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ERRADO
Por força do princípio da proporcionalidade a prova ilícita poderá ser admitida em favor do réu. Pois, se de um lado há a proibição da prova ilícita, do outro há a presunção de inocência, e entre os dois deve preponderar a presunção de inocência. Assim, a prova ilícita não serve para condenar ninguém, mas para absolver o inocente. (LFG).
QC - Pedro, sem autorização judicial, interceptou uma ligação telefônica entre Marcelo e Ricardo. O conteúdo da conversa interceptada constitui prova de que Pedro é inocente do delito de latrocínio do qual está sendo processado. Nessa situação, embora a prova produzida seja manifestamente ilícita, em um juízo de proporcionalidade, destinando-se esta a absolver o réu, deve ser ela admitida, haja vista que o erro judiciário deve ser a todo custo evitado. C (CESPE - DPE/PE 2015).
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Gabarito: Errado
Segundo a constituição federal de 1988, as provas ilícitas não devem ser possíveis, pois estariam contrariando o que estabelece a mesma, no art. 5º, LVI, que explicita: “São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”.
O sistema probatório brasileiro não admite pela Carta Magna vigente, a utilização das provas ilícitas. São poucas as mudanças no sentido contrário, adotadas pela jurisprudência, mas que já trazem algum benefício ao réu, por exemplo, quando é o único meio de prova que o réu possui para se defender.
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ERRADO.
OBS: a prova ilícita poderá ser admitida em favor do réu, NUNCA para condenar.
AVANTE!!!
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Errado.
Prova ilícita serve somente para absolver uma pessoa...
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A prova ilícita pode ser usada pro reo nunca pro societate.
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A rigor, doutrina e jurisprudência têm admitido a possibilidade de utilização de prova ilícita no processo quando ela for produzida em benefício do acusa ("prova ilícita pro reo").
BONS ESTUDOS!!
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A prova reconhecida como ilícita por decisão transitada em julgado deverá ser obrigatoriamente desentranhada (art. 157, caput), facultando-se ao juiz decidir por sua inutilização ou não (art. 157, § 3.º). Essa corrente parece ser a mais aceitável, pois o caput obriga o desentranhamento da prova ilícita, resguardando a decisão do juiz apenas quanto à inutilização, sendo guarnecida em apartado para posterior utilização, caso seja favorável ao réu.
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1) Admissão de prova ilícita somente para absolver - Teoria da Proporcionalidade -> Uso da prova ilícita para defesa do réu
Aqui, há o pressuposto de que o status libertatis, isto é, o direito fundamental da liberdade, prevalece diante de uma mera formalidade na produção de prova.
2) Admissão de Prova derivada de ilícita:
a) descoberta inevitável/fonte independente
b) Prova absolutamente independente
(Atenção para não confundir a prova derivada da ilícita com a ilícita. A prova derivada, no sentido formal, está de acordo com as normas legais. No entanto, foi contaminada materialmente, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada. Isso já foi objeto de prova.
Veja a Q647140: Conforme a teoria dos frutos da árvore envenenada, são inadmissíveis provas ilícitas (o certo seria provas DERIVADAS das ilícitas) no processo penal, restringindo-se o seu aproveitamento a casos excepcionais, mediante decisão fundamentada do juiz. ERRADO
CPP - Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
§1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Para quem precisa de uma ajuda na preparação, segue no instagram a página @prof.lucasmicas
Dicas que me levaram ao 1º lugar na PF!
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GAB. ERRADO
PARA ABSOLVER O RÉU.
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Prova ilícita, jamais para uma condenaçao, apenas para absolviçao.
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A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.
A despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer situação, desde que se convença de sua importância para a condenação do réu.
INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS
Art. 5º, LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
As provas obtidas por meios ilícitos constituem espécies das chamadas provas vedadas.
Prova vedada é aquela produzida em contrariedade a uma norma legal específica. A vedação pode ser imposta por norma de direito material ou processual.
A prova poderá ser catalogada como ilícita ou ilegítima. Assim, ao considerar inadmissíveis toadas as "provas obtidas por meios ilícitos", a Constituição proíbe tanto a prova ilícita quanto a ilegítima".
