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GABARITO ERRADO
CORRIGINDO A QUESTÃO:
O princípio orçamentário da universalidade estabelece que a lei orçamentária anual
deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades,
fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público
→ Princípio da Unidade diz que deve existir apenas um orçamento para cada ente da Federação. O orçamento deve ser uno.
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Gab. E
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A questão trata do Princípio da Universalidade e não da Unidade.
Princípio da Universalidade → Orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos poderes da união
Princípio da Unidade → Deve existir apenas um orçamento para cada ente da federação
Exceção ao princípio da Universalidade
→ Orçamento Operacional das Empresas Estatais independentes
→ Operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (Recursos Extraorçamentários)
** Ainda que o orçamento anual seja composto por três orçamentos diferentes, não há ofensa ao princípio da Unidade
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Princío da UNIVERSALIDADE/GLOBALIZAÇÃO
O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Adm direta e indireta.
Princípio da UNIDADE/TOTALIDADE:
O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir APENAS 1 orçamento para cada ente em cada exercício financeiro
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UNIVERSALIDADE: o orçamento deve abranger todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
UNIDADE: só deve existir um orçamento para cada esfera de Governo (Federal, Estadual, Distrital e Municipal).
GABARITO: ERRADO.
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UM orçamento para cada ente.
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QUESTÃO ERRADA
O Cespe adora inverter esses conceitos.
Outra questão com as mesmas informações aplicada no mesmo ano.
Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: CGM de João Pessoa - PB Prova: Técnico Municipal de Controle Interno - Geral
O princípio da unidade orçamentária determina que todas as despesas e todas as receitas de todos os poderes, órgãos e fundos estejam compreendidas no orçamento.
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Gabarito: ERRADO
É o conceito de universalidade e não unidade.
UNIVERSALIDADE: o orçamento deve ter todo o UNIVERSO de receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
UNIDADE: só um orçamento para cada esfera de Governo (Federal, Estadual, Distrital e Municipal).
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Errado
UNIDADE = Documento único
UNIVERSALIDADE = Todas as receitas e despesas de todos os poderes e órgãos [...]
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Princípio da unidade: cada ente federativo elabora um único orçamento, e não mais que um
Princípio da universalidade: na LOA deve constar todas receitas e todas despesas
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o principio da unidade diz que os recursos financeiros serão recolhidos em conta única do tesouro
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UNIVERSALIDADE
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Princípio da Unidade - Exisitir apenas 1 orçamento para cada Ente
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UNIVERSALIDADE
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Princípio da unidade/totalidade
O princípio da unidade ensina que o orçamento deve ser uno, ou seja,
no âmbito de cada esfera de Govemo (União, estados e municípios) deve
existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro. Cada esfera
de Governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma
única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existem
o Orçamento da União, o de cada estado e o de cada município.
(Augustinho Vicente Paludo - Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária e LRF - Série Provas e Concursos - 2017, página 23)
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O princípio orçamentário da unidade estabelece que a lei orçamentária anual deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
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Princípio da unidade: Embora a LOA seja composta por 3 tipos de orçamentos (fiscal, de investimento e da seguridade social) e apesar da existência dos três poderes, do ministério público e da DP ela é peça única em cada ente da federação.
Fonte: Caderno prof Anderson Ferreira - IMP
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A assertiva conceituou o princípio da universalidade. Vamos verificar a conceituação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
2.1. UNIDADE OU TOTALIDADE
Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
2.2. UNIVERSALIDADE
Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Gabarito: Errado
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O princípio orçamentário da universalidade ou globalização estabelece que a lei orçamentária anual deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
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Unidade:: De acordo com esse principio, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente da federação deverá elaborar um unico orçamento possibilitando uma visao do conjunto das receitas e despesa.
Universalidade; Segundo este principio, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, orgãos, entidades, e fundações instituidas e mantidas pelo poder publico.
Fonte: Administração Financeira e Oçamentaria, Wilson Araujo
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Único orçamento para cada ente. Pode ter mais desde que consolidados.
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Gab: ERRADO
O princípio orçamentário da UNIVERSALIDADE estabelece que a lei orçamentária anual deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
O principio da UNIDADE diz que o orçamento deve ser UNO, um único orçamento para cada ente da federação.
