Questão 2616640

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais)

Considere que o município de Belo Horizonte possuía população de 2.400.000 habitantes em 2016 e conta atualmente com 41 vereadores. O número de vereadores aumenta em proporção ao crescimento da população municipal. Suponha que a população do município alcance 2.700.000 habitantes em 2020. Observada a lógica estabelecida na Lei Orgânica do Município, o número de vereadores

• A. não será alterado.
• B. deverá ser alterado para 43.
• C. deverá ser alterado para 42.
• D. poderá ser alterado para 45.

Gabarito: A

Comentários

• Essa questão vai ter que ser anulada, já que, de acordo com o art. 29 da CF/88, o intervalo entre 2.400.000 e 3.000.000 habitantes exige 43 vereadores!!!!

• Lei Orgânica do Município de BH

   

  Art. 70 -  Parágrafo único - O número de vereadores aumentará em proporção ao crescimento da população municipal, acrescentando-se um vereador para cada quinhentos mil habitantes até o limite estabelecido na Constituição da República.

  _______________________

  CF/88

  Art. 29. r) 43 (quarenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes

   

  Gabarito após recursos: A

   

• perdao fernanda mas NAO EXIGE nada , deverá ter. mas nada diz contra se ter menos

• Não se trata de uma questão de lógica, que pede cálculos, mas ao conhecimento da legislação.