-
GAB PRELIMINAR: CERTO
Gabarito provavelmente será alterado para "errado".
As operações de crédito e os créditos suplementares são exceções ao princípio da exclusividade.
QUESTÕES QUE CORROBORAM:
(CESPE - Assistente em Administração - FUB – 2013)
A autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito são excepcionalidades ao princípio da
exclusividade no que se refere à lei orçamentária.
GAB: CERTA.
(CESPE – Procurador Federal – AGU – 2013)
A lei orçamentária anual deve contemplar apenas dispositivos relacionados à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvada, nos termos da lei, a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
GAB: CERTA.
(CESPE – Analista Administrativo – Contábeis - ANTT – 2013)
A lei orçamentária anual pode conter dispositivo autorizando a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito,
ainda que por antecipação de receita.
GAB: CERTA.
(CESPE – Analista Administrativo – ANCINE – 2013)
A abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, contraria o princípio da exclusividade.
GAB: ERRADA
-
-
Gabarito Preliminar: CERTO
acredito que o gabarito deva ser alterado para ERRADO, vejamos:
FUNDAMENTO: ART. 165, §8º DA CF
§ 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da
receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização
para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito,
ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
► O princípio da exclusividade apesar de proibir que algo diferente da previsão de receita e fixação de despesas conste na LOA, traz exceções:
1. Autorização para abertura de créditos suplementares
2. Contratação de Operação de Crédito, ainda que por antecipação de receita
-
Gab. C
Talvez seja alterado para Gab. E
------------------------------------------------------------
Princípio da Exclusividade
A LOA não poderá conter matéria estranha à fixação de despesas e a previsão de receitas.
Exceção
→ Abertura de Créditos Suplementares
→ Contratação de Operações de Crédito, Inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO).
** CF permite que a LOA já venha com autorização para abertura de Créditos Suplementares
-
Certo
abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito -> dispositivo estranho
-
CERTO
O princípio proíbe , mas ele tem exceções .
Pelo cespe , vá sempre pela regra .
A probabilidade deles é maior em cima de regras
-
Gabarito deve ser alterado para ERRADO, se não for, sinceramente eu não sei como fazer prova do CESPE. A lei fala claramente das exceções.
Quando eu vi o gabarito achei q eu estava louca. Mas vejo que a posição dos amigos aqui é igual a minha.
Aguardando gabARITADO DEFINITIVO
-
O ruim no cespe, banca conceituada e de respeito, é isso. Sabermos quando ele cobra a exceção ou a regra, pois há inúmeras questões em que fala das exceções do princípio da Exclusividade.
Dizer que proíbe é complicadíssimo, pois há as operações de créditos também por antecipação. Difícil de lidar, vamos aguardar o definitivo.
GAB CERTO
-
Tenho certeza que o pessoal aqui já respondeu aquela famosa questão do CESPE sobre a pena de morte no Brasil, acho que cabe essa analogia.
-
Também "errei" a questão. É meus amigos... A CESPE "cespando" como sempre.
-
PROÍBE? PELOAMOOOOR
Como saber o que essa banca quer, minha gente?
Ainda mais em questões C ou E?!
Múltipla Escolha a gente ainda ia ver o resto... TENSO!
-
A galera confunde essa questão de estar cobrando a regra ou a exceção. Porém, é lógico que a questão está incorreta quando proibe expressamento a exceção.
A REGRA é: O princípio da Exclusividade veda qualquer matéria estranha à fixação de despesas e estimativa de receitas. (CORRETA, apesar de caber exceção).
A EXCEÇÃO é: Salvo autorização para abertura de crédito suplementar e p/ realização de operações de crédito. (CORRETA, é a exceção).
Então, quando a questão diz que proíbe a realização de operações de crédito, ela esta dizendo que esta exceção não existe/não é cabível.
É a mesma coisa que dizer: Não é possível a decretação de pena de morte em caso de guerra declarada. (Está proibindo a exceção cabível, o que tornaria a questão errada); é diferente de dizer: "No brasil, é defeso a pena de morte" - cabe exceção, mas é a regra.