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ERRADO
Esse princípio é o da Universalidade. O princípio da Unidade veda a existência de mais de um orçamento para cada ente da federação, ou seja existirá um orçamento uno para cada exercício financeiro.
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O princípio dito na questão se refere ao da universalidade.
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O princípio da unidade orçamentária diz que o orçamento é uno. Ou seja, todas as receitas e despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária.
Pelo princípio da universalidade, todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária, não podendo haver omissão. Por conta da interpretação desse princípio, os orçamentos da União incorporam receitas e despesas meramente contábeis, como, por exemplo, a rolagem dos títulos da dívida pública.
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"TODAS RECEITAS E DESPESAS" - Universalidade
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Se referem ao princípio da UNIVERSALIDADE: o orçamento deve abranger todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
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De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas
as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, orgãos e
entidades da Administração direta e indireta. Assim, o Poder Legislativo pode
conhecer, a priori, todas as receitas e despesas do governo.
O art. 165 da CF/1988 se refere universalidade, quando o constituinte determina a abrangência da LOA:
“§ 5o A Lei Orçamentária anual compreenderá·:
I –o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, ôrgãos e
entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituidas e
mantidas pelo Poder Público;
II –o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III – o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e
orgãos a ela vinculados, da administrção direta ou indireta, bem como os
fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.”
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ERRADO.
Todas as despesas = UNIVERSALIDADE.
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ERRADO
De acordo com este princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art. 2 o da Lei no 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA2 .
FONTE: MTO 2018
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Errada
O principio é UNO
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Corrigindo:
O princípio orçamentário da UNIVERSALIDADE estabelece que a lei orçamentária anual deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
De outro modo, o princípio da UNIDADE estabelece que o orçamento deve ser UNO, ou seja, deve existir apenas um orçamento para cada ente da federação.
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O princípio orçamentário da universalidade estabelece que a lei orçamentária anual deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
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Danado para confundir, mas NÃO me pega mais! hahahaha
Gente, lembrem-se: UNIDADE (às vezes chamado de totalidade) ---> uma única peça orçamentária, enquanto, EXCLUSIVIDADE ---> exclusivamente matéria financeira e orçamentária, inerente a previsão de receitas e fixação de despesas (inclusive, aro e créditos adicionais), mas sem admitir qualquer outro dispositivo estranho.
Já o princípio da UNIVERSALIDADE ---> expõe o universo de TODAS as RECEITAS e TODAS as DESPESAS
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GABARITO: ERRADO
PRINCÍPIO DA UNIDADE: Uma ÚNICA LOA ( Lei Orçamentária Anual ) por ente federativo. O LOA compreende três tipos de orçamentos para a composição (orçamento fiscal, orçamento de investimento das estatais e orçamento da seguridade social).
PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE: no UNIVERSO eu tenho TUDO!
TUDO tem que estar na LOA ( TODAS as despesas e receitas vão estar alí)
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ERRADA
O princípio orçamentário da UNIVERSALIDADE estabelece que a lei orçamentária anual deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
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Gab: Errado
É princípio da UNIVERSALIDADE
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Outra questão que responde:
Com referência aos princípios orçamentários, julgue o item subsequente.
O princípio orçamentário que estabelece que a lei orçamentária deve conter todas as despesas e todas as receitas do Estado é o princípio da universalidade.
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Errado!
O princípio orçamentário da unidade estabelece que o orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada
esfera de Governo (União, estados e municípios) deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro.
O princípio da questão é a Universalidade.
Universalidade - Determina que o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas, e
nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do orçamento.
Deus abençoe a todos nós!
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PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO:
Unidade ou Totalidade;
Universalidade;
Anuidade ou Periocidade;
Exclusividade;
Orçamento Bruto; e
Não Vinculação de Receita de Imposto.
PRINCÍPIO DA UNIDADE OU TOTALIDADE:
Apenas UM ORÇAMENTO seja feito para CADA ENTE FEDERATIVO contendo todas as despesas previstas para aquele período.
PRINCÍPIO UNIVERSALIDADE:
que todos os gastos do dinheiro público estejam presentes no documento para consulta de qualquer cidadão.
PRINCÍPIO DA ANUIDADE OU PERIOCIDADE:
Que o orçamento seja previsto para um tempo determinado e que seja elaborado um novo ao final de cada ciclo.
