Questão 2616670

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais)

Quanto à composição das Comissões da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. É vedado ao presidente da Câmara compor comissão, exceto a comissão de representação.
• B. O líder e o vice-líder do governo só poderão ser membros titulares e suplentes na mesma comissão.
• C. Deverá ser assegurada, tanto quanto possível, participação proporcional das bancadas nas comissões.
• D. Haverá tantos suplentes quantos forem os membros efetivos das comissões, exceto na de representação.

Gabarito: B

Comentários

• Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte

   

  Art. 47 - § 1º Haverá tantos suplentes quantos forem os membros efetivos das comissões, exceto no caso da comissão de representação, que não os terá.

   

  § 2º É vedada a participação de membro da Mesa em comissão, a qualquer título, exceto na de representação.

   

  § 3º Na composição das comissões deverá ser assegurada, tanto quanto possível, participação proporcional das bancadas.

   

   

  Gabarito: B

• O líder e o vice-líder do governo só poderão ser membros titulares e suplentes na mesma comissão. EM COMISSÕES SEPARADAS.