Questão 2616697

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais)

Em relação à relatoria, parecer e diligência, nos moldes de funcionamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a afirmativa correta.

• A. O presidente da Câmara rejeitará o parecer da comissão que incidir sobre uma única proposição.
• B. O parecer é o pronunciamento de comissão, de caráter deliberativo, sobre proposição sujeita a seu exame.
• C. O presidente da Câmara retificará o parecer emitido em desacordo com as disposições do regimento interno.
• D. O parecer conterá relatório, fundamentação e conclusão, sendo que esta deve ser consequência lógica daquela.

Gabarito: D

Comentários

• Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte

   

  LETRA A

  desconheço art. no regimento interno

   

  LETRA B

  Art. 85 Parecer é o pronunciamento de comissão, de caráter opinativo, sobre proposição sujeita a seu exame e deverá:

   

  LETRA C

  Art. 85 - Parágrafo Único - O presidente da Câmara devolverá à comissão o parecer emitido em desacordo com as disposições deste artigo.

   

  LETRA D 

  Art. 85 - III - ser composto de relatório, fundamentação e conclusão, sendo que esta deve ser conseqüência lógica daquela;

   

  Gabarito: D