Tempo Orçamentário determinado em 1 ano.
PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE:
que não terá despesas e dispositivos estranhos perante a previsão da receita e a fixação de contas.
PRINCÍPIO NÃO VINCULAÇÃO DE RECEITA DE IMPOSTOS:
Que NÃO usem a RECEITA DE IMPOSTOS para outras despesas que não sejam:
Serviço Público de Saúde;
Educação; e
Atividade de Administração Tributária.
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Gabarito Errado.
O princípio que deveria ser é o da Universalidade ou Globalização
princípio Universalidade ou Globalização: O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta
princípio Unidade: o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro.
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Princípio da universalidade ou globalização que deve conter todas as receitas e despesas.
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Conceito do princípio da universalidade
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Gabarito ERRADO - Trocou-se o princípio da Unidade pelo da UNIVERSALIDADE OU GLOBALIZAÇÃO
PRINCÍPIO DA UNIDADE OU TOTALIDADE:
Apenas UM ORÇAMENTO seja feito para CADA ENTE FEDERATIVO contendo todas as despesas previstas para aquele período.
PRINCÍPIO UNIVERSALIDADE:
Segundo este principio, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, orgãos, entidades, e fundações instituidas e mantidas pelo poder publico e todos os gastos do dinheiro público estejam presentes no documento para consulta de qualquer cidadão.
@BrunorafaelPhoto Insta
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unicidade: orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para cada ente da Federação.
universalidade (art. 165, CF): orçamento deve conter todas as receitas e despesas aos Poderes da União
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O princípio da UNIDADE ------------------------->deve ser UNO---------------------> APENAS 1 exercício (para cada ente DA FEDEREÇÃO).
Princípio da UNIVERSALIDADE ou GLOBALIZAÇÃO: O princípio orçamentário da UNIVERSALIDADE estabelece que a lei orçamentária anual deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
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Unidade: Apenas 1 exercício para cada ente da federação.
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Podemos afirmar, de acordo com o que estabelece o chamado princípio da unidade ou totalidade, que todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma só Lei Orçamentária – LOA, para cada ente federativo. Em outras palavras, o que esse princípio orçamentário quer estabelecer é que o orçamento deva ser um só, ou seja, “uno”, de modo que cada ente da Federação possua apenas um orçamento de maneira uniforme.
Fonte: Gran Cursos
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O principio que possui o conceito cobrado na questão é o da Universalidade.
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Princípio da Universalidade!
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GABARITO ERRADO
Universalidade – o Orçamento deve agregar todas as receitas e despesas de toda a administração direta e indireta dos Poderes. (A banca trocou ambos princípios)
Unidade – Só existe um Orçamento para cada ente federativo (no Brasil, existe um Orçamento para a União, um para cada Estado e um para cada Município). Cada ente deve possuir o seu Orçamento, fundamentado em uma política orçamentária e estruturado uniformemente.
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UNIVERSALIDADE.
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UNIVERSALIDADE.
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Gabarito: ERRADO!
UNIVERSIDADE: TODAS AS RECEITAS E DESPESAS!
Todas!
Todas!
Todas!
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O princípio orçamentário da unidade (universalidade) estabelece que a lei orçamentária anual deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
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universalidade
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Princípio da Universalidade = Orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos poderes da uniã
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UNIVERSALIDADE.
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Unidade: O orçamento deve ser único. A repartição do orçamento em fiscal, seguridade e investimentos não contraria esse princípio, pois essa divisão é apenas gerencial.
Universalidade: No orçamento deve constar todas as receitas e despesas.
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A questão trada do princípio da UNIVERSALIDADE.
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Pegadinha clássica! Esse é o truque mais velho do livro, mas acredite: ainda cai em concurso público.
É o princípio da universalidade (e não da unidade) que estabelece que a lei orçamentária anual deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
Gabarito: Errado
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UNIVERSALIDADE:
Segundo este princípio, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Este princípio é mencionado no caput do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da CF.
MTO 2020
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ERRADO
O PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE preconiza que o orçamento do ente federativo conterá TODAS AS DESPESAS e TODAS AS RECEITAS, de todos os poderes, órgãos, Entidades, fundos e fundações instituídas pelo Poder Público.
☆ Conterá também operações de creditos autorizadas em lei.
