Questão 2616283

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas; CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Contabilidade; CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Engenharia Civil; CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Estatística; CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Revisão de Texto; CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Serviço Social; CESPE - 2018 - STM - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos (Exceto cargos 1, 2 e 8)
• Disciplina: Legislação da Justiça Militar
• Assuntos: Legislação do Superior Tribunal Militar; Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

A distribuição de processos aos magistrados do Superior Tribunal Militar é feita por sorteio ou prevenção, exceto ao presidente do tribunal e aos ministros ausentes e licenciados por mais de trinta dias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: certo.

   

  Regimento Interno do STM:

   

  Art. 36. Os feitos serão distribuídos por meio de sistema eletrônico, mediante sorteio ou prevenção, inclusive aos Ministros ausentes e licenciados até trinta dias, exceto ao Presidente do Tribunal;

   

  Portanto, os feitos serão distribuídos por meio de sistema eletrônico, mediante sorteio ou prevenção, exceto para:

  o Presidente; e

  o Ministro que estiver ausente por mais de 30 dias.