Questão 2617444

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Ciências Sociais e Políticas
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Dos mecanismos de participação popular mais utilizados no mundo, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 14, elenca apenas:

• A. Plebiscito, referendo e iniciativa popular.
• B. Iniciativa popular, veto popular e plebiscito.
• C. Conselhos, fóruns e orçamento participativo.
• D. Referendo, plebiscito e orçamento participativo.

Gabarito: A

Comentários

• CF/88

   

  Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: 

   

  I - plebiscito;

  II - referendo;

  III - iniciativa popular.

   

  LETRA A)

• O Regime Político adotado no Brasil é a democracia semidireta. Democracia semidireta/representativa é aquela em que o poder do povo é exercido através de representantes eleitos, ao mesmo tempo em que é assegurada a participação direta da população em algumas decisões, por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular.

• CF/88

  Capítulo IV  

  Dos Direitos Políticos

   

  Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

          I - plebiscito;

          II - referendo;

          III - iniciativa popular.

  Gab. A