Prova ilícita são aquelas produzidas com violação a regras de direito material, ou seja mediante a prática de algum ilícito penal, civil ou administrativo. Podemos citar como exemplos: a diligência de busca e apreensão sem prévia autorização judicial ou durante a noite; a confissão obtida mediante tortura; a interceptação telefônica sem autorização judicial; o emprego de detector de mentiras; as cartas particulares interceptadas por meio criminoso.
Provas ilegítimas são as produzidas com violação as regras de natureza meramente processual, tais como: o documento exibido em plenário do Júri, com desobediência ao disposto no art. 479, caput (CPP); o depoimento prestado com violação à regra proibitiva do art. 207 (CPP) (sigilo profissional) etc.
Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
§ 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
§ 2o Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. (
§ 3o Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.
Somente em razão ao PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, a prova ilícita só seria admissível se viesse a favor da defesa, ou seja, PRO REO, mas nunca a favor do Estado (pro societate). Usada apenas para absolver o réu.
Fonte: CURSO DE PROCESSO PENAL
FERNANDO CAPEZ
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Provas ilícitas devem ser, via de regra, desentranhadas do processo, e não
podem ser utilizadas para embasar uma condenação;
**Excepcionalmente, provas ilícitas podem ser utilizadas em favor do acusado, para
provar sua inocência (pro reo).
(prof Douglas Vargas)
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A prova ilícita pode ser usada em prol do reú, nunca em desfavor !
Gab: Errado
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ERRADO
A Doutrina dominante admite a utilização de provas ilícitas quando esta for a única forma de se obter a ABSOLVIÇÃO do réu.
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Princípio da Vedação às Provas Ilícitas
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 5° LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
CPP
Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
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Questão. A despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer situação, desde que se convença de sua importância para a condenação do réu.
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O princípio em comento é mitigado pelo que a doutrina chama de Princípio do Interesse Dominante.
Quando o réu inocente utiliza a prova ilícita em benefício próprio, ele estaria agindo em legítima defesa (Grinover) ou seria hipótese de inexigibilidade de conduta adversa (Nucci).
GABARITO: ERRADO
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ERRADO
Por força do princípio da proporcionalidade a prova ilícita poderá ser admitida em favor do réu. Pois, se de um lado há a proibição da prova ilícita, do outro há a presunção de inocência, e entre os dois deve preponderar a presunção de inocência. Assim, a prova ilícita não serve para condenar ninguém, mas para absolver o inocente. (LFG).
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ERRADO
CPP
Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
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Provas ilícitas poderão ser consideradas desde que usadas em benefício do réu.
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Princípio da vedação das provas ilícitas (art. 5º, LVI da CRFB/88): Nos termos do art. 5º, LVI da CRFB/88, são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
A jurisprudência brasileira começa a reconhecer a teoria da proporcionalidade (ou teoria da razoabilidade ou teoria do interesse predominante) na apreciação da prova ilícita, admitindo excepcionalmente a utilização desta última em benefício dos direitos do réu inocente que produziu tal prova para a sua absolvição (pro reo), pois, nesta situação, ele estaria agindo, para uns (GRINOVER; GOMES FILHO; FERNANDES, 2009), em legítima defesa, para outros, em estado de necessidade ou mesmo se configuraria hipótese de inexigibilidade de conduta diversa (NUCCI, 2008).
Fonte: Sinopse de Processo Penal da JusPodivm.
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"para a condenação do réu." É foda achar q leu tudo,marcar no gabarito e ver q errou pq nao tinha lido tudo, é tipo se afogar bebendo água
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ERRADO.Provas ilícitas só são consideradas em hipótese de autodefesa do réu, fora isso elas devem ser desentranhadas do processo sob risco de contaminar outras provas que dela decorrem é a tal teoria dos Frutos da árvore envenenada.
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GAB: ERRRADOOOOOO.....
Beneficiar réu, aí SIM.
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Em regra, são inadimissíveis as provas obtidas por meios ilicitos, devendo-as ser desentranhada do processo de acordo com o que diz o art 157 cpp
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ERRADO
O juiz deverá considerar que uma prova é ilícita se ela violar o direito material, independentemente de sua importância para a condenação do réu. As provas ilícitas deverão ser expurgadas do processo (art. 5o, LVI, CF).