-
Bom dia,
Se você marcou essa questão como errada em sua prova, prepare-se para somar mais dois pontos a sua nota, certamente gabarito será alterado. A exceção ao princípio da exclusividade são os créditos suplementares e também as operações de crédito, mesmo que seja por antecipação da receita orçamentária.
Bons estudos
-
Alívio ao abrir os comentários e notar que não estou sozinho quando marquei "Errado"!
FORÇA!!
-
Vi essa questão na prova e já dei a risadinha da felicidade. Quando peguei o gabarito quase dei um troço. Entrei com recurso como imagino que milhares fizeram, só espero que eles mudem mesmo porque se tratandouando se trata de cespe nada é garantido.
-
Esse gabarito com certeza será alterado.
-
CESPE precisa se decidir! Questão desse ano:
Ano: 2018
Banca: CESPE
Órgão: CGM de João Pessoa - PB
Prova: Técnico Municipal de Controle Interno - Geral
Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária anual não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, de modo que é vedada a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos disciplinados em lei
Gab: ERRADO.
-
Duplo sentido heim. Para mim está certa. Sendo que mencionou a regra
-
Meu Deeeeus!!! Essa questão está certa? A Lei nao diz isso....
-
Essa questão vai ter o gabarito alterado para "errado". Não há como o CESPE sustentar um erro grotesco desses.
-
Gabarito alterado para ERRADO!
-
Gzuis!!!!!!!!!!!!! Eu marquee errada!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! :)
-
ERRADA
ART. 165, §8º DA CF: A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização:
✔ para abertura de créditos suplementares
✔ contratação de operações de crédito ainda que por antecipação de receita.
-
O gabarito foi alterado.
Justificativas de alteração do gabarito de itens
ITEM 91
GABARITO PRELIMINAR C
GABARITO DEFINITIVO E
SITUAÇÃO Deferido com alteração
O princípio da exclusividade, previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição, entretanto, a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), nos termos da lei.
-
Princípio da exclusividade => estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
SALVO:
- autorização para abertura de créditos suplementares
- e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), nos termos da lei.
-
Aline Bárbara,
A cespe acertou nesses dois gabaritos sim.
...a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos disciplinados em lei. Não é vedada.
-
A LOA não conterá dispositivo (conteúdo) estranho a:
Previsão das Receitas
Fixação das Despesas
Exceção: autorização, na Loa, para: contratar operações de crédito (inclusive por ARO).
Caderno Prof Anderson Ferreira.
-
Gabarito alterado para ERRADO.
-
O princípio da exclusividade foi previsto pelo § 8º do art. 165 da Constituição Federal:
§ 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Conforme destacado no trecho transcrito, a autorização para a contratação de operações de crédito é uma exceção ao princípio da exclusividade.
Gabarito: Errado
-
PESSOAL VAMOS MARCAR A OPÇÃO "INDICAR PARA COMENTÁRIO". O QC ESTÁ DEIXANDO MUITO A DESEJAR EM COMENTÁRIOS DOS PROFESSORES.
-
PESSOAL VAMOS MARCAR A OPÇÃO "INDICAR PARA COMENTÁRIO". O QC ESTÁ DEIXANDO MUITO A DESEJAR EM COMENTÁRIOS DOS PROFESSORES.
-
Princípio da exclusividade
Regra: o orçamento deve conter apenas previsão de receita e fixação de despesas.
Exceção: autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO).
-
saber os princípios ja é uma dificuldade , imagine as exceções kkkk
-
Princípio da exclusividade:
Regra: Previsão de receitas e fixação de despesas.
A LOA NÃO contém dispositivo estranho à previsão de receitas e despesas.
Exceção: autorização para:
Abertura de créditos suplementares.
Contratação de operações de créditos, inclusive por Antecipação de Receita Orçamentária(ARO)
Qual o objetivo deste princípio?
Limitar o conteúdo da LOA.
-
Errado
O princípio da Exclusividade visa impor que no orçamento terá como conteúdo exclusivo as despesas e receitas do Poder Público. Existem duas exceções para esse princípio: os créditos suplementares e as operações de crédito, inclusive as que forem por antecipação finaceira orçamentária.
-
Em 30/07/2018, às 13:24:16, você respondeu a opção E.Certa!
Em 25/05/2018, às 21:00:54, você respondeu a opção E.Certa!
