Questão 2616676

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais)

Em relação às Comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a matéria “tratamento dispensado às questões dos posseiros, dos sem-terra, dos migrantes e dos sem-casa” compete especificamente à:

• A. Comissão de Legislação e Justiça.
• B. Comissão de Saúde e Saneamento.
• C. Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.
• D. Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Gabarito: D

Comentários

• Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte

   

  Art. 52

   

  VIII - Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: 

   

  b) tratamento dispensado às questões dos posseiros, dos sem-terra, dos migrantes e dos sem-casa;

   

   

  Gabarito: D