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Item ERRADO
A REGRA: São inadmissível as provas illícitas;
A EXCEÇÃO: A prova ilícita poderá ser produzida e SERÁ VÁLIDA se for usada EM FAVOR DO ACUSADO (pro reo), ou seja, poderá ser USADA PARA ABSOLVER e JAMAIS PARA CONDENAR, porque interessa mais a declaração da inocência (PRINCÍPIO DA LIBERDADE) que a preservação da intimidade ou privacidade.
Bons estudos
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Se a prova ilicita beneficiar o réu, não deve ser declarada imprestável e pode ser usada como fundamento à sua absolvição, pelo principio da proporcionalidade.
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A prova ilícita poderá ser utilizada apenas para o benefícil do réu, caso seja a ÚNICA forma deste provar sua inocência.
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Gab Errada
Art 157°- São inadimissíveis , devendo ser desentrenhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a norma constitucionais legais.
Obs: São também vedadas as provas derivadas das ilícitas - Exceto: Se não evidenciar nexo de causalidade e as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente da primeira.
Obs: Se as provas obtidas por meios ilícitos beneficiar o réu, não devem ser declaradas imprestáveis.
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prova ilícita é aquela que fere o direito material, ou seja, fere a constituição. O juiz não tem discricionariedade para determinar se uma prova é ilícita ou não. Enquanto que as provas ilegítimas, ferem o direito processual penal.
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só se fosse para absolver
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Gabarito errado.
Pois, a Doutrina dominante admite a utilização de provas ilícitas quando esta for a ÚNICA forma de se obter a absolvição do réu.
Jesus, eu acredito e confio em vós!
"O sucesso consiste em ir de derrota em derrota sem perder o entusiasmo.“ — Winston Churchill
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Excepcionalmente, provas ilícitas podem ser utilizadas em favor do acusado, para provar sua inocência (pro reo). Prof. Douglas Vargas - Gran Cursos.
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Gabarito: ERRADO
A REGRA: São inadmissível as provas illícitas;
A EXCEÇÃO: A prova ilícita poderá ser produzida e SERÁ VÁLIDA se for usada EM FAVOR DO ACUSADO (pro reo), ou seja, poderá ser USADA PARA ABSOLVER e JAMAIS PARA CONDENAR, porque interessa mais a declaração da inocência (PRINCÍPIO DA LIBERDADE) que a preservação da intimidade ou privacidade.
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Errada.
Assim ficaria certa:
A despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita, desde que se convença de sua importância para a absolvição do réu.
Obs.:
- Prova ilícita absolve réu e não condena réu;
- portanto é possível que o juiz aceite uma prova ilícita, mas somente se beneficiar o réu e não prejudicá-lo.
Não vou desistir, pq Ele não desistiu de mim!
Não negligêncie seu ponto fraco!
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Tem-se admitido na doutrina e na jurisprudência uma exceção ao princípio constitucional da vedação de provas ilícitas. Trata-se da prova ilícita favorável ao acusado de forma que ainda que reconhecida a ilicitude, a prova é considerada admissível. A execução é justificável, pois este princípio constitucional representa garantia individual do cidadão no intuito de conter abusos de poder estatal e, portanto, seria paradoxal que a garantia individual fosse utilizada contra o próprio cidadão.
JUSBRASIL
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A despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer situação, desde que se convença de sua importância para a condenação do réu.
A falta de atenção numa leitura rápida, gerou a interpretação "que o juiz poderá considerar ilícita a prova em qualquer momento". Foi assim que errei.
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O juiz não poderá valorar provas ilícitas para condenar o réu. Tais provas devem ser retiradas (desentranhadas) do processo, conforme artigo 157 do CPP.
Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
Errado
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Eu fazia faculdade de direito de manhã, passei em um concurso público municipal e mudei para o horário noturno e na primeira prova de processo penal o professor deu uma prova com 20 questões, ocorre que eu acabei acertando 19 questões por conta do site, a maioria da sala tirou nota entre 2 e 6 pontos, questões de processo penal não tem como inventar muito, sabendo a letra da lei fica fácil descobrir os erros.
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Art. . São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
Provas ilícitas não podem servir de base para uma eventual condenação, embora se for o único meio possível podem influir na defesa do réu. Cabe valer-se da proporcionalidade em cada caso para decidir admitir uma prova ilícita em favor do réu ou não.