Mas há exceção? SIM! Listadas abaixo:
~ Receitas Extraorçamentárias ( ARO )
~ Excesso de Arrecadação
~ Emissão de Papel-moeda
~ Entradas Compensatórias
~ Receitas e Despesas de Estatais Independentes
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Gabarito: ERRADO.
O princípio da unidade estabelece que o planejamento financeiro/orçamentário de cada ente político consistirá em uma única peça orçamentária, diga-se, haverá apenas um orçamento a ser seguido pelo ente.
Já o princípio da universalidade/globalização preconiza que todas as despesas e todas as receitas devem estar contidas no orçamento público.
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O princípio da unidade estabelece que cada ente da federação deverá elaborar apenas uma LOA
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O correto é:
O princípio orçamentário da universalidade estabelece que a lei orçamentária anual deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
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DEFINIÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE.
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Pegadinha clássica! Esse é o truque mais velho do livro, mas acredite: ainda cai em concurso público.
É o princípio da universalidade (e não da unidade) que estabelece que a lei orçamentária anual deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público. – Sérgio Machado | Direção Concursos
Gabarito: Errado
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Descreveu o princípio da universalidade.
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PRINCIPIO DA UNIDADE: Deve haver somente um orçamento para cada ente da federação.
PRINCIPIO DA UNIVERSALIDADE: A lei orçamentária anual deve conter todas as despesas e receitas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
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PRINCIPIO DA UNIDADE: Deve haver somente um orçamento para cada ente da federação.
PRINCIPIO DA UNIVERSALIDADE: A lei orçamentária anual deve conter todas as despesas e receitas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
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RINCIPIO DA UNIDADE: Deve haver somente um orçamento para cada ente da federação.
PRINCIPIO DA UNIVERSALIDADE: A lei orçamentária anual deve conter todas as despesas e receitas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
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Resposta: ERRADO.
Os 10 principais princípios orçamentários:
1. Princípio da Unidade
O orçamento deve ser uno. Isto é, apenas um orçamento para cada ente federativo. Não devendo, portanto, elaborar um orçamento para cada Poder.
2. Princípio da Totalidade
Coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação, de forma a permitir uma visão geral do conjunto das finanças públicas.
3. Princípio da Anualidade
O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano.
4. Princípio da Exclusividade
A Lei Orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira.
5. Princípio do Equilíbrio
O montante da despesa autorizada em cada exercício não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.
6. Princípio da Especialização ou Princípio da Discriminação
As receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação.
7. Princípio do Orçamento Bruto
Todas as receitas e despesas constarão na LOA pelos seus valores totais, vedadas quaisquer deduções.
8. Princípio da Universalidade
O orçamento deverá conter TODAS as receitas e TODAS as despesas.
9. Princípio da não vinculação do produto dos impostos
O art. 167, IV da Constituição consagra o assim chamado Princípio da Não-Afetação, proibindo a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
10. Princípio da Unidade de Tesouraria
É vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. (todas as receitas em uma conta única.)
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/conheca-os-10-principais-principios-orcamentarios-e-gabarite-afo/
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Para o princípio da unidade/totalidade, só deve existir um orçamento para cada ente. O princípio da universalidade, por sua vez, conclui que o orçamento deve conter TODAS as receitas e despesa de TODOS os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
Nesta questão, a banca trocou os conceitos entre os princípios.
GABARITO: ERRADO
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errada
Princípio da universalidade que estabelece que a lei orçamentária anual deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
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Porque eu coloquei certo dels... porque? HAHAHA saturado por hoje ...
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Universalidade
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PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
► UNIDADE
- Determina que a LOA de cada ente federado deverá conter TODAS as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
- A LOA é única (só uma lei) e total (3 orçamentos) em cada Ente (Unidade/Totalidade);
- O orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento; a ideia é evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política;
- Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um ÚNICO DOCUMENTO LEGAL dentro de cada nível federativo (Exemplo: LOA);
- Cada federação elaborará a sua própria LOA;
Base Legal:
- Lei 4.320/64, Art. 2º;
- CF/88, Art. 165, § 5º;
- MTO 2018, 1ª Ed., p.13;
- MCASP;
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Fonte: minhas anotações;
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A questão troca os princípios, o correto é Universalidade (estabelece que a lei orçamentária anual deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público).
Fonte: Minhas anotações.