Em 07/04/2018, às 10:26:09, você respondeu a opção E.Errada!
Em 29/03/2018, às 19:51:56, você respondeu a opção E.Errada!
-
No princípio da exclusividade, verifica-se que a lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à fixação das despesas e à previsão das receitas. Esse princípio está previsto no art. 165, § 8º, da Constituição, incluindo, ainda, sua exceção, haja vista que a LOA poderá conter autorizações para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária.
-
pessoa responde com o ** na mão
-
-
Os únicos dois babados que a LOA vai poder versar sobre, além do óbvio (previsões de receitas e fixação de despesas) são:
1-sobre a Contratação de Operações de Crédito
2-sobre a abertura de Créditos Suplementares
Esse é o Princípio da Exclusividade, bebê, muito prazer!
#obomdavidaéseamostrar
-
EXCEÇÃO:
Operações de Crédito
Créditos Suplementares
-
Princípio da Exclusividade..
Regra...previsão de receitas e fixação de despesas
Exceção..Autorização para
-Abertura de créditos suplementares
- Contratação de operação de créditos,inclusive por ARO.
FONTE;ESTRATÉGIA.
-
4. EXCLUSIVIDADE:
Segundo esse Princípio, o Orçamento deve conter apenas matéria orçamentária, não incluindo em seu
projeto de lei assuntos estranhos;
Só poderá estar na lei orçamentária (RECEITAS E DESPESAS)
Exceções:
· 1 Credito adicional: Suplementar, apenas.
· 2 Operações de crédito
2.1 Operações comuns (empréstimo e financiamento).
2.2 ARO – Antecipação de Receita Orçamentária.
A LOA pode conter reforço para despesas já previstas, como para material de escritório.
Trata-se da famosa exceção ao princípio da exclusividade. Contudo, não é possível haver reforço
de receitas não previstas. Como um ente pode reforçar a dotação para construção de uma ponte
se nem a própria construção da ponte está prevista?
A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da
despesa (...)”.
Exceções:
“(...) não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e
contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei”.
-
Segundo o professor Sergio Jund, "a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, no conteúdo da lei orçamentária, constitui-se em exceção ao princípio da exclusividade".
-
Errado.
Regra princípio da exclusividade: receitas e despesas.
Exceção: crédito adicional e operações de crédito.
-
Exclusividade
Regra: o orçamento deve conter apenas previsão de receita e fixação de despesas.
Exceção: autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO).
-
O Princípio da Exclusividade estabelece que a LOA não poderá conter dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa.
Contudo, há EXCEÇÕES:
I - Abertura de créditos suplementares;
II - CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
-
CF:
Art. 165. § 8º. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Q365124:
A abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, contraria o princípio da exclusividade.
Gab: E.
-
Crédito Suplementares e Operações de Crédito são as exceções ao principio da exclusividade.
-
ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO SÃO EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE.
-
Errado!
Princípio da exclusividade - A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e contratações de operações de crédito, ainda que por antecipação de receitas, nos termos da lei.
Deus abençoe a todos nós!
-
O princípio da EXCLUSIVIDADE abre exceções e autoriza à abertura de créditos suplementares e contratações de operações de créditos.
ERRADO
-
Principio da exclusividade:
Art 165/CF
8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
-
Essa questao eh a prova de que os novos examinadores do cespe ainda estao um pouco perdidos
Basta uma aula sobre principios orcamentarios para ver que a questao esta errada
-
QUESTÃO ERRADA.
O PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE determina que a Lei Orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas. Por exemplo, o orçamento não pode conter matéria de Direito Penal.
Exceção: autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária.
-
GABARITO ERRADO!
ART 165 PARÁGRAFO 8
- A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NÃO CONTERÁ DISPOSITIVO ESTRANHO À PREVISÃO DA RECEITA E À FIXAÇÃO DA DESPESA,NÃO SE INCLUINDO NA PROIBIÇÃO A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTRATAÇÃO DE OPERAÇOES DE CRÉDITOS, AINDA QUE POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA , NOS TERMOS DA LEI.