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Esse tipo de prova é inadmissíveis de acordo com a CF, porém para a doutrina a prova ilícita pode ser utilizada para absorver o inocente, em nome do princípio da proporcionalidade, ou seja, não pode ser usada em qualquer situação.
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ERRADA.
Regra: não são admitidas as provas ilícitas e nem as derivadas destas, devendo desentranharem-se do processo.
exceto: para favorecer o réu, quando não houver outros meios para tanto.
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O juiz não poderá valorar provas ilícitas para condenar o réu. Tais provas devem ser retiradas (desentranhadas) do processo, conforme artigo 157 do CPP.
Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
Gabarito: errado.
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Prova ilícita é inadmissível (Regra)
Prova ilícita pode ser usada para comprovar a inocência do Réu (Exceção)
Prova ilícita pode ser usada para a condenação do Réu? Nunca
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Trata-se da teoria da proporcionalidade das provas ilícitas, não aceita no Processo Penal.
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O balizador para se determinar a ilicitude de uma prova não é se ela encaminha o réu para uma condenação.
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ERRADO
para condenação NUNCA!
para absolvição/inocência do réu SIM.
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A prova ilícita pode ser usada a favor do réu, para condená-lo não.
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A prova ilícita pode ser usada a favor do réu, para condená-lo não.
Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
Errado
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A despeito = é sinônimo de independente, embora, apesar de.
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É justamente o contrário.
As provas ilíticas são INADIMISSÍVEIS no processo!
A exceção ocorre quando uma prova ilícita é o único meio de provar a inocência do acusado.
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Só em último caso, se for o único meio de provar inocência do réu. (presunção de inocência + in dubio pro reo)
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ATENÇÃO: com a entrada em vigor do Pacote Anticrime, "o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão" (CPP, art. 157, § 5º)!
Como vai ficar esse papo de admissão de prova ilícita pro reo, só saberemos após os Tribunais Superiores se posicionarem sobre o assunto.
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MINHA INTERPRETAÇÃO ESTÁ PÉSSIMA
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in bonam parte jamais !!!!
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A despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer situação, desde que se convença de sua importância para a condenação do réu.(errado! CESPE)
Provas obtidas por meios ilícitos podem excepcionalmente ser admitidas se beneficiarem o réu. (CESPE 2019)
- Provas ilícitas somente para provar a inocência do réu, jamais para condenar alguém.
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É O CONTRARIO -_-
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ART.5 LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Salvo em benefício do réu!
ERRADA
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@Hiago Silva cuidado com seu comentário, pois as provas ilícitas no Processo Penal só servem para livrar o réu de uma condenação, e não quando o beneficiar!
Notifiquem-me os erros.
#ENDEAVOR!
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Assertiva E
A despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer situação, desde que se convença de sua importância para a condenação do réu.
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provas ilícitas contra o réu não serão aceitas ,salvo as que por ventura ajudarem o réu essas
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Se ver de tudo na CESPE. Questão que mexe com o psicológico.
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Por força do princípio da proporcionalidade a prova ilícita poderá ser admitida em favor do réu.
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Gabarito errado.
Justificativa: uma prova ilícita pode ser usada excepcionalmente quando for a única forma do réu provar sua inocência.
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Olha que pegadinhaaaaaaa
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A prova ilícita poderá ser admitida em favor do réu
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Prova ilícita só será admitida para beneficiar o réu.
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Utilização das provas ilícitas na persecução penal:
Admitida: Em favor do réu (ABSOLVIÇÃO)
Vedada: Em desfavor do réu (CONDENAÇÃO)
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Comentários:
O juiz deverá considerar que uma prova é ilícita se ela violar o direito material, independentemente de sua importância para a condenação do réu. Vale a pena destacar que as provas ilícitas deverão ser expurgadas do processo (art. 5º, LVI, CF).
Questão errada.
Estratégia Concursos
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À QUESTÃO SE REFERIU A ALGUM MINISTRO DO STF.....RS
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preste atenção, meu amigo(a), não é em “qualquer situação” que o juiz poderá considerar ilícita a prova, mas somente nos casos em que houver violação de normas constitucionais ou legais, conforme o artigo 157 do CPP - Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
Gabarito: ERRADO.
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Independente do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá usar uma prova ilícita em qualquer situação, desde que se convença de sua importância para a condenação do réu.
