Questão 2616802

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Falhas de Mercado; Microeconomia

Regular é disciplinar por meio de regra. Em sentido largo, é o conjunto de regras editadas com o propósito de disciplinar determinada matéria, o que permite o emprego do vocábulo para referir a disciplinas dos mais variados campos de incidência de normas legais. Sobre regulação e fiscalização da atividade econômica, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A regulação econômica é baseada em valores de eficiência e concorrência, e geralmente envolve a correção de falhas ou imperfeições de mercado.
• B. A regulação econômica se justifica por inúmeros problemas de mercado, dentre os quais a existência de falhas de mercado na presença de bens públicos.
• C. Regulação econômica é um conjunto de regras genéricas implementadas diretamente pela administração pública para evitar a interferência direta no mecanismo de alocação de mercado, ou indiretamente, para evitar alterações nas decisões de oferta e de demanda originárias de produtores e consumidores.
• D. Os instrumentos de regulação econômica são genericamente classificados como Comando e Controle e Incentivos Financeiros. Os instrumentos de Incentivos Financeiros estão associados a transferências de recursos por meio de impostos e subsídios. Já os instrumentos de Comando e Controle são aqueles associados a regras particulares implementadas por agências governamentais especialmente concebidas para esses fins, fazendo o uso de regulamentos e sanções.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

   

  A regulação econômica não necessariamente é implementada pela administração pública (pode ser aplicada pelos próprios participantes no setor via autorregulação) e não pode ser considerada como um conjunto de regras genéricas. Muito pelo contrário, os normativos que estabelecem as regras da regulação econômica nos mais distintos mercados são bem detalhados.

   

  Fonte: Professor Vicente Camillo

• Acredito que esse tópico está relacionado à Macroeconomia.