-
Errado
Operações de Crédito , inclusive por ARO e também o crédito suplementar são excessões ao princípio da exclusividade
-
Princípio da EXCLUSIVIDADE
ORÇAMENTO deve CONTER APENAS-------------> previsão RECEITA e fixação da DESPESA---------------------->Exceção: autorização créditos suplementares e operações de créditos, inclusive por antecipação de receita orçamentária "ARO".
-
Gab. preliminar CERTO
Gab. atual: ERRADO
-
EXCEÇÕES:
- CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
- SUPLA (SUPLEMENTARES)
-
Principio da Exclusividade --------> Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
§ 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Errada
-
Q350076 - Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento Público, Princípios Orçamentários
Ano: 2013 - Banca: CESPE -Órgão: FUB - Prova: Assistente em Administração
Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.
A autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito são excepcionalidades ao princípio da exclusividade no que se refere à lei orçamentária. Certo
-
· Exclusividade – O Orçamento só versa sobre matéria orçamentária, podendo conter autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito, ainda que por antecipação da receita.
-
(ERRADO)
Examinador filh .. ¨@¨&*&(&$#%&@T##$##@
Art. 165 (CF 88)
§ 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
-
A questão aborda justamente a exceção do princípio da exclusividade.
-
Art. 165 (CF 88)
§ 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
-
PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE - A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
EXCEÇÕES - não se inclui na proibição:
Autorização para abertura de créditos suplementares (apenas suplementares!!!)
Contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita
-
errado, noutra questão para outra banca me deparei coma seguinte assertiva: "o princípio da exclusividade torna possível a autorização para contratação de operações de créditos. (CERTO)
-
Lei 4.320/ 64 A lei orçamentária anual (LOA) pode autorizar a realização de operações de crédito ainda que por antecipação da receita orçamentária (ARO) sem infringir o princípio da exclusividade.
Não entendi.
Esse gabarito não devia ser errado?
-
Exceções....
------>Autorização para abertura de Créditos Suplementares.
------>Operações de Crédito.
-
Gabarito: Errado.
A autorização para contratação de operações de crédito é exceção ao princípio da exclusividade.
Além das RECEITAS e DESPESAS, a LOA poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito (inclusive ARO).
PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE
LOA = Previsão de RECEITAS + Fixação de DESPESAS
ART. 165, §8º DA CF
§ 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da
receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização
para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito,
ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
EXCEÇÕES ao PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE:
1. Autorização para abertura de créditos suplementares
2. Autorização para Contratação de Operação de Crédito, ainda que por antecipação de receita- ARO
PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE (Equação completa):
LOA = Previsão de RECEITAS + Fixação de DESPESAS + Autorização p/ Créditos Suplementares + Autorização p/ Operação de Crédito (+ARO)
.
-
Princípio da EXCLUSIVIDADE
REGRA: LOA não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa
EXCEÇÃO: Autorização para operações de crédito (ainda que por ARO) e para abertura de Créditos Suplementares
Gabarito: ERRADO
-
Gabarito oficial: ERRADO
-
Exclusividade
A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranha à estimativa de receita e à fixação de despesa. O objetivo deste princípio é evitar a presença de "caldas e rabilongos"
Não se inclui na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
Este princípio encontra-se expresso no art. 165, § 8º da CF de 88: "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa ..."
-
Os três princípios que mais caem são o da exclusividade, da universalidade e de base-zero.
-
Exceção ao princípio da exclusividade:
Autorização para contratação de operações de créditos, ainda que por ARO e;
Autorização para abertura de créditos suplementares
-
Errado
Princípio da Exclusividade:
ARO=> Exceção
Exceção: autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO).
Regra: a Lei Orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas.
-
ERRADO
-
eu acho lindo quando os próprios examinadores do cespe caem em suas pegadinhas !!!
-
O princípio da exclusividade determina que a lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas. Exceção se dá para as autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO).
-
Créditos suplementares e contratação de operação de crédito são exceções ao princípio da exclusividade.
-
Aprendendo o jogo do CESPE!!!