Provas ilícitas poderão ser utilizadas apenas para beneficiar do réu, notadamente para absolvê-lo.
Obs.: A prova ilícita obtida por meio de tortura, ainda que seja para absolver o réu, não poderá ser utilizada.
Gabarito errado.
Forte abraço!!!
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''A despeito...'' (Independentemente)
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Os traficantes de drogas e bandidos da pior espécie agradecem...
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prova ilícita só pra beneficiar o réu, nunca pra condenar.
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Provas lícitas so podem ser usadas para beneficiar o réu, nunca pra condenar.
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provas ilícitas só podem ser usadas para beneficiar o réu
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CESPE gosta da expressão " a despeito de" =Independente de
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O termo "considerar" permite dupla interpretação da assertiva, porém em ambos os casos ela está ERRADA.
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É justamente o contrário. Em regra, as provas ilícitas nao podem ser usadas, salvo, em benefício do acusado.
Se for para prejudicar o réu não pode prova ilícita.
Brasil sendo Brasil ....
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Pode ser usada a prova ilícita como exceção ou seja quando esta for a única forma de se obter a absolvição do réu, caso contrario são inadmissíveis, devendo, portanto, serem desentranhadas do processo, inclusive, veda-se, também, a utilização de provas ilícitas por derivação, que são aquelas provas obtidas licitamente, mas que derivam de uma prova ilícita, adotando-se aqui a teoria dos frutos da árvore envenenada.
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nao é em qq situação, exepcionalmente, p absorver
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caraca, errei novamente por falta de atenção :'(
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A prova ilícita é usada para absolvição.
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Errada
As provas ilícitas só são consideradas em hipótese de autodefesa do réu, fora isso elas devem ser desentranhadas do processo sob risco de contaminar outras provas que dela decorrem. É a tal teoria dos frutos da árvore envenenada.
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ERRADO
A despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita na situação em que se convença de sua importância para INOCENTAR do réu
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Só pode se for para absolver o réu!!
Brasil..
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Teoria da Proporcionalidade= Provas obtidas por meios ilícitos podem excepcionalmente ser admitidas se beneficiarem o réu.
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Inadmissibilidade e Admissibilidade de provas ilícitas:
Regra= Teoria da árvore envenenada= Não pode usar provas ilícitas
Vedado Provas obtidas por meios ilícitos = Para prejudicar o réu
Exceção= admissibilidade da prova a partir da proporcionalidade pro reo.
Teoria da Proporcionalidade Provas obtidas por meios ilícitos podem excepcionalmente ser admitidas se beneficiarem o réu.
EX: Situação típica é aquela em que o réu, injustamente acusado de um delito que não cometeu, viola o direito à intimidade, imagem, inviolabilidade do domicílio, das comunicações etc. de alguém para obter uma prova de sua inocência."
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Gabrito E
Tem-se a exceção da utilização de provas ilícitas apenas em benefício do réu, nunca para seu prejuízo.
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O juiz não pode utilizar a prova ilícita para condenar o réu, mas pode usá-la para absorvê-lo.
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O juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer situação (ERRADO). É admitida SOMENTE para beneficiar o réu (o coitadinho)...NUNCA para condenar.
Exemplo: quando o Joesley Batista (dono da JBS), gravou, por conta própria, conversas com Temer... (o que fez parte do acordo da delação premiada do Joesley)
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Importante ou não ela continua sendo ilícita.
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Gabarito: Errado
A prova, ainda que seja ilícita, se for a única prova que possa conduzir à absolvição do réu, ou comprovar fato importante para sua defesa, em razão do princípio da proporcionalidade, deverá ser utilizada no processo.
Entretanto, a prova não passa a ser considerada lícita. Ela continua sendo ilícita, mas excepcionalmente será utilizada, apenas para beneficiar o acusado. Isso é extremamente importante, pois se a prova passasse a ser considerada lícita, poderia ser utilizada para incriminar o verdadeiro autor do crime.
Entretanto, como ela continua sendo prova ilícita, poderá ser utilizada pra inocentar o acusado, mas não poderá ser utilizada para incriminar o verdadeiro infrator, pois a Doutrina e Jurisprudência dominantes só admitem a utilização da prova ilícita pro reo, e não pro societate.
