quando tem efeito concreto.
b.2) resolução e portaria: são formas de que se revestem os atos, gerais ou individuais, emanados de autoridades diferentes do Chefe do Executivo.
b.3) circular: instrumento utilizado pelas autoridades para transmitir ordens internas uniformes a seus subordinados.
b.4) despacho: ato administrativo que contém decisão das autoridades administrativas sobre o assunto de interesse individual ou coletivo submetido à sua apreciação.
b.5) alvará: instrumento da licença ou autorização. O alvará é a forma - o revestimento exterior do ato. A licença e a autorização são o conteúdo do ato.
Referência:
DI Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Gabarito: Errado - licença é ato administrativo unilateral e vinculado
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unilateral e vinculado
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Licença ambiental: discricionário
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A licença é vinculado e não discricionário.
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LICENÇA
*Vinculado
*Definitivo
*Unilateral
AUTORIZAÇÃO
*Discricionário
*Precário
*Unilateral
GAB: E
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Las Vegas Ama Dinheiro = Licença Vinculado / Autorização Discricionário
Nunca mais errei.
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licença pode ser definida segundo Di Pietro (2018) como o "ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos o exercício de uma atividade". Ato declaratório de direito preexistente.
Vamos .....
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(ATOS QUE SÃO DISCRICIONÁRIOS = AQUELES QUE POSSUEM A LETRA ''R'' EM SEU NOME:
EX: AUTORIZAÇÃO / APROVAÇÃO / PERMISSÃO
ATOS QUE SÃO VINCULADOS = AQUELES QUE NÃO POSSUEM A LETRA ''R'' EM SEU NOME:
EX: LIÇENÇA / ADMISSÃO / HOMOLOGAÇÃO / VISTO ...
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Licença é vinculado e precário.
Autorização e permissão são exemplos de atos discricionários.
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A licença é ato administrativo unilateral e VINCULADO.
Gabarito: ERRADO
BONS ESTUDOS!!!
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Licença - Vinculado e Definitivo
Autorização - Discricionário e Precário
Permissão - Discricionário e Precário
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Questão errada. A autorização que consiste em um ato administrativo unilateral e discricionário
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ERRADO
Licença é um ato negocial.
São atos negociais os que possuem uma manifestação de vontade da Administração Pública, com finalidade de concretizar negócio jurídico ou deferir certa faculdade ao particular, nas condições impostas ou consentidas pelo poder público.
Já ato discricionário é aquele praticado conforme conveniência e oportunidade do administrador quanto ao objeto e motivo do ato.
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Ato Negocial.
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Licença é o único que é vinculado!
Permissão e Autorização são discricionários.
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Errado.
Falou em licença, sempre será vinculado.
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Las Vegas Ama Dinheiro (melhor bizu da vida)
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LICENÇA
Ato adm. definitivo e vinculado.
Fundamenta-se no poder de polícia.
Uma vez atendidas as exigências legais e regulamentares pelo interessado, deve a Adm. concedê-la, ou seja, existe direito subjetivo do particular à sua obtenção (vinculação).
Não pode uma licença ser revogada (nenhum ato vinculado o pode), embora seja possível a sua cassação – na hipótese de deixarem de ser atendidas as condições legais impostas para que ela permaneça em vigor -, ou a sua anulação, caso tenha ocorrido ilegalidade na sua edição (definitividade).
Exs.: concessão de um alvará para a realização de uma obra, a concessão de um alvará para o funcionamento de um estabelecimento comercial, a licença para o exercício de uma profissão, a licença para dirigir etc.
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FARMÁCIA. COMÉRCIO DE PRODUTOS DIVERSOS DA FINALIDADE DO ESTABELECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "A licença para funcionamento de farmácia ou drogaria [estabelecimentos comerciais] constitui ato de natureza vinculada, de modo que é vedada a utilização das dependências desses estabelecimentos para fim diverso do previsto no licenciamento (Lei nº 5.991/73, artigos 21 e 55). Precedentes" (AgRg no Ag 1.279.792/SP, Primeira Turma Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, DJe 6/12/10). 2. Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no AREsp: 192418 MT 2012/0125713-0, Relator: Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, Data de Julgamento: 05/11/2013, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/11/2013)
• Licença: Ato definitivo e vinculado.
• Autorização: Ato discricionário.
Ex: licença para dirigir (vinculado) e autorização de porte de arma (discricionário).
CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle
A concessão, pela administração pública, de licença para o exercício de atividade econômica configura ato administrativo unilateral e vinculado. C.
CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
a) A licença é ato administrativo editado no exercício de competência vinculada; preenchidos os requisitos necessários a sua concessão, ela não poderá ser negada pela administração pública.
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LICENÇA NÃO PODE SER REVOGADO
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Ato unilateral e vinculado.
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81 comentários para dizer que licença é vinculada kkkkk
qual a necessidade de escrever a mesma coisa?
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Gabarito: ERRADO.
BIZU (primeira letra de cada palavra)
Las Vegas Ama Dinheiro
Licença - Vinculada
Autorização - Discricionária
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Os atos driscRicionário tem a letra R
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È ATO VINCULADO, CASO APRESENTADO TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS POR LEI, O MESMO SERA CONCEDIDO.
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Gabarito E
A licença é o ato administrativo vinculado e definitivo, por meio do qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legais, possibilita o desempenho de determinada atividade. É vinculada porque, se o particular preencher todas condições legais, terá a licença deferida; não há juízo de conveniência e oportunidade por parte da Administração Pública.
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Só lembrar de licença para dirigir, se você tem os requisitos, a administração é OBRIGADA e lhe fornecer a CNH e não pode retirar seu direito de forma discricionária
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Só não entrem na onda de que toda licença é vinculada rsrsrsrs. Temos licenças, por exemplo na 8112, que são discricionárias! Só pra alertar mesmo!
Abraços e aguardo vocês na posse!
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GAB E
ATOS DISCRICIONÁRIOS ----------> Possuem a letra "R" em seu nome
Ex: AUTORIZAÇÃO,APROVAÇÃO,RENUNCIA.
ATOS QUE SÃO VINCULADOS ----------> Não possuem "R"
Ex: LIÇENÇA, ADMISSÃO, HOMOGOLAÇÃO, DISPENSA
Fonte: meus resumos.
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Questão polêmica. Logo lembrei da licença por interesse particular da Lei 8.112/90. Nesse caso é discricionário para a Administração, não vinculado.
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Gabarito E
A licença é o ato administrativo vinculado e definitivo,
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Vamos Flamengo!!
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Errada
Aprovação: Unilateral - Discricionário
Autorização: Unilateral - Discricionário e Precário
Permissão: Unilateral - Discricionário e Precário
Licença: Unilateral - Vinculado
Homologação: Unilateral - Vinculado
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Vinculado
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Licença
A licença consiste no ato negocial expedido ao particular quando este preenche os requisitos concessórios, reconhecendo-lhe um direito e declarando tal situação. Trata-se de ato vinculado, que não está sujeito ao exame de mérito.
Uma vez preenchidas as condições aplicáveis, a licença não pode ser negada ao particular. Além disso, como trata-se ato vinculado, a licença também é chamada de “ato definitivo”.
Exemplos: alvará para exercício de profissão, para edificação, licença para dirigir, licença para construção etc.
fonte: estratégia.
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Tem ? ( R ) é discricionário : PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / RENÚNCIA .
Não tem ? ( R ) é vinculado : LICENÇA / ADMISSÃO / HOMOLOGAÇÃO .
" Entre os mais fortes existem os que nasceram com um dom, e aqueles que trabalham duro… E eu sou um dos que trabalhou duro!
Rock lee! '
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Licença é um ato VINCULADO
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já penso logo em licença para dirigir, onde a administração não pode me negar a CNH quando eu preencho os requisitos...
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se tem a letra ´´R`` é discricionário
se não tem, é vinculado
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A licença é unilateral e VINCULADA!
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Atos que são discRicionarios - aqueles que possuem R no nome: autoRização, apRovação, peRmissão, Renuncia
Atos vinculados - não possuem R no nome: licença, admissão, homologação, visto, dispensa
GAB ERRÔNEO
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Errado.
A licença é o ato administrativo vinculado e definitivo, por meio do qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legais, possibilita o desempenho de determinada atividade. É vinculada porque, se o particular preencher todas condições legais, terá a licença deferida; não há juízo de conveniência e oportunidade por parte da Administração Pública.
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GAB ERRADO
DISCRICIONÁRIO TEM (R):
ApRovação ------> unilateral, discRicionário
AutoRização ------> unilateral, discRicionário e precário.
PeRmissão -------> unilateral, discRicionário, precário
VINCULADO NÃO TEM (R):
Licença -----> unilateral, vincuLado
HomoLogação ---> unilateral, vincuLado
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Quando falar em licença (muito recorrente em questões CESPE), lembre-se da licença para dirigir:
Foi assim que eu aprendi a deduzir e não esquecer mais.