Princípio da Exclusividade:
(CESPE/ABIN/2010) De acordo com o princípio da exclusividade orçamentária, a lei orçamentária anual não compreende dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se a essa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.(CERTO)
Exceções:
1) Abertura de Créditos SUPLEMENTARES:
(CESPE/CAIXA/2014) De acordo com o princípio da exclusividade, o orçamento deve tratar somente de matéria orçamentária, podendo conter autorização para abertura de créditos especiais e extraordinários, desde que ela tenha sido obtida antes da definição da receita. (ERRADO)
(CESPE/ANCINE/2013) A abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, contraria o princípio da exclusividade. (ERRADO)
(CESPE/MS/2013) A autorização concedida pela lei orçamentária anual para abertura de créditos adicionais suplementares constitui exceção ao princípio da exclusividade.(CERTO)
(CESPE/ANTT/2013) O crédito suplementar é a única espécie de crédito que figura como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade, o qual determina que a lei orçamentária anual não deverá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa.(CERTO)
2) Autorização para contratação de OPERAÇÕES DE CRÉDITO:
(CESPE/MPU/2015) De acordo com o princípio da exclusividade, é vedado ao Poder Executivo incluir na lei orçamentária anual (LOA) autorização para contratação de operação de crédito. (ERRADO)
(CESPE/TCE-RO/2019) O princípio da exclusividade exige que a lei orçamentária não contenha as chamadas caudas orçamentárias e, por isso, veda a contratação de operações de créditos. (ERRADO)
(CESPE/FUB/2018) Apesar das restrições determinadas pelo princípio orçamentário da exclusividade, o texto da lei orçamentária anual pode conter autorizações para a contratação de operações de crédito. (CERTO)
3) OPERAÇÕES DE CRÉDITO por ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA:
(CESPE/TCE-BA/2010) É vedada a previsão, na lei orçamentária anual, de autorização para contratar operações de crédito, por antecipação de receita, por violar o princípio orçamentário da exclusividade.(ERRADO)
(CESPE/MPU/2010) Uma das exceções ao princípio da exclusividade é a autorização para contratação de operações de crédito, desde que se trate de antecipação da receita orçamentária. (ERRADO)
(CESPE/TCU/2009) A lei orçamentária anual não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa, admitindo-se, contudo, preceito relativo à autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.(CERTO)
Gabarito: Errado.
"Não fique apenas sonhando com uma vida melhor, lute por ela sem nunca deixar de aproveitar a que já tem!"
-
Gab: ERRADO
Princípio da Exclusividade: a LOA NÃO CONTERÁ dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, RESSALVADA a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e para contratação de operações de créditos, ainda que por ARO. Isso evita orçamentos rabilongos.
Meu resumo.
Erros, mandem mensagem :)
-
ERRADO
CF88
Art. 165 § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
-
Eu selecionei o filtro ''palavras chave" para resolver as questões hoje.
Então percebam o trocadilho da banca:
O entendimento correto seria:
O princípio da exclusividade PROÍBE que a lei orçamentária CONTENHA DISPOSITIVO ESNTRANHO a previsão de receitas e fixação de despesas...
A questão tenta confundir o entendimento:
"O princípio da exclusividade PROÍBE que a lei orçamentária CONTENHA AUTORIZAÇÃO para a contratação de operações de crédito."
A autorização de contratação de crédito SUPLEMENTAR e OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ARO são EXCEÇÕES ao princípio da exclusividade e não uma PROIBIÇÃO.
-
ORÇAMENTO deve CONTER APENAS-------------> previsão RECEITA e fixação da DESPESA---------------------->Exceção: autorização créditos suplementares e operações de créditos, inclusive por antecipação de receita orçamentária "ARO".
-
PRINCIPIO DA EXCLUSIVIDADE
- CF/88 - Art. 165, § 8º;
- Lei nº 4.320/64 - Art. 7º;
- Esse princípio delimita o conteúdo pertinente à lei orçamentária;
- O orçamento não conterá nenhuma matéria estranha à previsão de receitas e fixação de despesas;
- O orçamento público TRATARÁ APENAS de receitas e despesas e não se permite conteúdo diverso com o intuito de tirar "proveito" de seu processo legislativo diferenciado;
- Evitar as chamadas "caudas orçamentárias" ou "free riders";
EXCECOES:
- Autorização para abertura de créditos suplementares;
- Autorização para contratação de operações de crédito (mesmo que ARO);