Prof. Renan Araujo
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: DPE-PE Prova: Defensor Público
Pedro, sem autorização judicial, interceptou uma ligação telefônica entre Marcelo e Ricardo. O conteúdo da conversa interceptada constitui prova de que Pedro é inocente do delito de latrocínio do qual está sendo processado. Nessa situação, embora a prova produzida seja manifestamente ilícita, em um juízo de proporcionalidade, destinando-se esta a absolver o réu, deve ser ela admitida, haja vista que o erro judiciário deve ser a todo custo evitado.(CERTO)
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O juiz não pode utilizar a prova ilícita para condenar o réu, mas pode usá-la para absorvê-lo.
PRA CONDENAR NÃO PRA ABSOLVER SIM
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A PROVA ILÍCITA SÓ É ADMITIDA PARA BENEFICIAR O RÉU, NUNCA PARA CONDENAR.
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ERRADO
A prova ilícita poderá ser considerada se for favorável ao réu. Se for desfavorável, nunca poderá ser considerada.
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O item para mim está certo! Pois no começo da frase ele fala A DESPEIRO e não A RESPEITO, logo, estando errado o item ele o nega, tornando-o verdadeiro
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a despeito....quer dizer independentemente...
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A despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer situação, desde que se convença de sua importância para a condenação do réu.
Questão ERRADA.
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ERRADO.
A prova ilícita poderá ser considerada apenas para beneficiar o réu em que prevalece o direito fundamental à liberdade, não em qualquer situação, tendo em vista a vedação da prova ilícita para condenação do réu.
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a prova ilícita poderá ser admitida em favor do réu, NUNCA para condenar.
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Questão errada!
artigo 157 do CPP. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
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Eu achei a questão mal formulada. Entendi, pelo enunciado, que o juiz, ao perceber que determinada prova ilícita acabaria por levar à condenação, deveria resolver por declará-la ilícita. Não custa nada à banca retirar a ambiguidade dos enunciados das questões, pois isso não mede conhecimento.
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Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
Gabarito: errado.
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Não faz parte da questão, mas....
A despeito de = Embora, malgrado, apesar de, posto que
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Quando a prova ilícita é o único meio de provar a inocência do réu, o Juiz pode utilizá-la.
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A despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer situação, desde que se convença de sua importância para a condenação do réu. (ERRADO)
A despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer situação, desde que se convença de sua importância para a ABSORVIÇÃO do réu. (CERTO)
A DESPEITO DE = INDEPEDENTEMENTE!
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Sobre as provas ilícitas:
1) podem ser excepcionalmente admitidas se beneficiarem o réu;
2) não serão juntadas aos autos e sim desentranhadas;
3) O dispositivo constitucional que estabelece serem inadmissíveis provas obtidas por meio ilícitos são limitações ao alcance da verdade real.
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ASSERTIVA INCORRETA!
Complementando;
O Juíz deverá considerar que uma prova é ilícita se ela violar o direito material, independentemente de sua importância para a condenação do réu. As provas Ilícitas deverão ser expurgadas do processo, consoante o Art. 157 do CPP.
Tem-se admitido na doutrina e na jurisprudência uma exceção ao princípio constitucional da vedação de provas ilícitas. A jurisprudência brasileira começa a reconhecer a teoria da proporcionalidade (ou teoria da razoabilidade ou teoria do interesse predominante) na apreciação da prova ilícita, admitindo excepcionalmente a utilização desta última em benefício dos direitos do réu inocente que produziu tal prova para a sua absolvição (pro reo), pois, nesta situação, ele estaria agindo, para uns, em legítima defesa, para outros, em estado de necessidade ou mesmo se configuraria hipótese de inexigibilidade de conduta diversa (NUCCI, 2008).
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A despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer situação, desde que se convença de sua importância para a condenação do réu. ERRADO
A despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer situação, desde que se convença de sua importância para BENEFICIAR o réu. CORRETO
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Só o Sérgio Moro, juiz mesmo, não.
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Gente eu entendi que era de a prova Ilícita ser usada para condenar o réu.
Nesse caso, isso casaria com a primeira parte lógica da assertiva "a vedação das provas ilícitas"
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As provas ilícitas poderão ser admitidas para absolvição do réu.
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Para condenar o réu, a prova ilícita nunca poderá ser usada.
Por outro lado, se o beneficiar, essa prova será admitida.