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licença: Unilateral,vinculada.
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SE TEM ''R'' É DISCRICIONÁRIO
SE NÃO TEM É VINCULADO
PASSA RÉGUA E FECHA A CONTA
#BORA VENCER
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deixa eu confundir sua mente rsrsrs;
existe uma licença discricionária, é a licença para construir
nunca vi cobrança em questões, então segue a regra geral
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apRovação ------> unilateral, discRicionário
AutoRização ------> unilateral, discRicionário e precário.
PeRmissão -------> unilateral, discRicionário, precário
Licença -------> unilateral, vincuLado
homoLogação ---> unilateral, vincuLado
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ATOS VINCULADOS X ATOS DISCRICIONÁRIOS
Atos discricionários têm R: autorização, aprovação, permissão, renúncia
Atos vinculados NÃO têm R: licença, admissão, homologação, visto, dispensa
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ERRADO!
Competência (sujeito); Finalidade; Forma = SEMPRE vinculados.
Vício de competência quanto à matéria, não admite a convalidação.
Vício de competência com relação à pessoa, admite-se a convalidação.
Motivo (causa) e Objeto = podem ser vinculados ou discricionários.
A licença é o ato administrativo vinculado e definitivo.
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Licença: Fundamentada no poder de polícia - não pode ser revogado
- Unilateral
- Vinculado
- Definitivo (não pode ser revogado, porém cabe cassação ou anulação)
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Se tiver R, então será discricionário.
Se não tiver R, então será vinculado.
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" Licenç a e o ato administrativo VINCULADO que reconhece o direito do particular para o exercício de determinada atividade ( ex.: licença para construir, para exercer profissão regulamentada, para dirigir veículo)
As características basicas da licença podem assim ser sintetizadas:
a) ATO DE CONSENTIMENTO ESTATAL: a Administração consente com o exercício da atividade privada;
b) ATO VINCULADO: preenchidos os requisitos legais pelo particular, o Poder Público deverá editar, necessariamente, a licença;e
c) ATO DECLARATÓRIO: reconhece o direito subjetivo do particular, habilitando o seu exercício."
(Curso de Direito Administrativo. Rafael Oliveira, página 342.)
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licença é vinculado
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ATOS VINCULADOS X ATOS DISCRICIONÁRIOS
Atos discricionários têm R: autorização, aprovação, permissão, renúncia
Atos vinculados NÃO têm R: licença, admissão, homologação, visto, dispensa
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Principais atos negociais:
1) LICENÇA – ato vinculado e definitivo (não pode ser revogada) As licenças refletem um direito subjetivo do administrado, como, por exemplo, o alvará para a abertura de um estabelecimento comercial, a licença para dirigir, a licença para o exercício da profissão, a licença para construir, etc.
2) AUTORIZAÇÃO – ato discricionário e precário (pode ser revogada) Por meio da autorização o particular obtém a possibilidade de utilizar um bem público ou de realizar determinada atividade privada, predominantemente de seu interesse, sem, entretanto, possuir direito subjetivo à prática de tal ato.
3) PERMISSÃO – ato discricionário e precário (pode ser revogada) Na permissão o particular necessita da anuência da administração pública para o exercício de determinada atividade, predominantemente de interesse coletivo.
Gabarito: ERRADO
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ATOS VINCULADOS X ATOS DISCRICIONÁRIOS
Atos discricionários têm R: autorização, aprovação, permissão, renúncia
Atos vinculados NÃO têm R: licença, admissão, homologação, visto, dispensa
Gostei
(14)
Respostas
(1)
Reportar abuso
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DI PIETRO: Licença é ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a administração faculta àquele que preencha os requisitos legais de uma atividade.
GAB.: ERRADO
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DECORRENTES EM PROVAS DE CARREIRAS POLICIAIS:
. AUTORIZAÇÃO: unilateral;
discricionário;
precário.
. LICENÇA: unilateral;
vinculado;
definitivo.
. PERMISSÃO: unilateral;
discricionário;
precário.
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GAB: ERRADO
é vinculado
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GAB: ERRADO
Licença é ato vinculado, pois decorre de determinação positivada em lei.
Licença -> Lei -> Vinculado
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Um exemplo de licença é a habilitação para dirigir.
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Gab: Errado.
A licença consiste em um ato administrativo unilateral e VINCULADO.